Arquivos Mensais:junho 2013

Barroso: OAB destaca biografia pautada em causas republicanas

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Brasília – “Trouxemos o apoio da OAB a um advogado comprometido com o pluralismo, com a tolerância e as liberdades públicas e individuais. Alguém à altura das exigências atuais dos homens públicos”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado,na noite desta quarta-feira (05), ao enaltecer a aprovação do nome do constitucionalista Luis Roberto Barroso pelo plenário do Senado, por 59 votos a 6, para ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante todo o dia, Marcus Vinicius  acompanhou no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a sabatina do advogado Luis Roberto Barroso para vaga de ministro do STF aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Barroso foi indicado ao cargo dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Após cerca de oito horas de sabatina, Barroso recebeu 26 votos ratificando a indicação na CCJ entre 27 senadores votantes. Aprovado pelo Senado, ele será agora nomeado para que o Supemo providencie a data da posse. A despeito do único voto contrário na CCJ, à unanimidade os senadores elogiaram a indicação, bem como  a conduta, a vida acadêmica, a atuação como advogado e a qualidade das respostas de Luis Roberto Barroso às questões formuladas. O indicado a ministro do STF foi muito aplaudido nas considerações finais na sabatina, quando se emocionou  ao afirmar que espera, no cargo, "ter sabedoria para identificar o lado do bem no caso concreto, o que é difícil, e ter coragem moral para fazer o que deve ser feito". Ao final da sabatina, o presidente da OAB – que acompanhou as oito horas de exposições ao lado de Barroso – afirmou que constitui um grande alento à democracia brasileira a indicação de mais um advogado militante para assumir uma cadeira no STF e sua legitimação pelo Congresso Nacional. “Os advogados são paladinos da democracia e constituem a principal resistência contra regimes autoritários, contra o arbítrio e atos abusivos”, afirmou Marcus Vinicius, ressaltando que a indicação do nome de Barroso e sua ratificação pela CCJ do Senado resultam de uma biografia pautada na defesa das causas republicanas. O presidente da OAB registrou, ainda, a importante contribuição que vem sendo dada pelos demais ministros do STF, ainda que não oriundos da advocacia, para a garantia do devido processo legal e do estado democrático de direito. “Ainda que se faça esse registro, a importância de termos mais um advogado militante na composição do STF é uma satisfação para a OAB e digno de muita comemoração”. Também acompanharam a sabatina no plenário, pela OAB, o secretário-geral, Claudio Souza Neto; o medalha Rui Barbosa da OAB, José Afonso da Silva; e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Também estiveram presentes advogados, vários ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF. Biografia Nascido na cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro, e formado em Direito pela Faculdade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e doutorado pela Universidade de Harvard, Barroso afirmou na sabatina que crê no bem, na Justiça dos homens e na tolerância. Ele é também membro-consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e da Comissão de Temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em 2014 no Rio de Janeiro, promovida pela entidade. “A justiça às vezes tarda e às vezes falha, mas conheço uma legião de pessoas que se dedica a concretizá-la. A Justiça que eu desejo precisa proteger direitos, estabelecer deveres e este deve ser o ideal que nos move”, afirmou Barroso durante a sabatina, acrescentando que a falta de celeridade no julgamento dos processos é das maiores mazelas do Judiciário. Ele ainda defendeu o constitucionalismo democrático, com o “constitucionalismo” significando o Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais e “democrático” representando o governo do povo e a soberania popular. Na sabatina, Barroso respondeu questionamentos sobre o ativismo judicial nos tempos atuais; sobre a atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça; união homoafetiva; redução da maioridade penal como cláusula pétrea e sobre sua atuação no STF quando do julgamento da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Também foi questionado sobre os direitos dos parlamentares condenados pelo cometimento de crimes; a regulação da liberdade de imprensa e do direito de resposta; além da modulação das decisões pelo STF e da internação compulsória de usuários de crack e outras drogas.

Para Medalha Rui Barbosa da OAB, indicado ao STF glorifica a advocacia

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Brasília – O Medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Afonso da Silva, saudou nesta quarta-feira (05) a aprovação do constitucionalista Luis Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, como “um fato que glorifica a classe dos advogados”. Ele acompanhou grande parte da sabatina de oito horas da qual Barroso participou na Comissão, sendo aprovado ao final por 26 dos 27 votos dos senadores. “Eu acho que há mais de século não há um indicado tão festejado pelos meios jurídicos, pela imprensa, pelo País todo”, disse um emocionado José Afonso da Silva, que também é constitucionalista e colega de Luis Roberto Barroso na Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional. “Uma sabatina dessas só vem ratificar o que a comunidade jurídica já sabe a respeito do professor Barroso; e, como os próprios senadores mencionaram, há muito tempo não havia uma sabatina tão bem feita e com um candidato com respostas tão claras e tão precisas como está acontecendo aqui”. Para o jurista José Afonso da Silva, “na verdade, o Supremo Tribunal Federal é que vai ser honrado com a presença do jurista Luis Roberto Barroso, e eu disse isso pessoalmente a ele”. E concluiu: “O Supremo com certeza se orgulhará de ter entre seus membros um candidato com a estrutura mental, intelectual, cultural e ética do Luis Roberto Barroso”.

Câmara aprova estágio em Direito a partir do 5º semestre

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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (05), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1189 de 2007, que antecipa para o 5º semestre letivo o estágio profissional nos cursos de Direito – que hoje se dá a partir do 7º semestre. O texto aprovado hoje é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto original previa o estágio supervisionado no 3º semestre. “Nós consideramos que seria excessivamente cedo para que alguém começasse a estagiar a partir do 3º semestre e isso talvez prejudicasse, inclusive, os estudos dos alunos dos cursos de Direito. Então, conseguimos chegar a um acordo para que fosse no 5º semestre”, explicou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que esteve na OAB no último dia 18 de abril para tratar do projeto. “O resultado desta votação é fruto de um diálogo importante da OAB com o Congresso Nacional. Deste diálogo, surgiu a proposta alternativa, que se revelou a melhor solução e que acabou sendo aprovada”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comentar a aprovação da matéria. O PL 1189/07 altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), com objetivo de adiantar o contato dos estudantes com a prática profissional, para permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. “Isso permite que os estudantes tenham mais tempo para identificar em qual área da advocacia querem atuar e, eventualmente, se essa é, de fato, sua vocação. Por outro lado, evita também estágios irregulares. Muitas vezes, alguns estudantes não esperavam o 7º semestre para começar a estagiar e estagiavam informalmente”, avaliou Molon. A proposta aprovada hoje mantém os demais requisitos previstos pelo Estatuto. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem. Duas propostas apensadas (PLs 3026/08, que antecipa o estágio para o segundo semestre, e 3628/08, que marca o início do estágio no quinto semestre) foram rejeitadas pela CCJ. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pela aprovação no plenário da Câmara e, caso não haja recurso, segue direto para a análise do Senado.