Um suposto perfil falso no Facebook do candidato a deputado federal Andres Navarro Sanchez (PT), ex-presidente do clube de futebol Sport Club Corinthians Paulista, terá de ser retirado do ar imediatamente. A decisão é do desembargador Cauduro Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, …

Integrantes do movimento Bom Senso F.C., que pedem melhorias nas condições de trabalho de jogadores de futebol, foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (21/7) e sugeriram alterações no projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte para defender os direito…

Brasília – Estão abertas as matrículas para a 3ª turma do curso de Educação a Distância (EaD) de Advocacia Eleitoral – O Advogado e seu Papel nas Eleições – da Escola Nacional de Advocacia (ENA) que começa em 04 de agosto. Como nas outras edições, o curso terá 120 horas-aulas que serão ministradas em 12 semanas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explica que o curso tem o objetivo de aprimorar advogados e estagiários para a atuação na assessoria jurídica de campanhas eleitorais. “Estamos em ano eleitoral. É importante que esses profissionais se aprimorem para atuar perante a Justiça Eleitoral”. O diretor-geral da ENA, Henri Clay, conta que foram mais de dois mil inscritos nas duas últimas turmas. “A terceira turma é uma constatação de que o curso é de extrema qualidade e de importância fundamental para os advogados que atuam na área eleitoral. É um momento oportuno para ministrar, pois qualifica e atualiza profissionais para atuarem perante a Justiça eleitoral”. O curso está dividido em seis módulos e tem a metodologia educacional baseada na Educação a Distância, onde o aluno utiliza a internet para ter acesso ao conteúdo programático e às orientações educacionais. Os interessados podem fazer matrícula no site da ENA. Na página, também estão disponíveis informações como cronogramas, investimentos, grades curriculares, corpos docentes e condições para participar dos cursos.

A audiência pública feita em setembro de 2013 para discutir o projeto de implantação e lançamento do edital da Linha Viva — via expressa urbana entre o Acesso Norte (BR 324) e o Aeroporto de Salvador (BA), orçada em R$ 1,5 bilhão — está sendo contestada pela Defensoria Pública da União no Supremo…

A advogada Eloísa Samy, de 45 anos, ativista de direitos humanos que prestava assistência jurídica a manifestantes, pediu asilo político no Consulado Geral do Uruguai no Rio na manhã desta segunda-feira (21/7). Após ter o pedido negado, ela deixou o prédio à noite, sem ser vista por policiais. Sa…

Contribuintes que devem ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) ao Fisco paulista têm até 29 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento. O prazo seria encerrado em 30 de junho, mas o Decreto 60.599, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), ampliou a data limite. Seg…

A assinatura do “termo de consentimento informado” afasta a responsabilidade do médico por conta de eventual insatisfação do paciente no estágio pós-operatório. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que julgou improcedente uma ação de reparação danos morais e materi…

Recentemente, a editora Gillian Tett, do Financial Times, publicou um interessante artigo a respeito da celeuma em torno da General Motors derivada da divulgação de um relatório que esmiúça a falha de uma década em resolver um problema no sistema de ignição de vários de seus automóveis. O surpree…

Um torcedor que estava proibido de frequentar os jogos do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, foi flagrado no local e levado ao Juizado do Torcedor no domingo (20/7), onde recebeu nova medida cautelar de proibição. O juiz Marco Aurélio Martins Xavier definiu que o cumprimento da restrição será fe…

O princípio da precaução atua na concretização dos direitos sócio-ambientais, e, por isso, não dispensa o enfoque acerca da multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais. Ao lado dos direitos fundamentais individuais e sociais, classificados respectivamente como direitos de primei…

Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o projeto que passou pelo Senado Federal (PLS 406/2013), conservando, de um modo geral, a estrutura da vitoriosa Lei de Arbitragem em vigor.
Cumpre observar que o texto legal proje…

Por considerar que um militar machucado durante uma partida de futebol em comemoração ao Dia da Infantaria sofreu acidente em serviço, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito à reforma, com base no posto que ocupava na ativa.
De acordo com os autos…

Por assumir a gestão de uma obra após intervenção judicial, a Caixa Econômica Federal deve ser condenada subsidiariamente a pagar verbas trabalhistas a um trabalhador. Essa foi a decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação subsidiária da Caixa  pelos débitos trabal…

Nos últimos dias o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aprovou uma Orientação Jurisprudencial (OJ) estipulando a observância da proporcionalidade na responsabilização dos sócios retirantes das empresas pelos débitos trabalhistas contraídos por estas.
A OJ, que resulta da uniformiz…

O Ministério Público Federal demora, em média, 26 dias para analisar e despachar em uma ação judicial. A estatística se refere a 2014. O número mostra quanto tempo o MPF leva para devolver à Justiça os processos que chegam a ele. Em 2012, o tempo médio foi de 122 dias. Já em 2013, havia diminuído…