Um hospital não terá que indenizar uma copeira que virou alvo de chacotas dos colegas após ser agredida por um paciente. De acordo com a Justiça do Trabalho, o estabelecimento não deve indenizar pois não ficou comprovada conduta ofensiva de representantes do hospital direcionada à trabalhadora.
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Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui o Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, da análise preliminar sobre todos os contratos de terceirização de serviç…

Para garantir a realocação de 23 famílias que moram embaixo de pontes da BR-101 em um bairro de Itajaí, o município teve suas verbas com propaganda bloqueadas. Segundo o juiz-substituto André Luís Charan, da 2ª Vara Federal de Itajaí, um lado atestou o perigo a que estão sujeitos os moradores.
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Brasília – Em visita de cortesia na noite desta terça-feira (20), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do diretor-tesoureiro Antonio Oneildo, recebeu os dirigentes eleitos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para o biênio 2017-2019, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Alessandra Camarano Martins. 

Lamachia apontou que a Ordem quer cada vez mais integrar todos as áreas da advocacia. “Todos os segmentos da classe encontram assento na OAB. A advocacia trabalhista tem importância vital para o país, sobretudo em um momento delicado de intensas discussões acerca das relações trabalhistas e do desenvolvimento da nação”, disse. 

“Fizemos questão de vir ao Conselho Federal reafirmar a exitosa parceira já existente entre as duas instituições. Tanto é que a sede da Abrat hoje funciona em um espaço gentilmente cedido pela Ordem, em uma das várias demonstrações de apreço e reconhecimento da importância que tem a advocacia trabalhista”, apontou Roberto Parahyba.

Ele aproveitou a ocasião para convidar a diretoria nacional da OAB para a cerimônia oficial de posse dos novos dirigentes da Abrat, a ser realizada no dia 18 de novembro, em São Paulo. 

Também participaram da reunião os conselheiros federais Maurício Gentil (SE), presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, e Marcello Terto e Silva (SP), que está à frente da Comissão Nacional de Advocacia Pública. 

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Gramado (RS) – Atentas às alterações do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no mês de março, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS (ESA-RS) promovem, nos dias 13 e 14 de outubro, o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC. O evento vai contemplar painéis referentes ao novo código em nove áreas do Direito.

O encontro, que é inédito, tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos profissionais e acadêmicos da área de Direito e discutir as novas diretrizes e nuances na aplicabilidade do novo texto. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,  e os juristas Araken de Assis e Cristiano Chaves de Farias são alguns dos nomes que estarão entre os 20 palestrantes do evento. 

Lamachia saudou a realização do encontro, ressaltando a integração entre ENA e ESAs como fundamental para a boa capacitação dos advogados. “O braço cultural e educativo de nossa entidade presta relevantes serviços aos colegas de todo o país, apresentando eventos que auxiliam no crescimento profissional de todos”, disse. 

Um dos palestrantes, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ressalta a importância do encontro para discutir o novo CPC. “Estamos muito honrados em estar juntamente com a ENA nessa parceria, pois é importante para a advocacia brasileira ampliar ainda mais o conhecimento sobre o novo Código. Ele corrige problemas históricos, como o fim da compensação da verba honorária, define as férias dos advogados e determina a contagem de prazos em dias úteis, projetos esses produzidos em nosso estado a partir da gestão do nosso presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia”. 

O diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, explica que também será realizado em Gramado, nas mesmas datas, o II Encontro Regional da ENA e ESAs. “Este é o segundo de uma série de encontros regionais. O Brasil é um país de diversas realidades, então é importante o trabalho de aproximar a ENA de cada Seccional, entendendo as dificuldades de cada região. A integração é a bandeira de nossa gestão”, disse.

Para a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer, é uma satisfação receber o evento desse porte no RS. “A advocacia brasileira estará reunida em um único local para discutir não só o novo CPC, mas também situações institucionais de cada Escola Superior de Advocacia do Brasil. O novo CPC é o assunto da advocacia e será sempre motivo de muito debate e de cursos, pois ele traz toda uma nova postura para a advocacia”, destacou.

Com e expectativa de reunir mais de mil pessoas, entre profissionais do Direito, acadêmicos e público em geral, o membro do Conselho Consultivo da ENA e diretor dos cursos não presenciais da ESA da OAB/RS, Eduardo Lemos Barbosa, salientou que o evento está estruturado em painéis com a interação do público. “Durante os dois dias, muitas questões serão discutidas por juristas de grande renome no País. Cada tema terá dois palestrantes, e no final de cada explanação será aberto espaço para perguntas do público”, explicou.

Para mais informações sobre a programação completa do I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, acesse o site do evento. No endereço também são feitas as inscrições. O evento será realizado no hotel Serra Azul.

Com informações da OAB-RS

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