Arquivos Mensais:abril 2013

Em nota, OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs

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Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais. Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”;  “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”;  “foi uma negociação na surdina, sorrateira”. O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável. Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.

Conselho Federal escolhe representantes da advocacia no CNJ e CNMP

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu nesta segunda-feira (08), durante sessão extraordinária do Pleno, os novos representantes da advocacia que serão indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, foram escolhidos Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Gisela Gondin Ramos. Já para o CNMP serão indicados os advogados Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza. Os quatro advogados foram escolhidos pelo voto secreto e em sessão aberta ao público, após passarem por sabatina, com a participação dos 81 conselheiros federais. Os representantes da advocacia nos órgãos de controle externo da Justiça e do MP cumprirão mandato de dois anos. Os advogados eleitos hoje pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados aos cargos pela presidente da República. Candidataram-se ao CNJ os advogados Alexandre Pontieri; André Brandão Henriques Maimoni; Carolina de Fátima Alves; Gisela Gondin Ramos; José Antônio Lomonaco; José Rogério Cruz e Tucci; Marcos Roberto Arantes Narbutis; Mário David Prado Sá; Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; Silvia dos Santos Correia; Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues e William Gurzoni. Já ao CNMP concorreram Alexandre Pontieri; Esdras Dantas de Souza; José Antônio Lomonaco; Marcos Roberto Arantes Narbutis; Mário David Prado Sá; Walter de Agra Júnior e William Gurzon. Confira o currículo dos candidatos escolhidos pelo Pleno: – Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (CNJ) Natural de Natal (RN), Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira se formou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estado onde atua como advogado. Professor de Direito do Trabalho em diversas instituições potiguares, o advogado foi presidente da OAB-RN, por dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2012. Atualmente, integra o Conselho Federal. – Gisela Gondin Ramos (CNJ) Natural de Florianópolis (SC), Gisela Gondin Ramos é advogada militante desde 1981, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina. Na Seccional catarinense da OAB, foi conselheira e integrou a diretoria no triênio 1998/2000. Atuou como como conselheira federal nos triênios 2004/2007 e 2007/2010. Em 2012, assumiu novamente a vaga no Conselho Federal, onde permanece até os dias atuais. É autora de inúmeras obras jurídicas e membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). – Walter de Agra Júnior (CNMP) Natural de Campina Grande (PB), Walter de Agra Júnior graduou-se pela Universidade Estadual da Paraíba em 1997, tem especialização em Direito Processual Civil e mestrado em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco. Na OAB da Paraíba, foi conselheiro seccional de 1997 a 2006 e, no Conselho Federal, atuou como conselheiro, além de presidir a Comissão Nacional de Exame de Ordem entre 2010 e 2012. Atualmente, integra a OAB Nacional como conselheiro federal. – Esdras Dantas (CNMP) Natural de Caicó (RN), Esdras Dantas de Souza ingressou na advocacia em 1979, após graduar-se pela então Faculdade do Distrito Federal – CEUB. Pós-graduado em Direito Público Interno, já foi professor em instituições de ensino superior. Na OAB-DF, foi conselheiro seccional por cinco mandatos e presidiu a entidade de 1991 a 1995. Foi conselheiro federal por quatros mandatos consecutivos e ocupou o cargo de diretor-tesoureiro da OAB Nacional, no triênio 2001/2004.