A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae da ação que pede o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela, país vizinho que vem passando por uma intensa crise política, econômica e social.
A ação civil originária foi prot…

Brasília – A OAB Nacional parabeniza o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins pela nomeação no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020. A nomeação foi assinada nesta sexta-feira (13) pela ministra Cármen Lúcia, que ocupa interinamente a presidência da República.

Ex-presidente da OAB de Alagoas, Martins entrou para a magistratura pelo Quinto Constitucional, em 2002, como desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas. Desde 2006 é ministro do STJ, ocupando atualmente a vice-presidência da Corte. 

“Humberto Martins é um magistrado comprometido com as causas da advocacia. Por ter presidido a OAB de Alagoas, compreende que, sem advocacia, não há Justiça. O CNJ estará muito bem representado em sua atuação como corregedor nacional de Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O secretário-geral da Ordem, Felipe Sarmento, acompanhou a sabatina de Martins no Senado, na quarta-feira (11).

Ele vai assumir o novo cargo no próximo dia 24 de agosto, em substituição ao ministro João Otávio de Noronha, que foi o corregedor nacional no último biênio. A corregedoria integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é sempre exercida por um ministro do STJ.

Com informações do STJ

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar e manteve preso Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. A decisão foi assinada na noite dessa sexta-feira (13/4).
Ex-diretor da Dersa, Paulo Preto é acusado de desviar recursos em
obras de Sã…

O fato de uma lei (artigo 50 do Código Penal) exigir o trânsito em julgado para a cobrança do pagamento da pena de multa não altera o entendimento já consolidado na jurisprudência de que é possível executar penas quando o réu é condenado em segunda instância.
Assim entendeu a 8ª Turma do Tribu…

Um dos grandes problemas do Judiciário hoje é a aleatoriedade desse Poder. Quando um caso penal cai nas mãos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ou na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a derrota é certo para o réu. Já na 6ª Turma do STJ e 2ª do STF, abre-se a  possibilidade para defes…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão afirmou, nesta sexta-feira (13/4), que a corte precisa chegar a um entendimento sobre qual é o marco temporal para se aplicar ou não as novas regras de honorários de sucumbência definidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Sa…

Empresas não devem pagar indenização por incluírem propaganda de patrocinadores no uniforme dos empregados. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia condenado uma rede de supermercados a indenizar uma operadora de caixa obrigada a usar camisa c…

O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente decidindo que a gravidade abstrata do delito, assim como o simples caráter hediondo do crime, não são motivos suficientes para se manter alguém preso. Utilizando esse argumento, o ministro Sebastião Reis Júnior deferiu liminar e permitiu que um ho…

A semana começou com a repercussão da prisão do ex-presidente Lula, que se entregou no dia 7 de abril, e novo pedido da defesa (embargos de declaração em embargos de declaração). Fora do cenário político, foi relevante o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a TR co…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
cobrou nesta sexta-feira (13) o completo esclarecimento dos assassinatos da
vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Na semana
em que os crimes completaram um mês, Lamachia destacou que a sociedade precisa
de respostas porque a ação foi um atentado contra a própria democracia do país.

“Passado um mês do assassinato da vereadora Marielle Franco
e do motorista Anderson Gomes ainda não é conhecida a identidade dos autores e
dos articuladores do crime. A resolução desse caso deve ser tratada como
prioridade porque ele foi um ataque direto às instituições da democracia. Os
eventos associados à morte de Marielle já incluem até mesmo um outro
assassinato. A sociedade precisa de respostas e de ações concretas contra a
insegurança e a impunidade vigentes”, disse Lamachia.

O presidente nacional da Ordem acrescentou ainda que a
impunidade apenas favorece um cenário em que autoridades são ameaçadas e que a
violência política aumenta. “O contexto da morte de Marielle é aquele em que algumas
pessoas também se sentem à vontade para ameaçar o ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF. Ao mesmo tempo, são constantes os episódios de
agressão a representantes dos diferentes partidos políticos, de esquerda ou
direita, e de depredação a prédios que simbolizam os pilares da nossa República”,
afirmou ele.

