O ministro João Otávio de Noronha será o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão promovida nesta quarta-feira (6/6), os ministros da corte escolheram Noronha, por aclamação, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura como vice-presidente. Eles estarão à frente do STJ pelo biênio…

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou, nesta quarta-feira (6/6), a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, a “maior estrutura de apoio já entregue à advocacia”, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.
A casa ocupa todo o 11º andar do Centro Cândido Men…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a…

Um problema técnico no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou a página indisponível por várias horas desta quarta-feira (6/6) e fará a corte suspender prazos processuais. Segundo o TJ-SP, a instabilidade do serviço ocorreu por um problema no sistema de atualização do site. A página já ha…

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais as modificações na base de cálculo e na alíquota da contribuição ao PIS, destinada à composição do Fundo Social de Emergência e devida pelas instituições financeiras, entre janeiro de 1994 e dezembro de 1999 — período de vigência do artigo 72 no A…

Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quarta-feira (6) a inauguração da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, localizada a apenas 250 metros do Fórum Central, no Rio de Janeiro. O novo espaço, que ocupa todo o 11º andar do Centro Cândido Mendes, contou ainda com as presenças dos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, do tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, além de ex-dirigentes de entidades da advocacia, presidentes de subseção, conselheiros, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Lamachia, exaltou a liderança de Felipe tanto no estado quanto nacionalmente. “Esta é uma obra verdadeiramente coletiva, é isso que fazemos na OAB. O Rio de Janeiro passa por dificuldades, mas a OAB/RJ tem dado o exemplo de como deve ser gerida a coisa pública, de como devem ser geridos os recursos da advocacia, entregando a cada um e a todos benefícios como este espaço”, elogiou. O presidente da OAB/PB, Paulo Maia, representou os presidentes de seccional na ocasião.

Felipe Santa Cruz ressaltou a informalidade da inauguração: “O importante é podermos pagar a estrutura que está sendo disponibilizada para a advocacia. Quero agradecer aos colegas que se unem a nós nesse momento, em algo que é maior que uma inauguração, é um sentimento de resistência, luta e amizade, que a Ordem tão bem simboliza. Todos sabem da nossa rotina, do momento de dificuldade financeira pelo qual passa nosso estado, todos somos heróis, e seria profundamente injusto se atraísse para mim os louros dessa conquista. Essa casa é nossa, todos contribuímos”, afirmou ele na solenidade.

Felipe exaltou o trabalho dos funcionários da entidade, que são responsáveis por todas as obras. “O projeto OAB Século 21 é muito mais que o mobiliário, é uma ideia, um espaço de convivência e trabalho conjunto para profissionais recém-formados, de exercício da advocacia, de treinamento para o processo eletrônico. Muito nos orgulha saber que o presidente Claudio Lamachia assinou uma portaria transformando o projeto em referência para o Conselho Federal da OAB”, anunciou.

O novo espaço será uma central da advocacia, oferecendo instalações, equipamento e suporte técnico para o pleno exercício da profissão. As instalações funcionarão de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h, e a localização de fácil acesso permite a integração com todos os modais de transporte – ônibus, VLT, barcas e metrô. Os colegas presentes demonstraram satisfação com a entrega da obra, o que reforça a ideia de que o espaço representa uma valorização da advocacia. A 250 metros do Fórum Central, o espaço amplo – 1.800m² – dá a dimensão da importância da nova casa. A prioridade foi para a central de peticionamento, já que a expectativa é de que por ali passe a maioria dos colegas. Os cem computadores já estão disponíveis, assim como todo o atendimento para auxiliar os advogados.

O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, falou sobre a importância da inauguração para a advocacia. “Essa estrutura é dedicada ao advogado militante, que está no dia a dia no balcão do fórum, lutando pela sua sobrevivência e de sua família. No início do mandato do Felipe, tínhamos duas metas: uma gestão responsável administrativamente e de luta nas prerrogativas. Temos hoje a maior estrutura de prerrogativas que já existiu no estado, são mais de dois mil delegados de prerrogativas, e as 63 subseções têm comissões instaladas para atender os colegas em todo o Rio de Janeiro”, disse.

A perspectiva da diretoria de redução da anuidade sem retirada de serviços foi destacada por Luciano. “Pela primeira vez na história, o advogado pagará no último ano de um mandato uma anuidade mais baixa do que no primeiro, e isso não acarretou a retirada de qualquer serviço, nem tampouco impediu a ampliação dos benefícios. Essa casa é a prova disso, o nosso compromisso com uma gestão voltada para a advocacia militante”, resumiu ele, anunciando também a inauguração ainda este ano de quatro sedes próprias de subseção, em Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Macaé e Duque de Caxias. “Tudo com a anuidade reduzida e congelada, reforçando nosso compromisso com o colega que cotidianamente exerce a advocacia e fortalece a democracia”.

