Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país vão se reunir a partir das 19h desta quinta-feira (12/3), em Belo Horizonte, para discutir problemas e alternativas nos Judiciários estaduais. Entre os temas comuns, estão a esperada falta de dinheiro nos cofres em 2015 e a implantação das chama…
Arquivos Mensais:março 2015
TPI renova um terço do seu quadro de julgadores
Seis novos juízes tomaram posse no Tribunal Penal Internacional nesta semana. A cerimônia aconteceu na sede da corte, na cidade holandesa de Haia, na terça-feira (10/3). Os escolhidos, todos homens, devem cumprir mandato de nove anos. Foram nomeados Marc Perrin de Brichambaut (França); Piotr Hofm…
Comunicado: Reabertura de Inscrição para Prestação de Assistência Judiciária
REABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONVÊNIO DPE/OAB
Período 16/03/2015 a 17/03/2015
Está em andamento a SEGUNDA FASE DAS INSCRIÇÕES para prestação de Assistência Judiciária do Convênio DPE/OAB.
Todos os advogados que realizaram o pré-cadastramento, bem como os advogados inscritos atualmente no Convênio, deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se inscrever/permanecer no novo Convênio. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br).
Já os profissionais que pretendam atuar na área do Júri deverão comprovar a participação em cinco plenários do Júri, ou a conclusão de curso especifico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e atuação, ao menos, DOIS plenários do Júri.
É requisito para atuar na área da Infância Cível e Infracional, a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).
O advogado poderá optar por atuar em um só foro, seja ele Comarca ou Vara Distrital. O profissional deverá manter, no local em que optou por atuar, o seu domicílio profissional e escritório com instalações próprias para atendimento dos casos encaminhados. O local de atuação escolhido deve estar subordinado à Subseção à qual o advogado acha-se vinculado. Após a homologação das inscrições, qualquer alteração de local de atuação somente será admitida através do portal da Defensoria Pública do Estado.
O advogado inscrito poderá optar por diferentes áreas jurídicas de atuação: cível, criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e plantão. Os(As) advogados(as) que optarem pela área “PLANTÃO” estão aderindo à atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente.
Mais informações, na Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP 3244-2267 a 3244-2294.
Alexandre Ogusuku
Presidente da Comissão de
Assistência Judiciária – OAB/SP
Aluno que excede um pouco número de faltas deve receber diploma
Exceder um pouco o limite de faltas previsto em norma de instituição de ensino superior não impede a colação de grau e expedição de diploma. Com esse entendimento, o desembargador federal Nery Júnior, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou seguimento à apelação da Universida…
Cabe ao médico, e não ao convênio, definir tempo de internação
STJ considerou abusiva cobrança por internação e instrumentadora cirúrgica
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A definição quanto ao tempo de internação do paciente e dos meios e recursos necessários ao seu tratamento cabe ao médico que o assiste, e não ao plano de saúde. Com esse entendimento a 3ª Turma do Supe…
Félix Soibelman: Redução de recursos fortalece autoritarismo
Entre as inovações do Código de Processo Civil está a enumeração taxativa das hipóteses de agravo de instrumento. Pelo artigo 1.015 do Novo Código, estas são:
“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I – tutelas provisórias;
II – mérito d…
Juíza argentina é eleita presidente do Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional, que vem tentando atrair advogadas para defender réus na corte, resolveu dar o exemplo. A partir desta semana, todos os cargos de direção estão ocupados por mulheres. Na terça-feira (11/3), a argentina Silvia Fernández de Gurmendi foi eleita presidente do TPI para c…
STJ recebe dois pedidos de inquérito ligados à “lava jato”
Em novo capítulo da operação “lava jato”, a Procuradoria-Geral da República enviou nesta quinta-feira (12/3) dois pedidos de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça. O material ainda é sigiloso e está nas mãos do ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso na corte.
O STJ é res…
Mover ação em cidade diferente do local de trabalho não é má-fé
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido para que um trabalhador fosse condenado por litigância de má-fé por ter ajuizado uma reclamação trabalhista na cidade onde mora, e não no local onde o serviço foi prestado. Para o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, relator do recurso no …
MPF pede prisão preventiva do juiz do caso Eike Batista
Depois de ser afastado do cargo, o juiz federal que era responsável pelos processos contra o empresário Eike Batista virou alvo de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Segundo pessoas ligadas ao processo, o pedido de prisão foi feito na …
Senado aprova PEC que dá destaque ao TST na Constituição
O Tribunal Superior do Trabalho será destacado como órgão do Poder Judiciário no texto da Constituição Federal. Isto é o que determina a Proposta de Emenda à Constituição 32/2010, aprovada na noite dessa terça-feira (10/3) pelo Senado.
A PEC altera o artigo 92 da Constituição Federal, para dar…
STF permite que fundo seja repartido entre governo e prefeituras
Ações ordinárias só podem apontar inconstitucionalidade de forma incidental, ou seja, quando o questionamento de uma norma não é o objeto central do processo. Essa foi a tese adotada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender uma liminar que afastava os efeitos de uma lei…
Senadores republicanos dos EUA colocam a política acima das leis
Enquanto os Estados Unidos e mais cinco países — incluindo todos os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — avançam nas negociações de um acordo nuclear com o Irã, 47 senadores republicanos tentaram “sabotá-las”, segundo definição de senadores democratas, de uma maneira p…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora fixados em processos trabalhistas. O entendimento é contrário ao firmado em julgamento realizado pela 1ª Seção, em 2012. Ainda está pendente, porém, um recurso repetitivo sobre o …
Governo não deve exagerar nas multas das empreiteiras
O governo federal não deve exagerar nas multas que aplicará às empreiteiras envolvidas nos esquemas de corrupção com a Petrobras denunciadas pela operação “lava jato”. Caso contrário, as empresas podem ficar insolventes, o que, devido ao tamanho delas, afetaria a cadeia produtiva nacional, diminu…
