Arquivos Mensais:março 2017

OAB oferece três vagas de estágio em direito do comércio internacional

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Brasília – O Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do
Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) anunciam a abertura de três vagas
para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do
Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das
Relações Exteriores.

O Programa de Estágio tem por
objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na
área de direito do comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 3
de abril e 7 de julho de 2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do
Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e
não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se
responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem,
alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato
selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

Os requisitos para concorrer às vagas são: nacionalidade
brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a
candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação,
principalmente em Comércio Internacional); fluência em inglês (comprovada por
meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou
qualquer documento que comprove a fluência no idioma); boa capacidade analítica
e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da
OMC.

Serão necessários também a
apresentação de documentação comprobatória dos requisitos bem como cópia do
currículo em português e inglês, carta de motivação, justificando o interesse
em participar do programa, o potencial benefício da conclusão do programa para
o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver
vinculado a algum escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas
por profissionais com supervisão direta sobre o candidato.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico
ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no
período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o
seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato”.

Confira abaixo a íntegra do edital:

EDITAL

 

Programa de Estágio

 

Conselho Federal da OAB e Coordenação-Geral de Contenciosos
do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM)

 

3 de abril a 7 de julho de 2017

Brasília/DF

 

 

1.Descrição

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a
Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual
DCCOM) divulgam a oferta de 3 (três) vagas para o Programa de Estágio da
Coordenação-Geral de Contenciosos (atual DCCOM), no âmbito do Protocolo de
Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

 

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e
complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do
comércio internacional, será realizado entre os dias 3 de abril e 7 de julho de
2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações
Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF.

 

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo
empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por
quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde.
Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo
escritório em que trabalha.

 

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho
Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais,
que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em
participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

 

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado
deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades
desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 7 de
agosto de 2017 para enviar o relatório à OAB.

 

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão,
pela CGC (atual DCCOM), indicando o período do estágio e as atividades
desempenhadas. A critério da CGC (atual DCCOM), esse certificado poderá
recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em
Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em
Genebra.

 

2. Requisitos para candidatura

 

2.1. Nacionalidade brasileira;

2.2. Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência
será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando
pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

2.3. Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados
de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que
comprove a fluência no idioma);

2.4. Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

2.5. Interesse em temas de comércio internacional e no
direito da OMC.

 

3. Documentos para candidatura

 

3.1. Curriculum Vitae em português e inglês;

3.2. Carta de motivação, justificando o interesse em
participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa
para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato
estiver vinculado a algum escritório);

3.3. Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por
profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

3.4. Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos
itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

 

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao
endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no
período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o
seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato.”

 

4. Do processo de Pré-seleção

 

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos
candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à CGC (atual
DCCOM) os nomes dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos
documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato
ao estágio pela CGC (atual DCCOM) e de nenhuma forma restringirá a CGC (atual
DCCOM) na sua escolha final do participante ao estágio.

 

Na segunda etapa, a Coordenação Geral de Contenciosos (atual
DCCOM) analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A
análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato
em área de interesse da CGC (atual DCCOM) e a busca por especialistas em
diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro
meio disponível, dos candidatos desta etapa.

 

Na etapa final, a CGC (atual DCCOM) escolherá três
candidatos ao estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua
seleção. Na oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a
“Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC (atual
DCCOM)”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para
assinatura e devolução à CGC (atual DCCOM). Os candidatos escolhidos deverão
encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

 

Os candidatos que não forem selecionados serão informados,
por e-mail, na data provável de 24 de março de 2017.

 

5. Informações gerais

 

5.1. Período do estágio: 3 de abril a 7 de julho de 2017,
Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

5.2. Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

5.3. Local: Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério
das Relações Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF;

5.4. Vagas: três

5.5. Mais informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br

Ato da OAB em homenagem à advocacia pública reúne advogadas, advogados e entidades

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Brasília – A OAB Nacional realizou, na noite desta quarta-feira (8), o Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado no último dia 7 em todo o país. Advogadas, advogados e entidades representantes da advocacia de Estado estiveram reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a cerimônia. “Temos um compromisso com o fortalecimento da advocacia pública. Seja no âmbito da OAB, de cada vez mais termos a inserção de advogados públicos na nossa instituição, nos nossos quadros, mas também no que diz respeito à valorização e ao fortalecimento da advocacia pública no Brasil. Este é um compromisso da OAB. Quero que vocês saibam que estarei a inteira disposição para contribuir com as pautas da advocacia pública. Por isso quero cumprimentar a todos pelo dia 7 de março, dia nacional da advocacia pública”, apontou.

Em seguida, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, foi homenageada na solenidade. O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcelo Terto, fez a entrega da placa à ministra juntamente aos representantes das associações da advocacia pública. 

“Hoje é um dia muito especial. Ontem, a data nacionalmente celebrada como da advocacia pública, e hoje comemoramos mundialmente o Dia da Mulher. Sabemos muito bem dos desafios impostos ao advogado público, em especial em tempos como os atuais dentro de um Estado Democrático de Direito, que exige da advocacia um posicionamento muito rigoroso com a legalidade e a moralidade. A missão constitucional destinada à AGU e aos causídicos de estados e municípios, implica em uma luta árdua mas muito prazerosa”, agradeceu a ministra. 

Ela disse ainda que vê como necessária uma maior reflexão sobre o real papel da mulher em todos os setores da sociedade. “Dados estatísticos e a própria realidade ao nosso redor mostram que ainda enfrentamos um enorme preconceito”, lamentou.

Para Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto nacional da OAB, a advocacia pública “tem um leque de carreiras brilhantes e essenciais ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito em todas as instâncias, dos municípios à União”.

Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também falou durante o ato público. “É uma honra comparecer a um ato de valorização da advocacia pública, especialmente no Dia Internacional da Mulher. O advogado público está de parabéns. Tenho a honra de ter pertencido a essa classe e hoje, em nome do meu filho que é advogado público, sinto-me realizado também de ver que essa carreira não é somente uma carreira, mas um ofício. Ofício garantidor do estado democrático de direito”, sintetizou.

Conselheiros e presidentes

Marcelo Terto, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, falou em nome da comissão que preside e dos 81 conselheiros federais. “Oficializamos a homenagem à ministra pelo que ela representa em termos de conquista de espaço através da competência e da garra femininas. É um reconhecimento à credibilidade que a ministra Grace passa ao País, portanto entendemos que ninguém melhor do que ela para simbolizar todo este processo de conquista das mulheres. Ainda falta muito, é verdade, mas os obstáculos vêm sendo superados. À advocacia pública, o meu abraço fraterno para que, a exemplo do universo feminino, continuemos ganhando espaço, respeito e solidez”, salientou. 

Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, falou em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem. “Para nossa sorte, o vínculo da nossa seccional com a advocacia pública é umbilical, intenso, de amizade e parceria. Na bancada do Distrito Federal, temos a conselheira Maria Dionne Araújo e os conselheiros Renato Leal e Frederico Vasconcelos como exímios representantes da advocacia pública. Fica aqui nosso reconhecimento em homenagem a todos estes profissionais que, em breve, espero que encampem nossa luta pela vinculação de suas inscrições em nossos quadros”, disse.

Também estiveram presentes o advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, e dirigentes de diversas entidades: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP),  Associação Nacional dos Advogados e Procuradores da Previdência Social (Anpprev), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional de Procuradores e Advogados das Assembleias Legislativas (Apal).