A terceirização das atividades empresariais tomou grande proporção nas últimas décadas no Brasil, em razão de permitir às empresas tomadoras de serviços a diminuição do custo do trabalho e aumento da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Isso ocorre porque a terceirização proporciona a…

Após a rejeição da PEC 37 por quase unanimidade e cuja aprovação, até o início dos protestos nas ruas era dada como certa, o Congresso Nacional passou a se movimentar com intensidade jamais vista, para demonstrar ao povo que os parlamentares trabalham em prol do interesse público. Em meio a essa …

A Advocacia-Geral da União é uma instituição que, a despeito de sua juventude institucional, já apresenta resultados de gente bem grande.
Criada em 1988, guindada a função essencial da Justiça, a AGU tem a função de representar judicialmente os três poderes da República, bem como prestar assesso…

A recente votação na Câmara dos Deputados que, por imensa maioria, rejeitou a PEC 37 e, por conseqüência, afastou da polícia civil o monopólio da investigação criminal, ressaltou, de outra parte, a necessidade da edição de uma lei ordinária, capaz de disciplinar a atuação do Ministério Público. S…

Um dos maiores avanços da Lei de Arbitragem brasileira, que completará 17 anos de vigência no próximo mês de setembro, sem dúvida foi a combinação dos princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-kompetenz[1]
Em resumo, o princípio da autonomia da cláusula compromissória det…

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado em primeira instância a ressarcir R$ 2,2 milhões à União “por ter se locupletado com verbas federais públicas” que teriam sido desviadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com a manutenção da indisponibilidade de alguns de …

O deputado federal Natan Donadon (RO), atualmente preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, teve seu salário suspenso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nesta terça-feira (9/7), após decisão da Mesa Diretora da Casa. Além dos vencimentos, Donadon também…

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, inicie uma investigação sobre as denúncias de que houve monitoramento internacional de telefonemas e e-mails no Brasil. O pedido partiu do ministro das Comunicaçõ…

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (9/7) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado. A lista ainda pode ser alvo de recurso à OAB pelos bacharéis que não concordarem com o resultado. O resultado final, depois da análise dos pedidos, será divulgado no dia 26 de ju…

O Tribunal de Justiça de São Paulo digitalizou o inquérito policial que investigou a morte de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Camargo de Andrade. Contrários ao governo de Getúlio Vargas, eles foram mortos em um confronto com tropas federais …

Depois de 19 anos como assessor de imprensa da embaixada americana em Brasília, o jornalista Luís Lima (foto) tinha uma história para contar. A representação diplomática dos Estados Unidos instalara poderosas antenas sobre o telhado do prédio, em uma extensão de quase 50 metros, para interceptar …

Brasília – A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem divulgou nesta terça-feira (9) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram para a prova desde a etapa inicial, 31.901 obtiveram êxito, perfazendo 25,5% de aprovação. A OAB realiza três exames por ano, o que significa o potencial de 90 mil novos advogados a cada ano no Brasil. Esse número, por si só, demonstra a justiça na correção das provas, pois foi o maior índice de aprovação já registrado nos últimos tempos. CONFIRA AQUI O RESULTADO PRELIMINAR DO X EXAME DE ORDEM Os candidatos que constam da lista divulgada nesta terça-feira foram considerados aprovados por terem obtido nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional, aplicada no dia 16 de junho deste ano em todo o País. O prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar terá início às 12h desta quarta-feira (10) e será encerrado às 12h do dia 13 de julho, conforme previsto no edital. Os dados estatísticos consolidados do resultado final do X Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – serão divulgados no dia 26 deste mês. Aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso para nova correção do exame prático-profissional de admissão na Ordem dos Advogados do Brasil. O relator do processo, juiz federal convocado Arthur Pinheiro Chaves, afirmou que é entendimento do TRF-1, com jurisprudência datand…

Um grupo de estudiosos, formado por juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores, lançou num manifesto criticando a pressa do Congresso Nacional em aprovar o projeto que cria o novo Código de Processo Civil. Segundo o documento (leia a íntegra abaixo), o país não precisa de “um …

Brasília – Em resposta a ofício do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, presidentes de cinco Seccionais (Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rondônia) aderiram nesta terça-feira (9) ao esforço para ampliar a campanha por Eleições Limpas e fizeram incluir na página principal de seus sítios eletrônicos o endereço http://eleicoeslimpas.org.br/ , pelo qual toda a sociedade pode participar do movimento com vistas à aprovação da reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular. Em mensagem aos presidentes Juliano Breda (PR), Marcelo Bertoluci (RS), Mauricio Aude (MT), Carlos Augusto Monteiro (SE) e Andrey Cavalcante (RO), Marcus Vinicius parabenizou a iniciativa e reafirmou a importância da reforma política no contexto de mudanças que o Brasil atravessa e a sociedade deseja. “Esse movimento não pode parar e vai precisar do engajamento de todos nós para dar respostas às ruas”, disse. O projeto “Eleições Limpas” reúne cerca de 100 entidades da sociedade civil e está na fase de coleta de assinaturas físicas e digitais. No ofício, a OAB nacional chama a atenção para a necessidade de coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.