O desembargador Carlos Teixeira Leite Filho fez, nesta quinta-feira (22/2), sua última sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Carlão, como é chamado por amigos e colegas, ao completar 60 anos, decidiu se aposentar, depois de 36 anos de carreira dedicados à magistratura.
Repl…
Arquivos Mensais:fevereiro 2018
Para MPF, não é crime divulgar interação de criança com artista nu
Se não houver contexto erótico ou ato libidinoso, divulgar imagens de uma criança tocando um homem nu durante exposição artística não configura pornografia. Assim entendeu o Ministério Público Federal ao pedir arquivamento da investigação sobre vídeos de uma criança que interagiu com um artista n…
STJ elege novos membros para o Conselho Superior da Enfam
O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (21/2) novos membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pela formulação das diretrizes básicas do ensino, pelo planejamento anual e pela supervisão permanente das at…
II Conferência Nacional da Jovem Advocacia: Confira a programação completa
Brasília – A II Conferência Nacional da Jovem Advocacia debaterá temas de interesse os profissionais em início de carreira e da sociedade em geral. Nos dias 22 e 23 de março, em Natal, grandes nomes do mundo jurídico, político e social se reunirão em diversos debates. Serão oito painéis com temas como Eleições 2018 e ativismo judicial. As inscrições para o evento já estão abertas.
Clique aqui para se inscrever na II Conferência Nacional da Jovem Advocacia
A cerimônia de abertura da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia reunirá o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e os presidentes da Seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, e da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani. O advogado e ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto deve proferir a conferência magna de abertura.
O primeiro painel do evento terá como tema “Direito de Defesa”, reunindo os advogados criminalistas Augusto de Arruda Botelho, também conselheiro da Humans Right Watch, e Pierpaolo Bottini, professor da USP, além da presidente da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela.
O segundo painel da Conferência apresenta a Advocacia Preventiva e a Resolução de Extrajudicial de Conflitos como novos rumos para a jovem advocacia. Os palestrantes serão o membro honorário vitalício da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e Rodrigo da Cunha Lima, professor da FMU.
O Painel 3 terá como tema “Os Desafios do Primeiro Escritório” e reunirá o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, detentor da Medalha Rui Barbosa. Também participam Lara Selem, advogada e consultora especialista em planejamento estratégico, e o conselheiro federal Carlos José Santos da Silva, presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados. O primeiro dia se encerra com a festa de abertura do evento, no Chaplin Recepções.
DIA 2
O segundo dia de atividades se inicia com o Painel 4, “O Papel da Jovem Advocacia na Luta pela Efetivação do Acesso à Justiça”, com o diretor-geral da ENA, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; Natálya Ribeiro de Assunção, presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira da OAB-ES; e Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-RN.
O quinto painel abordará as conquistas de direitos da Jovem Advogada Mulher. Participam dos debates a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, juntamente com a detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, e da advogada Ana Paula Martinez.
O Painel 6 debaterá as Eleições 2018, com o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira, e Caio Vitor Ribeiro Barbosa, presidente da comissão da OAB-RN. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga ainda deve confirmar presença.
O sétimo painel tem como tema “Ativismo Judicial” e reunirá o conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro e o advogado André Perecmanis. O ministro do STF Alexandre de Moraes também deve participar. Fechando os painéis, o oitavo trará os desafios da jovem advocacia após a Constituição de 1988, com os palestrantes Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, e Ricardo Breier, presidente da OAB-RS.
O advogado Paulo Nicholas será o responsável pela conferência magna de encerramento da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia. A festa de encerramento será na Arena das Dunas.
CNJ determina atendimento a advogados do Ceará sem agendamento
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura aos advogados a prerrogativa de atendimento por magistrados independentemente de agendamento. Por isso, a limitação de atendimento a dois dias por semana, excepcionando o atendimento em outros dias apenas para casos urgentes, configura violação…
Fux suspende bloqueio de R$ 508 milhões da União em contas do Rio
Se a União exigiu que o Rio de Janeiro renunciasse à ação sobre empréstimos com a Caixa Econômica Federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, não pode executar o estado por esses contratos.
Para Fux, se União exigiu que RJ renunciasse à ação sobre empréstimos, não pode executar esta…
Marco Aurélio cassa internação que ignorou laudo psiquiátrico
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou mandado de internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico de um condenado por estuprar uma menina de 14 anos.
O ministro superou a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de …
TSE distribuiu R$ 62 milhões do Fundo Partidário às siglas em janeiro
Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral receberam R$ 62,9 milhões em duodécimos do Fundo Partidário relativos a janeiro de 2018.
A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê a distribuição de R$ 888,7 milhões de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no TS…
OAB-TO recebe Corregedoria Itinerante no dia 1º de março
Brasília – A OAB Tocantins receberá no dia 1º de março o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED).
Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.
Às 16h30, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Walter Ohofugi Junior, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO e dos membros da Corregedoria local.
Maria Lucia Karam: O uso indevido de militares na segurança pública
A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme o Decreto 9.288, de 16/2/2018, da Presidência da República. O decreto invoc…
Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação
O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso de um sindicato patronal que buscava anular decisão que e…
STJ segue HC coletivo e concede prisão domiciliar a mãe de criança
Com base no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em benefício da mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP).
Nesta terça-feira (20/2), o STF co…
TJ-DF dobra indenização que Frota terá de pagar a Jean Wyllys
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que o ator Alexandre Frota deverá pagar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais em 2016. P…
TRE-RJ mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo
Plano estratégico para cidade não pode ser usado como programa de governo de candidato a prefeito. Por considerar esse ato desvio de finalidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-feira (21/2), a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do…
Análise econômica traz benefícios para modernizar o Direito
A sofia (sabedoria) para os gregos significava o conhecimento em sua totalidade e o sofos (sábio) era o detentor desse conhecimento. Não havia, à época, divisão de matérias e, consequentemente, não existiam especialistas. Com o passar do tempo, a sofia passou a ser seccionada e surgiram ramos esp…