Lamachia argumentou ainda que punições de atos que atentem
contra a democracia do país devem ser exemplares, mas sempre no limite da lei. “Vencer
a crise significa fortalecer a democracia. Os atos de ataque ao Estado de
Direito devem ser punidos de forma exemplar, dentro do que determina a lei. Os
órgãos do Estado precisam ser céleres em fazer valer a Constituição, sob a pena
de agravamento da já prolongada crise que abate o Brasil”, declarou o
presidente da OAB.

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, a Carta de Foz do Iguaçu, documento que agrupa as
discussões realizadas no Colégio de Presidentes realizado em Foz do Iguaçu, o
artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Para os males da
democracia, mais democracia” e OAB repudia violência contra jornalistas, entre
outros assuntos.

Carta de Foz do Iguaçu

A Carta de Foz do Iguaçu, produto do Colégio de Presidentes
dos Conselhos Seccionais, realizado na cidade paranaense, faz uma defesa
enérgica do Estado Democrático de Direito, suas instituições e garantias
fundamentais. O documento é resultado dos debates que foram realizados pelos
presidentes das 27 seccionais da Ordem na cidade de Foz do Iguaçu, nesta
sexta-feira (6). Leia
mais aqui.

Para os males da democracia

O jornal Zero Hora publicou nesta quarta-feira (11) artigo
do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a grave crise
institucional e ética que o Brasil atravessa. Em “Para os males da democracia,
mais democracia”, Lamachia afirma que, ”se a democracia brasileira está doente,
espera-se que todos nós, sociedade, autoridades e representantes da sociedade
civil organizada, busquemos tratá-la para que a cura seja rápida”. Leia
mais aqui.

Fortalecimento da democracia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou
neste domingo (08) que preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil a proliferação
de gestos de violência e de desrespeito à Justiça. “Eles são, também, um ataque
à democracia”, ressaltou o dirigente. Leia
mais aqui.

Violência contra jornalistas

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou
repúdio as agressões ocorridas ao longo dos últimos dias, contra os jornalistas
que estão realizando a cobertura dos desdobramentos da prisão do ex-presidente
Lula. Leia
mais aqui.

São João dos Patos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta quarta-feira (16) da inauguração da sede da subseção de São João dos
Patos, no Maranhão. A seção tem cerca de cem advogados, que atuam em nove
comarcas e treze cidades da região Leste do Estado. Leia
mais aqui.

Presidente do TRF-4

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
noite desta terça-feira (10) a visita de cortesia do desembargador Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4). Leia
mais aqui.

Advocacia pública

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se
nesta terça-feira (10) com representantes da advocacia pública, de quem recebeu
a Carta de São Paulo, elaborada pelas entidades durante a XXIII Conferência
Nacional da Advocacia Brasileira. No documento, abordam temas de interesse da
classe e da sociedade. O encontro foi marcado pelo presidente da Comissão
Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva. Leia
mais aqui.

Mérito Judiciário Militar

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu
nesta terça-feira (10) a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau Alta Distinção,
concedida a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à
Justiça Militar da União. A cerimônia foi realizada no Clube do Exército, em
Brasília. O evento marcou também os 210 anos do Superior Tribunal Militar. Leia
mais aqui.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se na noite desta quinta-feira (12) com os gerentes das áreas funcionais do Conselho Federal da OAB. No encontro – realizado no gabinete da Presidência – Lamachia fez questão de exaltar o trabalho exercido pelos profissionais.

“Posso falar em nome de toda a diretoria, seguramente, que o corpo gerencial da Ordem nos dá absoluta tranquilidade para atuarmos como instituição tão importante. Para nós é reconfortante saber que, enquanto a entidade OAB cuida de assuntos diretos de interesse da advocacia e de toda a cidadania, um corpo gerencial qualificado e competente respalda esta atuação”, elogiou.

Participaram da reunião a chefe de Gabinete, Kaline Gonzaga; os gerentes Jurídico, Oswaldo Ribeiro Júnior; de Órgãos Colegiados, Paulo Guimarães; de Eventos, Aline Timm; de Tecnologia da Informação, Antônio de Pádua Canavieira; Administrativo e de Recursos Humanos, Evandro Vitoriano Elias; da Controladoria, Alberto Jones Souza; de Finanças, Tetyanne Maria Cruz de Souza; e de Relações Externas, Francisca Miguel.