Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro…

Todos estão cansados de ouvir os clichês: a internet “domina nossas vidas” e estamos na “era digital”. Mas a realidade é que já deixamos de ser crianças deslumbradas com tecnologia faz muito tempo. Agora é hora de resolver problemas. Muitos contratos são assinados em ambiente estritamente virtual…

Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo.
As decisões fundamentam o recebimento dos embargos no § 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), porque os débitos estão garantidos, mas, ao mesm…

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e o empresário Zuleido Soares de Veras, dono da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da obra de macrodrenagem, no Tabuleiro dos Martins, em Maceió.
Lessa foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, e V…

É possível conceder indenização por dano moral às pessoas jurídicas porque uma empresa é dotada de “honra objetiva” e reputação junto ao mercado e à sociedade. A partir deste entendimento, a 17ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um produtor de eventos a indenizar em R$ 1…

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado pelo Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital, que determinou pagamento de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Morais por indenização por danos morais. …

O plenário do Senado aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (11/7), o projeto de lei que estabelece a definição para organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais. O projeto determina ainda pena de reclusão, de três a oito anos, a…

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais. A conclusão é do juiz federal Fabricio Antonio Soares, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação em questão res…

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (11/7) liminar para bloquear os bens do Grupo EBX e de seu dono, o empresário Eike Batista, conforme havia sido pedido por Márcio de Melo Lobo, acionista minoritário da OGX, a companhia petroleira do grupo. De acordo com decisão liminar da juíz…

A Microsoft tem colaborado estreitamente com os serviços de inteligência dos EUA. Permite que as comunicações dos usuários sejam interceptadas e, mais que isso, ajuda a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) a decodificar o próprio sistema de criptografia. A notícia foi divulgada nesta quint…

O Ministério Público do do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar o edital lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para contratar, por R$ 7,8 milhões, os serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude que ocorre entre 23 e 28 de julho na capital fluminens…

Em cumprimento à decisão do Conselho Federal da OAB, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP recontou nesta quinta-feira (11/07) os votos de todas as urnas relativas à eleição do ano passado, para escolha da diretoria da 36ª Subsecção de São José dos Campos, confirmando como vencedora do pleito a atual diretoria, presidida pela advogada Silvia Dias (chapa 2).

Desde o dia 25 de junho, o Ministério Público e juízes em Minas Gerais podem ter acesso ao cadastro geral de eleitores pela internet sem autorização judicial específica. É o que diz a Portaria 515/2013, editada pela Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas no último di…

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o nome do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leonardo Carvalho, do estado do Ceará, para representar o Senado na condição de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Duas vagas do CNMP são designadas pelo Congresso Nacional, cabendo a cada Casa uma indicação. “Leonardo Carvalho é um competente advogado e destacado membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB. Possui todas as qualidades para bem representar a sociedade no CNMP”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao parabenizar o conselheiro da Ordem por essa sua nova missão.

Após quase uma década no Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Ayres Britto assumiu recentemente a Comissão de Liberdade de Expressão, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em entrevista ao Podcast Rio Bravo, Ayres Britto comenta como o tema, do qual é um entusiasta, deve ser trata…