Na cabeceira da mesa da sala de reuniões em seu escritório no Lago Sul, região nobre de Brasília, o ainda advogado Luís Roberto Barroso recebe seguidas mensagens em seu iPhone. Uma delas é a confirmação de que a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou sua nomeação para o cargo de ministr…

Belém e Brasília – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará aprovou, por aclamação, a criação da comissão de Controle Social de Gastos Públicos atendendo a apelo feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que enviou ofício aos dirigentes das Seccionais da OAB pedindo o empenho para que sejam instaladas nos Estados Comissões a exemplo da que foi criada no âmbito do Conselho Federal (veja matéria sobre o tema). O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios estão se adequando às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 – a Lei da Transparência – e estão disponibilizando informações pormenorizadas quando aos gastos, execução orçamentária e financeira na Internet. Segundo explica Marcus Vinicius no ofício enviado aos presidentes das Seccionais, “a Comissão terá como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil.” O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, desejou êxito no trabalho da Comissão. “Estamos atendendo a um pedido do presidente nacional da OAB, e visando a reforma política no nosso país, espero que esta comissão tenha uma atuação profícua.”, cumprimentou. Ainda segundo Jarbas, a criação de Comissão é importante para a sociedade. No Pará, foram criadas uma comissão em âmbito seccional e duas subcomissões: uma que abrangerá a região oeste do estado e outra da região sul e sudeste. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB do Pará)

Por nova via judicial, o PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (6/6), contra a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desta vez, a legenda ajuizou uma Ação Direta de Inconstitu…

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (7/6), na primeira página da Seção 2, o ato de nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro entra na vaga d…

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o processamento de quatro Reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições….

Brasília – A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos habilitados para a prova prático-profissional do X Exame de Ordem Unificado que os locais de prova da 2ª fase serão divulgados na próxima segunda-feira (10) neste site, conforme o item 3.1.2.1 do edital de abertura. Naquela data estará disponível para acesso dos candidatos o Cartão de Informação. Nele será possível aos examinandos consultarem individualmente seu local de prova, com especificações quanto ao estabelecimento, sala da prova e endereço a que devem se dirigir na data do Exame. Dos 124.887 inscritos no X Exame, 67.441 obtiveram êxito na primeira fase e poderão se submeter à prova prático-profissional. Nesta etapa subjetiva, os candidatos terão que responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada), sob a forma de situações-problema, e redigir uma peça profissional na área jurídica de escolha do candidato, valendo cinco pontos. A avaliação está marcada para o próximo dia 16 de junho (veja aqui matéria sobre a retificação ao anexo III do edital de abertura, que se refere aos materiais proibidos para consulta nesta etapa.).

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federalem 26 ou 27 de junho. A definição da data ainda depende do aval do presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa. A quarta indicação da presidente Dilma Rousseff para o STF foi confirmada …

Representantes das entidades da magistratura afirmaram nesta quinta-feira (6/6) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, tem de se declarar impedido de julgar possíveis ações questionando a criação dos novos tribunais regionais federais, caso a questão chegue ao Sup…

No último dia 16 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou importante julgamento sobre a extensão dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade proferida pela própria Corte em sede de controle difuso de constitucionalidade.
Trata-se de Reclamação (Rcl 4.335/AC, relator ministro…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro…

A categoria dos “domésticos” é uma das mais numerosas do país. Com a aprovação da PEC dos empregados Domésticos (Emenda Constitucional n° 72) o legislador resolveu quitar uma dívida social não dirimida na Constituição Federal de 1988, equiparando-os, em direitos, aos demais trabalhadores urbanos….

Prestes a sediar dois dos maiores eventos esportivos do planeta, a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, o Brasil ainda caminha a passos lentos quando o assunto é respeito aos direitos do torcedor. Elo mais frágil, porém mais importante, de uma cadeia de fatores que fizeram do…

A comissão mista de parlamentares criada para analisar a Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos dos empregados domésticos aprovou, nesta quinta-feira (6/6), a regulamentação da norma. A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde ainda pode ter alterações….

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (6/6), que o Superior Tribunal de Justiça pode, por meio de Habeas Corpus, trancar ações penais por ausência de justa causa, mesmo que, para tanto, se antecipe ao pronunciamento de primeiro grau sobre a denúncia.
A decisão se deu no julgamen…

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a revista IstoÉ a pagar R$ 20 mil para Suzane von Richthofen por danos morais causados por uma reportagem. Para a 7ª Câmara de Direito Privado da corte, a reportagem tinha manchete e informações inverídicas. O texto, segundo o TJ-SP, violou regras básic…