Julgado pela Justiça Federal dos Estados Unidos por um rosário de crimes violentos, James “Whitey” Bulger, famoso chefe da máfia irlandesa da cidade de Boston nos anos 1950 e 1970, está preocupado em convencer o júri responsável por julgar seu caso de que jamais atuou como informante para o FBI. …

Com a proposta de estudar e interpretar os julgados de direito comercial proferidos pela Justiça de São Paulo, com especial destaque aos das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) lançou a Jornada Paulista de Direito Comerci…

Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Firmado na Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, a regra serviu de fundamento para o Superior Tribunal de Justiça negar Mandado de Segurança impetrado por sindicato que pretendia ver-se desobrigado da implantação do registro por ponto eletrônico…

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou nesta terça-feira (9/7) as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por veiculação de publicidade enganosa.
A Coca-Cola, representada pela empresa SABB (Sistema de Alimentos e …

É intensa a atuação do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais brasileiros no sentido de impor a utilização do processo eletrônico, o PJe. A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Federal, em sintonia com parecer lavrado pelo conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, represent…

Informações digitais também são patrimônio público e autoridades não têm o direito de apagá-las sem a devida justificativa legal. Assim, o advogado Scott Bloch, que chefiou o Escritório do Conselho Especial dos EUA durante a administração de George W. Bush, foi condenado a 24 meses de liberdade c…

A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro….

A competência para analisar o usufruto de um terminal portuário do Paraguai, no porto de Paranaguá (PR), cabe à Justiça estadual. Essa foi a decisão tomada em 12 de junho pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Relator do caso, o ministro Raul Araújo alegou que a competência da Justiça est…

O governo brasileiro recuperou parte dos recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto depositados em bancos suíços. Foram repatriados US$ 4,7 milhões, o que corresponde a R$ 10,7 milhões. O dinheiro é oriundo de corrupção e desvio de R$ 169 milhões da construção do Tri…

A proposta do governo federal de obrigar os estudantes de medicina a trabalhar dois anos no Sistema Único de Saúde divide especialistas em Direito Constitucional. De um lado há quem argumente que a proposta viola o livre exercício profissional. De outro, que o programa do governo atende aos princ…

Recife – Evento promovido pela Seccional da OAB de Pernambuco nesta segunda-feira (8) marcou o lançamento, no Estado, da campanha contra o aviltamento dos honorários advocatícios promovida pelo Conselho Federal da OAB. O vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, fez palestra sobre o direito do advogado à remuneração digna e os honorários de sucumbência durante o evento. Conforme destacou Lamachia, os honorários representam o trabalho do advogado, sem o qual todo o arcabouço da Justiça estaria prejudicado. Defendê-los, portanto, constitui um imperativo para todos os advogados. “O advogado, através de sua capacidade postulatória, é o verdadeiro defensor das liberdades, da honra, do patrimônio, da dignidade, e, muitas vezes, da própria vida, razão pela qual deve ser valorizado e fortalecido em sua atuação profissional", disse. Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, a campanha atende um dos anseios mais elementares da classe. “Agora vamos intensificar a luta junto aos advogados por remunerações mais condignas”, disse. “Temos a convicção de que toda conquista do advogado é uma conquista da sociedade”. Já o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, destacou que a campanha simboliza o retorno da OAB à defesa das causas importantes. “É uma forma de preservar a dignidade da profissão”, comentou, lembrando que a campanha contra o aviltamento dos honorários nasceu em Pernambuco, em 2011. Como debatedores do tema, participaram o desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), e a desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além de Lamachia e do presidente Henrique Reynaldo Alves, integraram a mesa a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho, os conselheiros federais Leonardo Accioly, Henrique Mariano e Luiz Otávio Monteiro Pedrosa, presidente da Comissão de Honorários de Sucumbência da OAB-PE. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação rescisória da Petrobras contra o acórdão que a havia condenado a pagar uma indenização milionária a cinco empresas. O valor, que hoje chega a R$ 500 milhões, diz respeito a supostas perdas provocadas pelo rompiment…

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, recebeu familiares do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capácio, mortos há quatro meses em um bar de Tomé-Açu (PA), cidade que tem cerca de 50 mil habitantes e fica a pouco mais de 100 quilômetros de Belém…

Um preso condenado à morte pode ser executado porque testemunhos médicos, que poderiam lhe salvar a vida, foram apresentados fora de prazo? Para o estado da Geórgia, nos EUA, pode. E esse parece ser o destino do deficiente mental Warren Lee Hill, cuja execução foi marcada para a próxima segunda-f…

Um garoto de seis anos deve ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais por conta da queda de um pedaço do teto de uma unidade do McDonald’s no Barra Shopping, no Rio de Janeiro. A decisão, proferida  é do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível da Capital, que manteve a se…