A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo desde a citação porque o juiz, por vontade própria, substituiu o rito sumário por procedimento ordinário. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, houve prejuízo ao réu, além de cerceamento à ampla defesa e do direito ao contra…

A questão da definição do número de deputados que passarão a compor as bancadas das assembleias legislativas e da câmara federal, representando a população dos estados, certamente é o tema mais palpitante deste ano que antecede o pleito de 2014. No Brasil tem sido assim. Em anos ímpares e, em alg…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Entrevista concedida pelo economista e banqueiro bengali, Muhammad Yunus ao jornalista William Waack, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30…

A Constituição garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, tratando-se, pois,…

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, revogou nesta quinta-feira (13/6) a portaria que definia os trajes adequados para se frequentar o Fórum Regional de Santana, na capital. A explicação é que o Conselho Superior da Magistratura já definiu quais são os tra…

No Brasil, especialmente no estado de São Paulo, o governo tem uma maneira própria de lidar com manifestações populares: a prisão de alguns manifestantes por crime de dano, combinando-o com o crime de formação de quadrilha.
Foi assim na invasão dos estudantes na reitoria da Universidade de São P…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta quinta-feira (13/6) da 95ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza. Ela e o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, integram desde abril o quadro de peri…

O jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, repórter do Portal Aprendiz, teve seu pedido de liberdade aceito pela Justiça e deverá ser liberado nesta sexta-feira (14/6). Ele foi detido na terça-feira (11/6) durante manifestações contra o aumento do preço da passagem de ônibus em São Paulo.
Nogueira res…

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou na nesta quinta-feira (13/6) medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de Imposto de Renda. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bilhões e a ação anulatória de d…

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o delegado de Polícia Eduardo Pimenta Mota vai continuar afastado de suas funções até a conclusão da coleta de provas contra ele. Mota é acusado pelo Ministério Público Estadual, juntamente com o investigador Rodrigo Abreu da Silva e o agente …

O Conselho Nacional de Justiça enviará ao Congresso Nacional nota técnica contra aprovação de Proposta de Emenda à Constituição 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprova…

Até a sexta-feira (21/6), a Faculdade de Direito do Mackenzie pretende demitir 15% de seu quadro de professores. Não foram divulgados nomes nem números, mas os já ex-integrantes do corpo docente afirmam que serão desligadas 35 pessoas do quadro total de professores do curso e as demissões serão d…

Por conta da paralisação dos trabalhadores da Companhia de Trens Metropolitanos de São Paulo, o Tribunal de Justiça do estado suspendeu os prazos processuais em todos os prédios, jurisdicionais e administrativos, da capital nesta quinta-feira (13/6)
O horário de expediente do TJ-SP na capital ta…

Companhias do grupo do empresário Wagner Canhedo estão agora nas mãos dos ex-empregados da falida companhia aérea Vasp. Nesta quarta-feira (12/6), o Superior Tribunal de Justiça deu fim a um Conflito de Competência entre uma Vara do Trabalho e outra especializada em falências e recuperações judic…