O professor de Direito no Chile
O sucesso educacional chileno, como já se afirmou nas colunas anteriores, vive o paradoxo de sobreviver a uma profunda reforma de seu sistema de financiamento, que é de inspiração norte-americana. Nesse processo de transformação do modelo chileno sobressai-se uma …

O ex-ministro da Educação Cid Gomes foi condenado a pagar R$ 50 mil de danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por tê-lo chamado de achacador. A decisão é da 23ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
Segundo Cunha, no dia 27 de fevereiro de 2014, em visita…

A Federação das Indústrias de São Paulo promoverá na próxima sexta-feira (18/9) mesa de debates sobre a Medida Provisória 685/2015, que obriga empresas a informarem ao Fisco detalhes de seus planejamentos tributários. O ministro Gilmar Mendes falará na abertura do evento. Os advogados Francisco B…

Mesmo se filantrópicos, hospitais e clínicas que mantêm aparelhos de TV em seus quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2010, a Associação da Santa Casa …

“Um cinquentão com índole de um jovem revolucionário apaixonado por tudo o que se envolve” quer impedir que o Supremo Tribunal Federal descriminalize a posse de drogas ilícitas para consumo próprio. Em petição enviada ao tribunal na terça-feira (15/9), Plínio Marcos Moreira da Rocha pede para ing…

A Corregedoria Nacional de Justiça fez um levantamento de todos os processos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no país. Os dados foram coletados por uma equipe de quatro desembargadores, que estiveram em todos os tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribu…

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 21,4 milhões seis empresas de aquecedores solares por formação de cartel. O conluio atingiu licitações voltadas à população de baixa renda para a construção de habitações pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e…

O jornal Diário de S. Paulo assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho por irregularidades no ambiente de trabalho do call center. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá de instalar telas nas janelas para impedir a entrada de insetos, consertar o revestimento do teto …

Decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime, a condenação anterior não pode ser contada como mau antecedente. A decisão, por maioria de votos, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
O caso foi levado ao Supremo pela Defensoria Pública da…

Para auxiliar a organização e o controle dos acervos processuais sob análise dos ministros, o Superior Tribunal de Justiça criou o “Resumo Indicativo”. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Judiciária da corte, captura a ementa dos acórdãos proferidos pelos tribunais de origem por meio de im…

A pessoa que adquire veículo em leilão judicial não pode ser responsabilizada por impostos atrasados, pois a dívida na Fazenda Pública deve ser paga com o valor obtido no arremate do bem. Assim entendeu a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeit…

Se um engenheiro exerce função típica da profissão, deve receber o piso da categoria, mesmo que não seja inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar diferenças salariais a um engenh…

Com o retorno à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o ministro Luiz Fux (foto) negou pedido de liminar em Ação Cautelar que pedia a proibição desse tipo de fin…

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro tem um novo chefe. Fabio Goulart Villela foi eleito nesta terça-feira (15/9), por maioria absoluta de votos, para comandar a instituição nos próximos dois anos. Ele substitui a atual procuradora-chefe, Teresa Basteiro. A posse dele está marcada p…