A Comissão de Prerrogativas também será transferida para o local, juntamente com equipamentos e serviços hoje em funcionamento na Casa do Advogado Celso Fontenelle da Rua Erasmo Braga, que será desativada. Ocupando atualmente quase metade da Sala do Advogado no Fórum Central, a transferência da comissão para a Rua da Assembleia dará espaço para a instalação de mais 30 computadores, um incremento de 150% no número atual de máquinas.

As salas de reunião são um detalhe a parte: bem equipadas, com tecnologia para transmissão de vídeo conferências, estes espaços coletivos estão virados para a Baía de Guanabara, o que garante aos advogados que deles fizerem uso a mesma vista dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça.

A nova casa cumprirá também a função de sala de aula, com uma filial reduzida da Escola de Inclusão Digital, com capacidade para atender 20 alunos. A programação ainda está sendo definida, mas serão ministradas palestras e cursos sobre temas ligados à tecnologia, nos moldes dos que acontecem no 8º andar da sede da Seccional. Há também um auditório para 80 pessoas, que permite a realização de eventos maiores.

Nos corredores, a memória da classe é revisitada por uma linha do tempo, que marca, por exemplo, a data da primeira Constituição brasileira, da fundação dos cursos jurídicos e da criação da Ordem. Frases de advogados notáveis e fotos históricas completam a aula de história da advocacia, em um trabalho coordenado pelo Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional.

Além do peticionamento assistido, os colegas terão um posto avançado do protocolo da Seccional, assessoria para preenchimento das Guias de Recolhimento de Receita Judiciária (Grerj) e para a instalação de programas utilizados no peticionamento eletrônico, wifi de alta velocidade, certificação digital, guarda-volumes ampliado e engraxate, um refeitório com estrutura para os colegas almoçarem e lancharem e um espaço de convivência, batizado de Esquina Sobral Pinto, com máquinas de café, refrigerantes e petiscos.

Com informações da OAB-RJ

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou no início da noite desta terça-feira (5) Acordo de Cooperação Geral entre a Ordem e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O ato de assinatura foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília. Assinou o documento representando o Sebrae o diretor-presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos. O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também participou do ato, assim como membros da diretoria do Sebrae.

Durante a assinatura do documento, Lamachia destacou a importância da manutenção da parceria entre a OAB e o Sebrae para, entre outras coisas, a manutenção do Simples para a advocacia. O acordo prevê conjugação de esforços na realização de ações conjuntas para a atuação institucional em prol da efetivação do tratamento diferenciado e simplificado previsto na Constituição Federal e da aproximação dos profissionais, empresas e operadores do Direito da realidade e necessidades cotidianas e estruturais dos pequenos negócios brasileiros.

É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sem obedecer ao contraditório e quando há outros meios disponíveis. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira …

O ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União, contesta informação publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018, editado pela ConJur e disponibilizado ao público no dia 16 de abril. Por meio de ofício, questionou texto referente ao TCU que cita acusações de irregularidade…

A concessão do Habeas Corpus coletivo a todas as presas grávidas e mães de menores de 12 anos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não foi suficiente. Segundo o Ministério da Justiça, foram poucas as decisões que mandaram cumprir a ordem de HC. Em ofício enviado ao Supremo na segunda-feira (…

Dezesseis deputados federais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que institua comissão parlamentar de inquérito para investigar se há manipulações nos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados na “lava jato” e outras grandes operações.
Antonio Figueiredo Basto é …

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (5) na sede do
Conselho Federal, em Brasília, o presidente da Associação Médica Brasileira
(AMB), Lincoln Lopes Ferreira, e membro da diretoria da entidade. Durante o
encontro, os dirigentes discutiram a defesa e o fortalecimento dos exames de
proficiência, bem como o estabelecimento de uma parceria maior das áreas Médica
o do Direito.

“Conversamos sobre a preocupação que temos a respeito da
proliferação de cursos e de vagas de ensino em áreas tão específicas e
importantes, algo que é inquietante e que terá reflexos perversos para a
sociedade no médio e longo prazos. Áreas tão importantes para o país que
deveriam ser preservadas e promovidas acabam por compartilhar esta lamentável
tendência”, criticou Lamachia.

A partir dessas conversas, a AMB
deverá participar da próxima reunião do Fórum Permanente – O Ensino Superior na
Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, promovido pela OAB,
e que já teve dois encontros. O fórum aprofunda exatamente este debate.

Participaram do último encontro
do Fórum representantes do Conselho Federal De Medicina Veterinária, Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, Conselho de Relações Públicas, Conselho Federal de
Museologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho
Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Farmácia, Conselho de Fonoaudiologia,
Conselho Federal de Biologia, Comissão de Formação Profissional, Conselho Federal
de Engenharia E Agronomia, Ordem Dos Músicos Do Brasil, Conselho Federal de Química
e Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

Após um ano de mandato como presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin entregou a cadeira ao ministro Ricardo Lewandowski, eleito para conduzir os trabalhos a partir desta quarta-feira (6/6).
Ex-presidente do Supremo, Lewandowski ficará na cadeira por um…