Arquivos Mensais:julho 2014

OAB Nacional realiza evento em Vitória (ES) sobre LEP

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Vitória (ES) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio da OAB Espírito Santo, realizará na capital capixaba o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de julho e tem como público-alvo advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas. A data escolhida marca os 30 anos de promulgação da Lei de Execução Penal (LEP). O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que o evento é propício para a discussão de temas relevantes para a sociedade. “Alguns dos assuntos normalmente envolvidos são a maioridade penal e o sistema carcerário. Sobre o primeiro, todos queremos um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis ao crime. Sobre o sistema carcerário, precisamos observá-lo por três eixos principais: a construção de novas vagas, principalmente no regime semiaberto; a diminuição no fluxo de entrada de novas pessoas nas prisões e o aumento do fluxo de saída de presos”, avalia.   Em pauta, estão temas como a construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e amplie o acesso da sociedade ao cárcere. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Salo de Carvalho.  No encerramento, proferirá palestra o professor em direito penal René Ariel Dotti, coautor do anteprojeto da LEP. Além deles, estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; a presidente da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP Brasil), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam; e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.  Reconhecimento O Congresso será encerrado com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV. A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal está responsável por organizar a conferência, com apoio da OAB-ES. A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional”. O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: recrudescimento de 380% (Depen). No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 30% (IBGE). Além da superlotação dos presídios – o Brasil possui a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados “emergentes” -, a população carcerária não tem acesso a direitos básicos. Apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é precário, e os casos de denúncias de tortura são rotineiros. Para acessar a programação completa das mesas do evento, os pacotes promocionais e demais ações envolvidas, bem como notícias relacionadas e investimentos necessários, clique aqui. Para realizar sua inscrição, clique aqui.

Conferência Nacional: reserve hotéis e voos com desconto para o evento

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Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM. Hotéis A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período. Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade. O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado aqui. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas.

OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – estão com vagas abertas para o Programa de Intercâmbio para Advogados. As inscrições estão abertas desde o último dia 26 de junho e vão até 20 de julho de 2014. Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês e quais oportunidades ele oferece; facilitar os contatos profissionais entre os intercambistas; criar uma rede de advogados que podem formar a base de outros projetos; e desenvolver novos canais pela familiaridade dos profissionais com a advocacia dos países em questão. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os advogados selecionados viverão uma experiência profissional e cultural. “O intercâmbio internacional contribui enormemente para o aprimoramento do conhecimento jurídico e para a capacitação dos profissionais da advocacia”, entende. Em tempo: o Conselho Federal da OAB e as Ordens Inglesas não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação, deslocamentos terrestres e seguro saúde. O Programa não é remunerado e não configura vínculo empregatício. Atividades As atividades compreendidas no cronograma serão desenvolvidas entre 17 de novembro e 12 de dezembro de 2014, totalizando cinco semanas. Haverá uma pequena parte acadêmica no início, providenciada por uma das Faculdades de Direito em Londres; uma ou duas semanas em escritórios de solicitors e duas semanas nas barristers’ chambers, sendo que um solicitor e um barrister serão designados mentores para auxílio nas atividades. A cada semana haverá um seminário à noite sobre temas importantes, com foco em natureza internacional e comercial, habilidades jurídicas e administrativas. Entretanto, dependendo do interesse dos participantes, poderão ser incluídos tópicos como fraudes, corrupção, direito público internacional, entre outros. Vagas e cronograma As Ordens inglesas receberão até 10 advogados brasileiros, por meio de um programa competitivo de seleção. A primeira etapa da seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao programa de intercâmbio e de nenhuma forma restringirá as Ordens Inglesas na escolha final.  Adiante, a seleção final será feita pelo Bar Council e pela Law Society, baseada na inscrição original e através de entrevista por vídeo conferência. Os candidatos que não forem selecionados serão informados, por email, na data provável de 30 de setembro de 2014. Ao término do Programa de Estágio, os participantes terão até o dia 28 de janeiro de 2015 para enviar um relatório de atividades à OAB. Critérios de participação É necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, além de ser advogado com inscrição regular na OAB e ter entre dois e dez anos de experiência profissional como advogado, na data da inscrição; excelente habilidade oral e escrita em inglês, comprovada por nota total de 6.5 ou mais no IELTS, preferencialmente com 6.0 ou mais em cada teste; ter experiência em uma ou mais áreas relevantes na relação Brasil – Reino Unido, grande motivação e habilidade de adaptação; trabalhar em escritório de advocacia ou assessoria jurídica de empresa brasileira, e ter o apoio de seu escritório ou empresa para participar. Para que se obtenha apoio suficiente dos escritórios e câmaras em Londres, será essencial que os candidatos sejam de entidades ou escritórios privados, com demandas possíveis ou existentes de serviços jurídicos internacionais.                                                  Ainda no âmbito do processo de seleção para o Programa, é desejável que os advogados representem um número balanceado de homens e mulheres, tenham experiência em áreas relevantes do Direito, grande interesse e preferencialmente experiência em trabalhos internacionais. Pede-se excelente habilidade comunicativa, senso de trabalho em equipe, flexibilidade e motivação para aprendizado. Documentos necessários -Curriculum Vitae em português e inglês; -Carta de motivação, em português e inglês, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório); -Uma ou mais cartas de recomendação, em português e inglês, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; -Documentos que comprovem os critérios de participação já mencionados. A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 26 de junho a 20 de julho de 2014, com o título do email: “Seleção Programa UK. Nome do candidato”.