Decisões que mandaram soltar três réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur.
Bumlai foi preso em novembro de 201…
Arquivos Mensais:abril 2017
Supremo revoga preventiva de mais de um ano de João Carlos Genu
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (25/4) Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP. Por maioria, a turma entendeu que as prisões preventivas não podem ser prolongadas por tempo indeterminado. Genu, investigado na operação “lava jato”, estava preso há ma…
Paulo Okamotto fica aliviado com delação de Leo Pinheiro
Delação corrobora tese de ex-presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Reprodução
Ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ficou aliviado com pelo menos um trecho do depoimento do empresário Leo Pinheiro ao juiz Sergio Moro. Em audiência na última quinta-feira (20/4), o emprei…
TST libera terceirização de transporte entre agências dos Correios
O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu uma sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte.
O Tribu…
Supremo julgará mérito de HC de José Dirceu contra sua preventiva
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maio, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sessão …
Mário Esequiel abre consultoria especializada em gestão de bancas
Após 15 anos administrando o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o colunista da ConJur Mário Esequiel abriu a Bórea, uma consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia.
Mário Esequiel também é palestrante e professor de administração de empresas
A…
Alegando respeito ao júri, STF determina volta de Bruno à prisão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele está em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio determinando su…
Manter trabalhador deficiente longe de construção não é segregar
Ao delegar funções fora dos canteiros de obras para trabalhadores com deficiência, a construtora não está necessariamente segregando seus funcionários. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, proveu recurso de uma empresa do setor de construção …
Em Teresina, Lamachia saúda OAB-PI pelos 85 anos e fala sobre reformas em trâmite
Brasília (DF) e Teresina (PI) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na capital piauiense para comemorar os 85 anos da Seccional nordestina. Além das festividades, a entidade promove também a consolidação de sua posição sobre as reformas previdenciária e trabalhista. O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também estão em Teresina.
“Abraço todos os colegas advogados e todas as colegas advogadas, bem como a sociedade piauiense, por estes 85 anos da OAB Piauí, entidade com relevantes serviços prestados. A advocacia deve estar unida de modo sereno e tranquilo para contribuir com o Brasil em meio ao momento, com uma visão de mais encontro e menos confronto que deve se estender à sociedade. Um Brasil dividido não é bom para ninguém, ”, saudou.
Em seguida, falou sobre as reformas em trâmite. “Neste momento a OAB reafirma seus compromissos com a sociedade, com a democracia e com a defesa da Constituição Federal quando luta contra determinadas reformas que, na nossa visão, são retrocesso social. A Ordem dos Advogados do Brasil tem esse compromisso de defender os direitos dos trabalhadores e a cidadania, que não pode de modo algum ser arranhada por conta do momento que vivemos”, apontou.
O presidente nacional da OAB criticou, ainda, o volume de corrupção no país. “Dizem que uma possível crise econômica seria a justificativa das reformas. Pois eu não entendo assim. Eu acho que a crise que vivemos é moral e ética, e não econômica. Se nós já tivéssemos solucionado a corrupção que há tanto tempo nos assola, seguramente não se estaria impondo ao cidadão a necessidade de pagar uma conta que ele não gerou. Reformas são necessárias, mas não da maneira como estão postas, sem debate”, opinou.
Lamachia participou, ainda, da inauguração das novas dependências do Clube dos Advogados da OAB-PI. Na noite desta terça-feira (25), ele estará presente na entrega às advogadas e aos advogados piauienses da estrutura do OAB Office, uma nova proposta para escritórios de advocacia, bem como das cerimônias de homenagem que acontecerão na sede da Seccional.
Atividades
A programação pela passagem dos 85 da OAB teve início na manhã desta terça (25), com uma sessão solene na Câmara Municipal de Teresina. O presidente da Ordem no Piauí, Chico Lucas, lembrou que é preciso comemorar as conquistas e a consolidação da classe, construída pelo trabalho de nomes honrados da advocacia.
“Temos a comemorar os nomes honrados que fizeram parte da luta e construíram uma marca consolidada, principalmente em um momento crítico que foi o da ditadura. Temos que aprender com eles que esses desafios que se apresentam têm que ser enfrentados, e que devemos continuar conclamando os advogados e cidadãos para as lutas diárias da classe”, destacou o presidente.
Na ocasião, ele se posicionou sobre a reforma trabalhista que tramita no Congresso. “Não se deve aprovar (a reforma) em regime de urgência, como o governo tenta impor. Todas as reformas devem ser discutidas com a sociedade, a fim de se debater todos os pontos, e não nesse toma-lá-dá-cá”, disse.
Novo clube
Como parte da programação, um espaço de lazer reestruturado foi entregue à advocacia. O Clube dos Advogados pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) foi reaberto. Fica na na Estrada da Usina Santana (a 1Km da BR 343) e passa a contar com um restaurante ampliado e climatizado, uma brinquedoteca, banheiros adaptados para acessibilidade e ainda um novo campo de futebol padrão Fut 7.
As intervenções visaram tornar o local mais atrativo para os advogados, seus familiares e convidados, dando mais conforto ao seu momento de lazer.
A reforma contou com recursos do Fundo de Integração Assistencial dos Advogados (FIDA), da CAAPI e o patrocínio da Unimed.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PI
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As ações que tentavam impedir que o projeto de lei sobre a reforma trabalhista tramitasse em regime de urgência foram descartadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
O decano negou seguimento (considerou inviável) aos mandados de segurança 34.763, impetrado pela Confeder…
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No primeiro texto da 3ª temporada da coluna Minuto da Gestão, o especialista Mario Esequiel fala sobre a importância da modernização e da inovação nos escritórios de advocacia. Num mundo de constantes mudanças nas relações pessoais e contratuais, ele explica o que as bancas, principalmente as mai…
STJ definirá se sentença trabalhista vale como prova previdenciária
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o reconhecimento de sentença homologatória trabalhista como início de prova material.
O INSS ingr…
2ª Turma do STF revoga prisão de José Carlos Bumlai
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (25/4) a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, que poderá ser solto. Ele cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2016, com autorização do ministro Teori Zavascki, então relator da “lava jato” no tribunal.
Naquela ocasião, …
Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo
Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Agravo de Instrumento de uma operadora de telemarketing contra decisão que julgou intempestivo o recurso apresentado por sua ad…
TST reconhece vínculo de pediatra contratada como PJ
Por não conseguir provar que uma médica pediatra era prestadora de serviços, e não empregada, uma associação beneficente foi condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas à profissional. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da instituição contr…





