“Finge-se que não se está fingindo que está fingindo.” A frase é de Ronald Laing, psiquiatra inglês. Mas parece ter sido feita ao juiz Moro por conta de sua perseguição — desmedida — ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Sob o viés psicanalítico, pode-se entender (aceitar é …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão que aplicou o princípio da ultratividade das normas coletivas mesmo depois que o ministro Gilmar Mendes paralisou todos os processos sobre o assunto.
A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho…

O Conselho da Justiça Federal receberá até o dia 5 de maio propostas de enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil, que serão analisadas durante I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF.
A inscrição dos enunciados deve ser feita pelo s…

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidirá, no dia 4 de maio, se pedirá o impeachment do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Deputado estaduais do Rio de Janeiro também pensam em pedir a destituição do governador Luiz Fernando Pezão.
A decisão …

Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, colegiados fracionados de tribunais não podem seguir entendimento contrário. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido para…

A operação “lava jato” volta a produzir mais uma de suas incontáveis ilegalidades. A cada dia que passa, fica a impressão de que os excessos já praticados — tais como levantamento de sigilo de escuta telefônica tendo como alvo a então presidente da República, Dilma Rousseff, ou a condução coercit…

A Constituição Federal de 1988 é marco de extrema e induvidosa importância para o Brasil. Além de marcar a transição do regime militar para o Estado democrático de Direito, a Constituição Cidadã positivou uma série de garantias fundamentais de especial relevância.
Ainda que possua uma série de…

Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de for…

Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos Conselhos Regionais de Economia (Corecon), visto que já têm inscrição nos conselhos de administração. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente, na última semana, o recurso de empres…

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o…

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região terá que analisar novamente um processo no qual a decisão contrariou súmula da própria corte e do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão de determinar o retorno dos autos para o TRT-18 é da 7ª Turma do TST. De acordo com o colegiado, o novo Código d…

Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional uma norma que proibia o en…

O Instituto de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) é o novo parceiro da ConJur. A partir de agora, a instituição, voltada para o desenvolvimento de entes públicos e privados no âmbito jurídico, está listada na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa…

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançará às 19h desta terça-feira (18/4), em São Paulo, documento em que propõe “16 medidas contra o encarceramento em massa”. O pacote sugere fixar prazo máximo de seis meses para prisões preventivas, proibir delações premiadas quando o inves…