Arquivos Mensais:abril 2013

Celeridade na nomeação de novo ministro do Supremo é defendida por OAB

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta quarta-feira do governo celeridade na nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para preenchimento da vaga aberta desde novembro com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. A solicitação foi apresentada por ele à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, com quem teve audiência no Palácio do Planalto. “Do ponto de vista da OAB é importante que seja priorizada a nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prestação jurisdicional, sobretudo da jurisdição constitucional que é essencial ao País”, disse o presidente da OAB à ministra Gleise Hoffman. “Por isso, pedimos preferência nesse tema e que seja efetuada uma escolha criteriosa; a Ordem espera que a escolha seja bem feita e feita o quanto antes”. Marcus Vinicius Furtado participou da audiência com a ministra-chefe da Casa Civil acompanhado do presidente da Seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda, e do presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antonio Innocenti.

OAB quer celeridade na nomeação de novo ministro do Supremo

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, solicitou a governo celeridade na nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para preenchimento da vaga aberta desde novembro com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. A solicitação foi apresentada por ele nesta quata-feira (10)Civil, Gleise Hoffman, com quem teve audiência no Palácio do Planalto.   “Do ponto de vista da OAB é importante que seja priorizada a nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prestação jurisdicional, sobretudo da jurisdição constitucional que é essencial ao País”, disse o presidente da OAB à ministra Gleise Hoffman. “Por isso, pedimos preferência nesse tema e que seja efetuada uma escolha criteriosa; a Ordem espera que a escolha seja bem feita e feita o quanto antes”. Marcus Vinicius Furtado participou da audiência com a ministra-chefe da Casa Civil acompanhado do presidente da Seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda, e do presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antonio Innocenti.

OAB comemora com Abrat conquista para advogados trabalhistas

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, comemorou nesta sexta-feira (12), juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Nilton Correia, que também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a aprovação em caráter terminativo, na Câmara, do Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. “A união entre a OAB e a Abrat resultou nessa tão importante vitória, que acaba com a discriminação contra os advogados trabalhistas”, disse Marcus Vinicius, ao falar sobre o requerimento que derrubou um recurso que tramitava contra o caráter terminativo da proposta. O recurso subscrito por 62 deputados (de número 110/11) vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a conquista pela OAB, em parceria com a Abrat, de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a matéria não precisa passar por votação no plenário da Câmara e será encaminhada diretamente ao Senado. “É uma luta de 8 anos que repõe o trabalhador a uma situação de ter direito a seu crédito de forma integral”, avaliou Nilton Correia, lembrando que, quando a matéria for aprovada no Senado, os trabalhadores não precisarão mais retirar do ganho de sua causa o valor referente ao pagamento dos honorários dos advogados. Também participaram da reunião no gabinete da presidência o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Subseção da OAB de Uberlândia (MG), Egmar Ferraz, a presidenta da Subseção de Jataí (GO), Simone Oliveira Gomes, e o vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martins.

EVERTON ZADIKIAN PRESIDIRÁ A COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO

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Com dois anos de profissão, o advogado Everton Simon Zadikian presidirá a Comissão do Jovem Advogado da OAB SP. Ele afirma ser a materialização da recente decisão do Conselho da Ordem, que votou a favor da proposta do presidente Marcos da Costa para derrubar a exigência de 5 anos de advocacia para integrar as comissões da Seccional. “ Tenho certeza que Everton Zadikian é uma liderança vibrante e tem um perfil afinado com as demandas da advocacia jovem de São Paulo”, ressalta Costa.

OAB confirma vitória na Câmara: advogado trabalhista terá honorários

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12) que a OAB conseguiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Com a iniciativa, a OAB conseguiu tornar terminativa a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia aprovado o projeto de lei, fazendo com que o projeto vá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara. Para Marcus Vinicius, essa foi uma importante conquista da advocacia.  "Trata-se de uma vitória obtida a partir da mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional", explicou. Ainda na avaliação do presidente da OAB, o trabalhador deve ser tratado como cidadão de primeira categoria, não devendo o seu advogado receber tratamento diverso em relação aos profissionais que militam nos demais ramos da Justiça. Atualmente, os advogados que atuam na Justiça especializada não recebem os honorários de sucumbência (suportados pela parte perdedora na ação), o que faz com que o trabalhador se veja obrigado a custear, sozinho, os honorários do advogado. A imprescindibilidade do advogado na Justiça Trabalhista e a previsão em lei da fixação dos honorários sucumbenciais para este profissional, como está previsto no projeto de lei de autoria da deputada Dra. Clair (PT-PR),  é uma luta importante da OAB, destacou Marcus Vinicius. “Somente a partir dessa declaração de indispensabilidade passará existir verdadeira paridade de armas na Justiça do Trabalho. Isso porque a parte mais poderosa no processo, no caso o empregador, sempre vai às audiências muito bem representado, com o melhor advogado. Se a outra parte comparece em juízo sem assistência judicial, não há relação de equilíbrio”, explicou. O recurso subscrito por 62 deputados (de número 110/11), vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na CCJ da Câmara. Com a conquista pela OAB de 33 assinaturas de deputados desistindo do recurso por meio do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o requerimento de envio ao Plenário da Câmara foi derrubado e a matéria será encaminhada diretamente ao Senado.