O Tribunal de Justiça do Paraná será submetido a uma correição a partir desta terça-feira (23/4). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a realização desse procedimento de fiscalização em razão de indícios de descumprimento de determinações feitas pela Corregedori…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a expedir aos presidentes de todos os tribunais brasileiros ofício solicitando a atenção para os problemas que a implantação de forma açodada do Processo Eletrônico Judicial (PJe) tem causado aos advogados. No documento, a OAB requer a adoção das providências para o desenvolvimento adequado do sistema e, caso o Tribunal tenha migrado para o PJe, a suspensão temporária da criação de novas varas eletrônicas, aguardando-se a resolução dos problemas identificados pela advocacia brasileira. O ofício enviado aos dirigentes de tribunais tem como base deliberação tomada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão plenária de 11 de março, quando a entidade debateu os cinco principais pontos de estrangulamento enfrentados pela advocacia brasileira em face da implantação do PJe e listou algumas providências para evitar que o peticionamento eletrônico limite o acesso dos advogados e dos cidadãos ao Judiciário. Assinam o ofício enviado aos desembargadores o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Luiz Cláudio Silva Allemand.

“Os presidentes das nossas subseções têm demonstrado que observam e têm consciência quanto aos problemas e decorrentes lutas que a advocacia precisa encampar”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante a cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Penha de França (triênio 2013/2015), na noite desta terça-feira (16/4), na Zona Leste da capital.

*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo dia 22 de abril de 2013.
Apesar da falta de individualização da conduta dos 23 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, a Promotoria conseguiu habilmente convencer os jurados de que os réus deveriam ser responsabilizados…

Ressaltando que metade do contingente de advogados paulistas está no interior e litoral, o presidente da OAB SP afirmou que confia muito na advocacia e “nos exemplos que são os dirigentes das nossas queridas 225 subseções, a maioria fora da capital”. Marcos da Costa participou, na sexta-feira (12/04), da posse da nova diretoria da Subseção de Franca (SP).

A partir do dia 2 de maio, o Banco do Brasil aceitará procurações simples dos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em nome de seus clientes. Na última quinta-feira (18/4), a Caixa também anunciou que aceitará a procuração simples….

O frigorífico JBS/Friboi foi condenado pela Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) a pagar indenizações em razão da demissão em massa feita em setembro de 2011, na unidade instalada em Presidente Epitácio. O juiz Claudio Issao Yonemoto determinou que o frigorífico dê compensações financ…

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu o direito de uma empresa de transportes de cargas ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proporcionalmente à base reduzida, apurada conforme o Convênio ICMS 106/1996. A empresa é estabelecida…

É inaplicável ao trabalhador avulso o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o pagamento em dobro de férias eventualmente não usufruídas. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Esp…

Em junho, uma força tarefa de lideranças da seccional da American Bar Association (ABA) na Califórnia vai divulgar, oficialmente, as novas regras do serviço pro bono no estado. Elas serão apreciadas pelo Conselho da seccional em outubro e, se aprovadas, entram em vigor em 2015, junto com as regra…

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta segunda-feira (22) a visita de 40 alunos de Direito da Faculdade Católica do Tocantins (Facto), que vieram a Brasília conhecer a sede da OAB Nacional e de tribunais superiores. Além de contar aos estudantes fatos históricos que culminaram na criação da OAB, como “medida de integração da sociedade”, Marcus Vinicius ressaltou que a entidade luta pela defesa das prerrogativas da advocacia e por causas importantes de interesse da sociedade. Entre elas, o presidente da OAB citou a participação da OAB na aprovação da Lei Complementar 135/10 – mais conhecida como Lei da Ficha Limpa –, na luta por uma reforma política para o país e na recente aprovação da Adin contra o calote no pagamento dos precatórios judiciais. Marcus Vinicius ainda anunciou aos alunos que a entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda de pessoas físicas. “Cuidamos das causas da sociedade e da advocacia. São lutas que se complementam”, afirmou. Também acompanhou a visita o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Pela instituição de ensino, acompanharam os estudantes as professoras Emanuelle Araújo Correia e Lara Lívia Cardoso Costa Bringel. Depois de passar pelo gabinete da Presidência, os alunos conheceram as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistiram a um filme sobre a história da OAB.

