O ideal da advocacia pro bono, institucionalizado no Brasil desde 2001, enfrenta obstáculos impostos pela Ordem dos Advogados do Brasil. A Resolução Pro Bono, editada no ano seguinte, autorizou a assistência jurídica gratuita às entidades do terceiro setor, proibindo, no entanto, a prática direci…

Estão abertas as incrições para o concurso público da magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. São 134 vagas em disputa para o cargo de juiz do trabalho substituto. O salário inicial é de R$ 21.766,15 e os aprovados irão trabalhar na área de jurisdição do tribunal, que abrange …

A história de Zumbi e do quilombo dos Palmares, que se comemora neste dia 20 de novembro, é importante não só para quem olha para o passado, mas para todos que lutam pelo respeito aos direitos dos negros de hoje e das próximas gerações. É por isso que se mostra indispensável refletir criticamente…

A importância do crédito alimentar, para efeito de sua execução em modelagem da edição da Lei 11.232/2005, começa agora a ser repensada, ao fim e ao cabo de quase uma década de sua vigência.
No ponto, sabemos que as execuções de alimentos são disciplinadas, de modo específico, no Código de Proce…

Brasília – Ao discursar na sessão de posse dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, respectivamente presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida na noite desta terça-feira (19), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu a aprovação de uma reforma política que cuide de aprofundar a democracia brasileira. “Todos os crentes na democracia devem se concentrar, de modo sincero e inadiável, na realização de uma reforma política que efetive a promessa constitucional de realização de eleições livres. A OAB apresentou uma proposta centrada no financiamento democrático de campanha, no voto transparente e no aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta”, destacou Marcus Vinicius. O dirigente da entidade afirmou, ainda, que campanhas eleitorais personalistas e excessivamente onerosas não contribuem para as boas práticas. “O sistema eleitoral deve estimular a votação em projetos e ideias e a realização de estruturas de campanha partidárias e não individuais, com a atribuição ao TSE do poder de fixação do patamar máximo de gastos por candidatos e de regras mais transparentes de prestação de contas de campanha”. Ele reafirmou a disposição da entidade em manter um diálogo construtivo em favor do Brasil e das instituições da democracia. Além dele, participaram da mesa da solenidade de posse, o ministra do TSE, Carmén Lúcia, que deixou a presidência do Tribunal; o vice-presidente dos Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; o presidente do Senado, Renan Calheiros e o vice procurador geral da República, Eugenio Aragão.  Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento e o vice-presidente da OAB cearense (OAB-CE), Ricardo Bacelar Paiva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio foi empossado nesta terça-feira (19/11), pela terceira vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele substitui no cargo a ministra Cármen Lúcia e permanecerá no cargo até maio de 2014. Ao longo dos próximos seis meses, Marco Aurélio terá …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (19/11) pedido do Ministério Público Federal para anular o leilão do aeroporto do Galeão, marcado para a próxima sexta (22/11). A ação solicitava uma liminar para suspender o processo até que a Agência Nacional de Aviação Civil modificas…

Durante o segundo e último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém (PA), os presidentes dos tribunais brasileiros definiram as seis metas que devem ser seguidas pelo Judiciário em 2014. O objetivo é garantir uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente para o cidadão. Além dis…

Três condenados na AP 470, o processo do mensalão, poderão cumprir penas alternativas após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB, Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, e o ex-deputado federal José …

Criada com o intuito de combater a corrupção, a Lei 12.846/2013 pode acabar favorecendo o crime que pretende atacar. A opinião é de advogados ouvidos pela ConJur. Sancionada em agosto deste ano após a onda de protestos que se espalhou pelo país, a nova legislação responsabiliza administrativa e c…

No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal anunciou que julgará, enfim, a questão dos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e Collor II). O direito dos poupadores a diferenças em índices de correção está consolidado há duas décadas nos tribunais brasileiros, inclusive nos superiores. …

O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de negócios do país. Essa é a conclusão da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que finalizou seus trabalhos nesta segunda-feira (18/11), com a a…

Um grupo formado por juristas, intelectuais da sociedade civil e dirigentes do Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta terça-feira (19/11), um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No mundo jurídico, o documento …

Foram inauguradas nesta segunda-feira (18/11) as novas instalações da Sala do Advogado na sede da Polícia Federal de São Paulo. Após reforma, a sala conta agora com novos computadores ligados à internet, mesa de reuniões e uma máquina copiadora. A sala, a primeira nas dependências da Polícia Fede…