As conciliações na Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) aumentaram 96% em 2015 em relação a 2014, e fecharam o ano com 9.734 acordos celebrados, no valor total de R$ 428,5 milhões. Foram promovidas 15.816 audiências, com atendimento de 54.084 pessoas.
Os números representam o total de acordo…
Arquivos Mensais:janeiro 2016
Alckmin promete mudar gestão de fundo para pagar dativos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (25/1) que, na reabertura do ano legislativo (dia 1º/2), encaminhará a Assembleia Legislativa o projeto de lei que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensora Pública e qu…
STJ reúne decisões sobre depoimento de vítima de estupro como prova
O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial, porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Esse costuma ser o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos que envolvem os cham…
Obama bane confinamento solitário de menores em prisões federais
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, nesta segunda-feira (25/1), o fim do confinamento em solitárias de adolescentes, nas prisões federais dos EUA. O anúncio foi feito em um artigo do presidente publicado no jornal The Washington Post.
Um estudo encomendado ao Departamento …
Defensorias de SC e PB pagam os menores salários iniciais
Os defensores públicos estaduais que ingressam na carreira em Santa Catarina e na Paraíba recebem as menores remunerações iniciais da categoria no país: R$ 8,4 mil e R$ 9,7 mil, respectivamente. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em dezembro de 2015 …
Defensorias de PA, SC e PB têm os piores salários do Brasil
Os defensores públicos estaduais que atuam no Pará, em Santa Catarina e na Paraíba recebem as menores remunerações da categoria no país: R$ 5,1 mil, R$ 8,4 mil e R$ 9,7 mil, respectivamente. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em dezembro de 2015 e co…
A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade
O tema da gratuidade de justiça necessitava de uma grande reordenação legislativa, diante da obsolescência da Lei 1.060/50 que sobrevivia com o auxílio da doutrina e jurisprudência.
O novo texto do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é a prova viva de que a matéria relativa a gratuidade…
MG restaura competência de municípios para licenciamento ambiental
O recente Decreto 46.928, publicado em 30 de dezembro de 2015, regulamenta a possibilidade de os municípios celebrarem convênio de cooperação técnica e administrativa com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando, esp…
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na ação rescisória
Em nosso sistema processual, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de impugnação, é de competência originária do tribunal que proferiu o julgado rescindendo.
Barbosa Moreira, com muita acuidade, escreve que: “do texto de vários disp…
Médico se livra de condenação por não ocultar semente de maconha
A importação de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupação em escondê-las são indícios suficientes de que o produto é para consumo pessoal. Assim entendeu o juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14ª Vara Federal de Curitiba, ao desclassificar a acusação de tráf…
O que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro?
Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área?
Costumo responder a partir de uma definição que uso para o Direito Financeiro: ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e c…
O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
Não só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme, por todos, Alexandre Morais da Rosa[1]). A importância desse tipo de análise, que não se confunde com o puro dogmatismo tampouco com qualquer iniciativa de estandardização jurí…
Decisão da Vila Soma realça importância da Defensoria Pública
A reintegração de posse da Vila Soma, que estava agendada para o dia 17 de janeiro, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal após pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em ação cautelar.
A decisão é paradigmática não apenas por proteger direitos fundamentais básicos …
Vendedor que usa o próprio carro tem direito a gasolina e manutenção
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que, nesse a…
Governador do Amazonas tem mandato cassado por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25/1), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros) e de seu vice, José Henrique de Oliveira (PR). Por 5 votos a 1, a maioria dos membros da corte entendeu existirem fortes indícios de que os dois participa…