Brasília – O Banco do Brasil orientará todas as suas agências para que sejam aceitas, a partir do dia 2 de maio, procurações judiciais dos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em nome de seus clientes. A notícia foi repassada nesta segunda-feira (22) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, pelo presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que recebeu ofício da diretoria do BB sobre os novos procedimentos. “É uma conquista muito grande, principalmente para os advogados militantes de todo o País”, disse Marcus Vinicius. A orientação do Banco do Brasil às agências atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás liberatórios de recursos na Justiça em nome de seus clientes. Algumas unidades do BB vinham exigindo procurações recentes, com assinatura com firma reconhecida em cartório, e até mesmo comprovante de residência do advogado. “Tais exigências são descabidas e despropositadas, ferem a relação de confiabilidade que existe entre o advogado e seu cliente, além de trazer muitos transtornos no dia-a-dia dos advogados”, ressaltou o presidente nacional da OAB. A partir do próximo dia 2, bastará que o advogado apresente a procuração nos autos e certidão emitida pelo cartório da Vara responsável pelo respectivo processo judicial, atestando a habilitação do profissional para representar seu cliente, para que seja liberado o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e RPVs. “Esse é o papel efetivo da OAB, na busca de um advogado respeitado e valorizado, trazendo a confiabilidade no processo como um princípio que rege a atividade profissional”, comemorou Ibaneis Rocha. Caixa também recebe procuração judicial Na última quinta-feira (18), o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira, se reuniu com Marcus Vinicius e informou que a instituição também exigirá apenas a procuração nos autos para que seja liberado o alvará de pagamento em nome do advogado. “Com essa decisão, a Caixa demonstra a atenção e seu reconhecimento à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça”, avaliou o presidente nacional da OAB, ao receber a notícia. Assim como o BB, a Caixa passará a aceitar a procuração do advogado nos autos, mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da Vara comprovando que o profissional ainda é o advogado constituído no processo.

Brasília – O Banco do Brasil orientará todas as suas agências para que sejam aceitas, a partir do dia 02 de maio, procurações simples dos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em nome de seus clientes. A notícia foi repassada nesta segunda-feira (22) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, pelo presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que recebeu ofício da diretoria do BB sobre os novos procedimentos. “É uma conquista muito grande, principalmente para os advogados militantes de todo o País”, disse Marcus Vinicius. A orientação do Banco do Brasil às agências atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás liberatórios de recursos na Justiça em nome de seus clientes. Algumas unidades do BB vinham exigindo procurações recentes, com assinatura com firma reconhecida em cartório, e até mesmo comprovante de residência do advogado. “Tais exigências são descabidas e despropositadas, ferem a relação de confiabilidade que existe entre o advogado e seu cliente, além de trazer muitos transtornos no dia-a-dia dos advogados”, ressaltou o presidente nacional da OAB. A partir do próximo dia 02, bastará que o advogado apresente a procuração nos autos e certidão emitida pelo cartório da Vara responsável pelo respectivo processo judicial, atestando a habilitação do profissional para representar seu cliente, para que seja liberado o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e RPVs. “Esse é o papel efetivo da OAB, na busca de um advogado respeitado e valorizado, trazendo a confiabilidade no processo como um princípio que rege a atividade profissional”, comemorou Ibaneis Rocha. Caixa também recebe procuração simples Na última quinta-feira (18), o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira, se reuniu com Marcus Vinicius e informou que a instituição também exigirá apenas a procuração nos autos para que seja liberado o alvará de pagamento em nome do advogado. “Com essa decisão, a Caixa demonstra a atenção e seu reconhecimento à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça”, avaliou o presidente nacional da OAB, ao receber a notícia. Assim como o BB, a Caixa passará a aceitar a procuração do advogado nos autos, mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da Vara comprovando que o profissional ainda é o advogado constituído no processo.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Umberto Luiz Borges D´Urso, farão a abertura do “V Congresso Estadual de Direito de Família da OAB SP”, no dia 27 de abril, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900).

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, foi agraciado com o Mérito Cidadão Candango, homenagem concedida pela Administração Regional de Brasília aos que contribuíram com o desenvolvimento da capital federal. A entrega da homenagem integrou a programação comemorativa dos 53 anos de Brasília, celebrados neste domingo (21). A entrega foi feita pelo administrador da capital, Messias de Souza.