Novos prédios
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, iniciou processos licitatórios para construção de um conjunto de prédios para o Judiciário paulista no valor de R$ 1,5 bilhão. O pacote inclui 36 novos fóruns em 25 municípios e um megaedifício jurídico na capital para…

A atriz Angelina Jolie popularizou uma decisão que a Suprema Corte dos EUA terá de tomar em breve: se uma empresa privada pode patentear genes humanos. Na terça-feira (14/5), ela divulgou que se submeteu a uma mastectomia dupla (remoção das glândulas mamárias), para não correr o risco de contrair…

Há quem critique a CLT por suas normas genéricas, que permitem interpretações diversas e criativas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), Flávio Allegretti Cooper, enxerga esta característica como a sua maior qualidade. A flexibilidade, como class…

A 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar determinando o retorno da enfermeira e professora aposentada Márcia Cristina Krempel à presidência do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn). Krempel havia sido afastada do cargo em janeiro deste ano por decisão do plenário do COFEn, que proc…

O trabalho no âmbito das instituições religiosas não exclui, por si só, a possibilidade de relação jurídica de emprego, principalmente se ficar provada a falta de voluntariedade na prestação laboral. Com este fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou s…

Proponho que se conceitue justiça fiscal como conteúdo realisticamente aferível que alcance todas as concepções de Justiça que a tradição ocidental nos coloca, devendo-se levar em conta, também, os benefícios e os custos da vida social.
A justiça fiscal é justiça de algum modo comutativa, distri…

Brasília – O programa OAB Nacional desta semana traz a cobertura do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O evento reuniu representantes de cerca de 120 entidades da sociedade civil, na sede do Conselho Federal, em Brasília. No final do ato público, foi aprovado um manifesto das entidades reivindicando a imediata revisão da dívida, que hoje atinge aproximadamente R$ 400 bilhões, nível considerado insustentável pelos federados e que acaba prejudicando direitos fundamentais da população.  Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet. O programa traz também outros destaques como a cobrança da OAB para que o Governo haja com celeridade na nomeação do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal; o apoio reiterado pelo presidente nacional da Ordem às causas da advocacia pública; a criação da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo no âmbito da Entidade e a aprovação, no Senado Federal, dos advogados, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas, indicados pela OAB para compor o Conselho Federal do Ministério Público (CNMP).   Tem ainda uma reportagem especial sobre o museu histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, para celebrar o Dia Internacional Dos Museus, comemorado no dia 18 de maio. O museu da OAB foi inaugurado em 15/06/2003 e tem por objetivo resgatar e preservar o acervo de seus integrantes, bem como daqueles que se destacaram no exercício profissional da advocacia. O espaço valoriza, prestigia e divulga a importância do Direito e da Entidade no panorama histórico nacional. No programa OAB Nacional desta semana. Não perca!

A mídia noticiou com destaque que, segundo o depoimento da servidora Silvânia Felippe, ouvida pela Polícia Federal na Operação “Lava-Rápido” para apurar desvio de processos fiscais, o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, teria recebido uma mala com 1 mil…

Brasília – O programa OAB Nacional desta semana traz a cobertura do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O evento reuniu representantes de cerca de 120 entidades da sociedade civil, na sede do Conselho Federal, em Brasília. No final do ato público, foi aprovado um manifesto das entidades reivindicando a imediata revisão da dívida, que hoje atinge aproximadamente R$ 400 bilhões, nível considerado insustentável pelos federados e que acaba prejudicando direitos fundamentais da população.  Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet. O programa traz também outros destaques como a cobrança da OAB para que o Governo haja com celeridade na nomeação do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal; o apoio reiterado pelo presidente nacional da Ordem às causas da advocacia pública; a criação da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo no âmbito da Entidade e a aprovação, no Senado Federal, dos advogados, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas, indicados pela OAB para compor o Conselho Federal do Ministério Público (CNMP).   Tem ainda uma reportagem especial sobre o museu histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, para celebrar o Dia Internacional Dos Museus, comemorado no dia 18 de maio. O museu da OAB foi inaugurado em 15/06/2003 e tem por objetivo resgatar e preservar o acervo de seus integrantes, bem como daqueles que se destacaram no exercício profissional da advocacia. O espaço valoriza, prestigia e divulga a importância do Direito e da Entidade no panorama histórico nacional. No programa OAB Nacional desta semana. Não perca!

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o ex-prefeito de Corumbá (MS) Eder Moreira Brambilla ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por deixar de prestar contas ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e não fazer licitação para executar obras de recupe…

Grande parcela das empresas brasileiras deve fazer exames médicos clínicos em seus empregados: trata-se de uma rotina obrigatória para garantir melhores condições de trabalho para os integrantes de seu quadro profissional.
Além de exames obrigatórios como admissional, periódico e demissional, en…

Desde a Proclamação da República, sempre que alguma crise institucional se prenunciava no Brasil, pairava ostensiva ou veladamente um fantasma: a intervenção militar. Esse quadro mudou radicalmente com a posse, em 1985, do primeiro presidente civil após o golpe de 1964. De lá para cá, especialmen…

O site do Supremo Tribunal Federal ficou fora do ar das 11h às 18h neste sábado (18/5). Segundo a assessoria de imprensa do STF, o site passaria por uma manutenção, mas não estava previsto que a página eletrônica ficaria fora do ar. O problema foi corrigido e o site pode ser acessado normalmente….

O Tribunal de Justiça de São Paulo irá receber na primeira e segunda instâncias até 80 Mb (megabytes) de documentos eletrônicos, distribuídos em lotes de 30 Mb (megabytes), respeitado o limite de 300 kb (kilobytes) por folha. Até então, se o número de folhas excedesse o limite total (10 Mb) o adv…

O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final. O texto é da Súmula 74 que foi aprovada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federai…