A possibilidade de a Suprema Corte dos EUA “lavar as mãos” no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, deixando a decisão para cada estado, continua a gerar críticas por todos os lados. O jornal The New York Times, por exemplo, afirma em editorial que um possível silêncio deliberado da cort…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima segunda-feira (08), a partir das 17h, sessão extraordinária do Pleno para a arguição de candidatos e escolha dos novos representantes da advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo de escolha dos candidatos da advocacia, bem como sua indicação, tem como base o Provimento 113/2006 do Conselho Federal da OAB. Edital de abertura com as regras da seleção foi publicado no Diário Oficial da União na data de 14 de março de 2013 (veja aqui). Já os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas (veja quem são eles aqui) para concorrer às funções foram publicados, também no Diário Oficial, no dia 27 de março deste ano.

O gerente de um supermercado do grupo Walmart foi preso em flagrante, em São Paulo, por vender lotes proibidos de produtos Ades, da Unilever. A venda foi suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após contaminação de um lote do produto com soda cáustica. A prisão foi feita …

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça pedindo suspensão de licença para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em andamento no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará. Na ação, o MPF cobra da empresa responsável pela obra e operação da usina, a N…

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviaram memorial ao Conselho Nacional de Justiça requerendo a análise dos argumentos da advocacia sobre as revistas e o uso de detectores de metais nos fór…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promoverá na próxima segunda-feira (08), a partir das 14h, Ato Público em Defesa do Financiamento Democrático de Campanhas Eleitorais. No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas (empresas) do processo eleitoral. A manifestação será realizada no auditório do Conselho Federal da OAB, sob a condução de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado. O ato será assinado pela OAB e por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), centrais Sindicais e demais entidades que integram o Comitê pela Reforma Política. Ao lado das diversas entidades e personalidades convidadas, também participarão do ato os presidentes das 27 Seccionais da OAB e os conselheiros federais da entidade, que estarão reunidos em sessão plenária na sede da OAB. Após a assinatura do manifesto será instituída uma comissão com representantes da OAB e das demais entidades para fazer a sua entrega, também na tarde do dia 8, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As entidades que realizarão o ato público também estão se mobilizando para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso em defesa do financiamento democrático de campanhas com vedação à participação de recursos de empresas (pessoas jurídicas), além de outros pontos tendentes a democratizar a vida partidária no País. Para isso, o Comitê da Reforma Política pretende estender a mobilização e se estruturar em todos os Estados do País. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade civil e criar capilaridade na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que requer mais de um milhão de signatários para ser apresentado ao Poder Legislativo – tal como foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa 9Lei Complementar 135/2010), também capitaneado pela OAB, CNBB e outras entidades da sociedade civil.

Brasília e Cuiabá – A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da Seccional da OAB do Mato Grosso buscará conscientizar os profissionais do Estado sobre a necessidade de colaborar com os trabalhos em prol da valorização e contra o aviltamento dos honorários e para divulgar a campanha lançada pelo Conselho Federal da OAB na última quarta-feira (03) que já tem a adesão da Seccional (veja matéria aqui). O presidente da Comissão Temática, Adriano Carrelo Silva, ressaltou que já há pelo menos três pedidos de assistência aguardando manifestação do juiz competente no sentido de aceitar ou não a OAB como assistente do advogado. Também está sendo desenvolvido um estudo para regularizar a situação dos advogados dativos em Mato Grosso. A Comissão de Honorários Advocatícios foi criada na atual gestão. Conforme a Diretoria da Seccional, os advogados de todo o Estado que sofrerem aviltamento de seus honorários ou verificarem situações semelhantes ao descumprimento da tabela de honorários podem procurar OAB-MT para fazer denúncias. O  presidente da OAB-MT, Maurício Aude, afirmou que o Mato Grosso ainda sofre com casos pontuais de aviltamento ou de interferência de magistrados ou promotores na relação do advogado com seus clientes em total desrespeito ao Estatuto da Advocacia. “Precisamos combater os aviltamentos e conscientizar os advogados da necessidade de cobrança dos honorários contratuais em valor condizente com a profissão. Para isso, temos o trabalho incessante da Comissão e precisamos do apoio e da confiança dos colegas em nos procurar”, pontuou.   Campanha Nacional A diretoria da OAB nacional decidiu instituir a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. A Campanha vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários. Para o desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia. Integram esse grupo: o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha. Tendo como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. Conforme destacou o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados. “Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar”, afirmou. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT) 

O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um advogado para aumentar a base de cálculos de seus honorários. Ele havia entrado com Mandado de Segurança para anular decisão judicial que fixava seus honorários a partir de acordo feito entre as partes. Segundo o advogado, a indenização foi ren…

Entrevista concedida pelo filósofo norte-americano Jim Holg ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro…

No último Exame de Ordem promovido pelo Conselho Federal da OAB, quase 90% dos candidatos foram reprovados, repetindo-se um índice que exige reflexão profunda.
O Exame de Ordem é um instrumento para avaliar os bacharéis em direito que solicitam sua inscrição no quadro de advogados. Previsto em l…

O Superior Tribunal Militar, que celebra 205 anos de existência nesta semana, divulgou nota comemorando a efeméride e, ao mesmo tempo, justificando a própria existência. O documento foi emitido um dia depois o Conselho Nacional de Justiça anunciar uma comissão para analisar a relevância e necessi…

Uma das questões que tem se tornado verdadeiro pesadelo para a classe empresarial diz respeito a alta carga tributária imposta pelo governo federal, não só incidente sobre as receitas auferidas (PIS e Cofins), lucros apurados (IRPJ e CSLL), produção e circulação de bens e mercadorias (IPI e ICMS …

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) prestará depoimento na corte nesta sexta-feira (4/4). O parlamentar, réu em Ação Penal por suspeita de estelionato, falará a portas fechadas, praxe nesses tipos de processos.
Estarão presentes o advogado do depu…

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, tornou a recusar o pedido de prisão domiciliar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A defesa havia solicitado a reconsideração da sentença de 27 de março, em que Og Fernandes negou pedido de Habeas Corpus. Para o ministro, estão presentes n…