Nos últimos anos, a transferência do desempenho de atividades do poder público para sujeitos privados ocorre a todo o vapor. Estudos econômicos apontam que a despesa com terceirização cresceu 82% entre 2005 e 2010.
Em que pese o aumento do espectro de atividades que são repassadas para o setor…

A juíza Débora Faitarone da 1ª Vara do Júri de São Paulo, decretou, nesta sexta-feira (11/5) a prisão preventiva do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o ‘Maninho do PT’, e seu filho, Leandro Eduardo Marinho. Eles são acusados de tentativa de homicídio qualificado após agredirem o empresário Carl…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo. De acordo com decisão desta sexta-feira (11/5), “a justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em …

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (11/5) a edição 103 do Jurisprudência em Teses, que traz o tema Concurso Público IV. Duas teses foram destacadas.
A primeira considera que, por ter a atuação restringida ao controle da legalidade do concurso e da observância do princípi…

Brasília – Nos dias 19 e 20 de junho, o Conselho Federal da OAB sediará o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde: O Direito, A Saúde e A Justiça – Cenários e Desafios. Gratuito, o evento tem como diferencial a possibilidade do envio de teses, conforme regulamento publicado na página do Congresso. Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 31 de maio de 2018.

Clique aqui para se inscrever gratuitamente e ler o regulamento. 

A mesa de abertura contará, entre outras presenças, com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, a conselheira federal (SC) Sandra Krieger.

No primeiro dia haverá ainda apresentação de trabalhos acerca do tema Direito Médico e da Saúde, com acompanhamento da comissão julgadora, além de duas rodadas de diálogos: uma sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e outra sobre Direito, Ética e Medicina.

No segundo dia, três diálogos fecham a programação: Vulnerabilidades e Direitos Existenciais; Temas Emergentes na Saúde Suplementar; e A Responsabilidade Jurídica dos Médicos e das Empresas de Saúde.  

Os participantes presenciais receberão certificados de 20 horas de atividade.

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, OAB recomenda às Seccionais que assistam advogados
processados por contratação sem licitação, nota do Conselho Federal da OAB
sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios, projeto que cria
Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial e o artigo “Um mar de
privilégios”, do presidente Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero
Hora, entre outros assuntos.

Alvarás

Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor
Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da
Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários
advocatícios, o Conselho Federal da OAB posiciona-se no seguinte sentido. Leia
mais aqui.

Honorários

A reunião ocorrida na noite da segunda-feira (7) entre o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Felipe Sarmento
e o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de
ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais
continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados, rendeu bom
resultado para a classe. Também participaram o coordenador-regional dos
Juizados Especiais Federais na 5ª Região, desembargador Élio Siqueira Filho, e
o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Bruno Câmara Carrá. Leia
mais aqui.

Recomendação

A presidência nacional da Ordem encaminhou às Seccionais uma
recomendação para que prestem assistência a advogados que respondam a processos
em função de contratação direta pelo poder público e que possam acarretar
responsabilização civil, penal ou administrativa do profissional. O objetivo é
uniformizar as ações do Sistema OAB no enfrentamento a violações de
prerrogativas da classe. A recomendação foi aprovada de forma unânime pelo
Conselho Pleno no dia 17 de abril. Leia
mais aqui.

Artigo: Um mar de privilégios

Leia
aqui o artigo “Um mar de privilégios”, de autoria do presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira
(07), no jornal Zero Hora.

Precatórios e RPVs

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o
secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento, foram recebidos em audiência
nesta segunda-feira (7) pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo
Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que
os honorários contratuais continuem a ser pagos diretamente ao advogado, por
dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, sob pena de indevida
revogação do parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da
Advocacia. Leia
mais aqui.

XXV Exame de Ordem

Foi divulgado nesta terça-feira (8) o resultado definitivo
da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos
aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a
prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e
na página Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia
mais aqui.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu
nesta terça-feira (8) o convite oficial para a participação da entidade no
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018. A premiação, realizada em parceria
pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais) e Esaf (Escola de Administração Fazendária), tem o objetivo de
promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento
dos gastos públicos do Brasil. Leia
mais aqui.

CCJ

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em
seu gabinete na tarde desta terça-feira (8) o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO),
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados. Leia
mais aqui.

Nota de pesar

O Conselho Federal da OAB informa com pesar o falecimento de
José Gerardo Grossi, aos 85 anos, em Brasília. Grossi foi conselheiro seccional
da OAB-DF, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor da
Universidade de Brasília (UnB). Leia mais aqui.

Diário Eletrônico

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do
Brasil recebeu luz verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi votado na manhã desta quarta-feira (9)
e como sua aprovação, por unanimidade, foi em caráter conclusivo, vai direto
para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado algum recurso para
análise em Plenário. O prazo para a apresentação de recurso de é de cinco
sessões. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a
aprovação da proposta representa um avanço. Leia
mais aqui.

IAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta quarta-feira (9) da posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados
Brasileiros, instituição que será presidida pela advogada Rita Cortez. Na
cerimônia, Lamachia defendeu a união das duas entidades na proteção à
democracia e às prerrogativas da classe. A posse foi realizada na cidade do Rio
de Janeiro. Rita Cortez sucede o advogado Técio Lins e Silva na instituição. Leia
mais aqui.

Na coluna anterior tivemos a oportunidade de apresentar, em traços gerais, os critérios recentemente estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao deferimento (ou indeferimento) de pleitos deduzidos em Juízo e que tenham como objeto a dispensação, pelo Poder Público, de m…

Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacaram temas controvertidos sobre recuperação judicial em debate na corte, durante evento no Rio de Janeiro, na segunda-feira (7/5). 
Salomão disse que 2ª Seção do STJ busca preservar a…

É nula a cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após esgotar o número de sessões asseguradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no caso de terapia ocupacional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu que um se…

No julgamento da AP 937, julgada no último dia 3, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de restringir o alcance da prerrogativa de função dos deputados federais e senadores. Em síntese[1], eis o novo entendimento:
1. A prerrogativa de foro dos deputados federais e senadores somente …

Como asseveramos em artigo publicado nesta coluna dia 20 de abril (O papel do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea), no Brasil, como em muitos outros países, os trabalhadores obtiveram importantes conquistas, culminando com as garantias sociais consagradas pela Constituição Federal de 1…

A Corregedoria da Polícia Federal investigou por meses a suposta participação de um escrivão da Polícia Federal na montagem de um dossiê contra o juiz Sergio Moro. Não encontrou provas, mas não deixou de punir. Baseada em uma norma disciplinar, a entidade suspendeu o servidor por 20 dias por cont…

O fato de emissoras de televisão funcionarem com concessão pública, em caráter personalíssimo, não retira a liberdade para que definam o conteúdo veiculado nem impede a venda de horários para terceiros produzirem programas. Assim entendeu o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Pa…

Em reportagem das jornalistas Martha Beck e Renata Mariz publicada no último sábado (5/5), O Globo revelou que a Advocacia-Geral da União mudou de opinião a propósito da polêmica envolvendo o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados e membros do Ministério Público. Se outrora a AGU sustentava…