O Judiciário voltou a alterar o resultado das eleições para governador do Amazonas. Em liminar desta quinta-feira (3/8), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os eleitos no pleito suplementar marcado para este domingo (6/8) só tomem posse depois que o Tribuna…

Dois juízes paulistas que foram fazer mestrado nos Estados Unidos em julho terão de usar férias, licenças-prêmios e outros benefícios para compensar as faltas no período de aulas. Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não viu nenhum ganho jurisdicional na viag…

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, para respeitar o direito adquirido do emprega…

Em situações em que o limite entre a ofensa e a liberdade de expressão não seja claro, o Judiciário deve priorizar a imunidade parlamentar para “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal. Foi o que argumentou o ministro Luiz Edson Fachin para a…

É inconstitucional norma que fixa prazo de 24 horas para veículos de comunicação apresentarem razões sobre pedidos de direito de resposta, pois essa duração mínima contrasta com regras processuais e pode prejudicar a defesa. Assim entendeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao assina…

Brasília (DF) e Salvador (BA) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi representado nesta quarta-feira (2) pelo secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha, no 2º Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, realizado em Salvador. Ele falou aos mais de 500 jovens advogados de todo o País na abertura do evento, promovido pelo Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA e que prossegue até o dia 4.

“O Conselho Federal da OAB tem buscado apoiar incondicionalmente os jovens advogados, que são a chave para mudar o futuro do país. Juntos a vocês, continuaremos lutando para que a advocacia se valorize e para que possamos trabalhar com dignidade e com as nossas prerrogativas garantidas”, ressaltou Ibaneis.

Também representando a OAB Nacional, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani, falou sobre os desafios de empreender na advocacia no início da carreira.  Ele abordou os critérios necessários ao empreendedorismo na advocacia e destacou que “é preciso construir relações sólidas e ter resiliência diante das dificuldades, além de enfrentar as perdas com coragem e não temer os riscos da criatividade”.

O presidente anfitrião – Luiz Viana Queiroz – falou sobre a crise do judiciário baiano e destacou a precisão, coragem e esperança como elementos transformadores. O jurista e professor Fredie Didier fechou a primeira noite do encontro com a palestra “Um ano de novo CPC: o que mudou na prática?”.

Além deles, estiveram presentes na mesa de abertura o secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar; a tesoureira Daniela Borges; o presidente do CCJA, Hermes Hilarião; o representante do Governo do Estado, procurador do Estado Nilson Filho; os conselheiros federais Fabrício de Castro, Ilana Campos e André Godinho (BA), este indicado ao CNJ; ex-ministro do CNJ Jorge Hélio; vice-presidente do CCJA, Sarah Barros; os diretores Érica Meneses e René Viana; e o vice-diretor da ESA-BA, Luiz Gabriel Neves.

Completaram a mesa os presidentes das Comissões da Jovem Advocacia da OAB de Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Espírito Santo, Roraima, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, além da de Santo Antônio de Jesus.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-BA

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O Judiciário não pode assistir “impassivo” à falência de um estado brasileiro, situação que pode prejudicar dezenas de milhões de pessoas que dependem da continuidade da prestação de serviços públicos fundamentais. Assim se posicionou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conc…

Brasília – Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O terceiro eixo é “Reformas estruturais: avanços e retrocessos”. A Conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Os painéis do terceiro eixo são: A necessária reforma política (Painel 3, dia 27/11, às 14h30); Reforma trabalhista e sindical (Painel 11, dia 28/11, às 9h); Reforma tributária (Painel 19, dia 28/11, às 14h30); Reforma administrativa (Painel 27, dia 29/11, às 9h); e Reforma previdenciária (Painel 35, dia 29/11, às 14h).

Todos os painéis acontecem sob o tema principal do evento: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O temário foi desenvolvido após consulta à classe. Os outros eixos temáticos, que serão abordados nos próximos dias, são: Direitos e garantias constitucionais: cidadania e transparência; O necessário combate à corrupção e o devido processo legal; A Garantia do Acesso à Justiça; Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.