A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) abriu edital de seleção para a terceira edição do curso de Direito para jornalistas. As inscrições estão abertas até o dia 16 de maio e são oferecidas 40 vagas. O curso é gratuito e ministrado no Rio de Janeiro de …

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP apresentará, nesta semana, sistema prisional, reforma administrativa e responsabilidade civil, entre outras. Os eventos acontecem na Ordem (Praça da Sé, 385). O debate sobre PLC dos novos partidos será na Assembleia Legislativa (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). A palestra sobre reforma administrativa será no Conselho Penitenciário do Estado de SP (Rua Libero Badaró, 600, 3º andar). O congresso dos advogados será no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação uma lata ou de um pacote de leite em pó integral (400g).

O conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, concedeu entrevista para o programa “ Direito e Justiça em Foco, apresentado pelo desembargador Laercio Laurelli, que será exibido no próximo domingo (12/05), às 22 horas, nos canais 28 NET, 21 TVA e 58 UHF.

Apontando como meta imperiosa de sua gestão a valorização da advocacia, tomou posse no dia 25/04, na Casa do Advogado e da Cidadania de Bauru, o advogado Alessandro Biem Cunha Carvalho, para o triênio 2013/2015). Também foram empossados: Alcimar Luciane Maziero Mondillo, vice-presidente; Adilson Elias de Oliveira Satorello, secretário-geral; Maria Regina Negrisoli Fernandez Polenttini, secretária adjunta; e Fábio Augusto Simonetti. Carvalho, em seu discurso, destacou a necessidade de união da classe para vencer os desafios que são postos à frente da advocacia, união essa que, em Bauru, é espelhada pelo trabalho das 56 comissões da Subseção. Outros pontos importantes em sua gestão serão o aperfeiçoamento jurídico e o fortalecimento da família forense, por acreditar ser importante o diálogo entre instituições (Magistratura, MP e Advocacia).

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou nesta quinta-feira (9/5) proposta que prevê pena 24 a 30 anos de prisão para o crime de terrorismo. A punição é maior do que o previsto na reforma do Código Penal, que vai de 8 a 15 anos, podendo chegar a 20 anos se for usada arma de destruição…

A Editora Abril deverá pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direito autoral. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Dancin Days na edição de fevereiro de 1999 da revista Playboy. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Just…

No debate promovido pela OAB SP, o superintendente da Polícia Federal, Roberto Ciciliati Troncon Filho, fez uma defesa da PEC – 37 alicerçada em 18 anos como delegado da PF. Sustentou que o modelo brasileiro de persecução penal é um dos mais avançados no mundo por ser um modelo bastante garantista . Também apontou falácias na campanha que vem sendo promovida contra a PEC-37. Veja a íntegra do pronunciamento.

Em sua exposição durante o debate sobre a PEC-37, Luiz Flávio Borges D’Urso explicitou o que diz a legislação sobre o poder de investigação do MP e alertou sobre a possibilidade de a rejeição da PEC-37 agigantar um poder em detrimento dos demais, o que na sua opinião antagoniza com os princípios constitucionais de garantia da cidadania. Veja a íntegra do pronunciamento.

Problemas de saúde de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não representam força maior que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do …

O jurista Ives Gandra da Silva Martins , no debate da OAB SP, também defendeu a PEC-37 e alertou sobre a pretensão do MP em substituir a Polícia Judiciária na investigação criminal, contrariando a Constituição , porque o MP não tem o dever da imparcialidade. Também criticou a postura do Parquet de se colocar como vestal, acima de todas as outras instituições, colocando em risco a democracia, uma vez que ganhará superpoderes. Veja íntegra do pronunciamento.

Em seus discurso, no debate da OAB SP, o ex-presidente da OAB e presidente da Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais, José Roberto Batochio, ressaltou que a PEC-37 tem de ser aprovada por seu caráter republicano dentro da atividade do Estado, permitindo que haja um único critério de investigação e persecução penal. Ele também reforçou que o MP jamais teve poder de promover investigação criminal no Brasil. Veja a íntegra do pronunciamento.

Constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o seu direito de punir. O crime, por si só, constitui uma negação ao Direito. O criminoso, ao agir de maneira contrária às regras pré-estabelecidas, se opõe ao Estado e a toda sociedade que, por meio de seus representantes, estabeleceu uma …

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613, de 6 de maio de 2013, e publicada no Diário da Ju…

A Polícia Federal iniciou na manhã desta sexta-feira (10/5), em Rio Branco, a operação G7, depois de investigar a participação do secretário de obras do Acre, Wolvenar Camargo, do secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Fernando de Mello Franco, e outros servidores …