Entre as empresas avaliadoras de escritórios de advocacia espalhadas pelo mundo, o Legal 500 tem seu lugar como guia de referência internacional. Como catalisador da indústria jurídica, o instituto ajuda a identificar parceiros, correspondentes e consultores qualificados em cada país. (clique aqui para saber mais) Segundo informa seu site, o Legal 500 classifica escritórios por […]
O post Legal 500: Zanin Martins é a maior referência do Brasil em normas anticorrupção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Google tem estreitado o relacionamento com o poder público no Brasil a partir de dois pilares: o do respeito às regras, ao acatar ordens judiciais e participar do processo legislativo; e o da cooperação, ao oferecer treinamentos a agentes públicos e viabilizar parcerias de combate à desinformação, por exemplo. Essa afirmação é de Marcelo […]
A Justiça do Reino Unido homologou na segunda-feira (22/7) um acordo entre municípios afetados pela tragédia de Mariana (MG) e a BHP Billiton em que a empresa se compromete a não apoiar, nem fazer aportes adicionais para financiar uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que corre no Supremo Tribunal Federal. Nessa ação, o […]
A atuação da banca britânica Pogust Goodhead em ações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captação de clientela com base em promessas de causa ganha, além de contratações irregulares de serviços jurídicos por parte de municípios. O escritório atua fora do Brasil em ação […]
A Anbima publicou recentemente um conjunto de regras atualizadas sobre governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. Trata-se de mais um passo em um longo caminho para a convergência entre o mercado tradicional e o mercado cripto no Brasil. Spacca A relação entre fundos de investimento e criptoativos em […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto. Às mulheres também foi imputado o crime de falsa identidade. A pena das rés foi fixada […]
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela […]
Um empresário investigado como intermediário de um suposto esquema de venda de decisões do desembargador Ivo de Almeida (hoje afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo) disse à Polícia Federal, nesta segunda-feira (22/7), que nunca repassou ao magistrado ou a funcionários de seu gabinete quaisquer pedidos referentes a processos. No depoimento, o empresário — […]
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de pessoa ligada para fins de aplicação das regras de distribuição disfarçada de lucros. No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a determinação de alguma consequência tributária para as operações praticadas entre uma pessoa jurídica e suas partes relacionadas surge com […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou a primeira plataforma institucional de resolução online de conflitos de uma corte do país, a Plataforma + Acordo. O objetivo é aumentar a celeridade e reduzir custos e burocracia. O público-alvo da plataforma é o advogado, que para acessar a + Acordo, basta clicar em um […]
Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná e decidiu afastar do cargo o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, por reiteradas manifestações misóginas proferidas em sessões de julgamento com competência para decidir casos relacionados, entre outras […]
De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o redutor de pena conhecido como tráfico privilegiado. Os dados foram compilados pelo advogado David Metzker e indicam o tamanho […]
Não foram muitos os políticos que conseguiram sobreviver à máquina de moer vidas e reputações que foi a finada “lava jato”. O mais famoso sobrevivente atualmente ocupa de novo o Palácio do Planalto, mas é no Senado que está o recordista de inquéritos da autodenominada força-tarefa que acabaram arquivados: Renan Calheiros (MDB-AL). Nada menos do […]
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil. Esse […]




