Legal 500: Zanin Martins é a maior referência do Brasil em normas anticorrupção

Valeska Zanin MartinsEntre as empresas avaliadoras de escritórios de advocacia espalhadas pelo mundo, o Legal 500 tem seu lugar como guia de referência internacional. Como catalisador da indústria jurídica, o instituto ajuda a identificar parceiros, correspondentes e consultores qualificados em cada país. (clique aqui para saber mais) Segundo informa seu site, o Legal 500 classifica escritórios por […]

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Google quer aproximação do poder público com respeito às regras e cooperação, diz diretor

marcelo lacerdaO Google tem estreitado o relacionamento com o poder público no Brasil a partir de dois pilares: o do respeito às regras, ao acatar ordens judiciais e participar do processo legislativo; e o da cooperação, ao oferecer treinamentos a agentes públicos e viabilizar parcerias de combate à desinformação, por exemplo. Essa afirmação é de Marcelo […]

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BHP faz acordo para não apoiar ação no Supremo sobre desastre de Mariana

A Justiça do Reino Unido homologou na segunda-feira (22/7) um acordo entre municípios afetados pela tragédia de Mariana (MG) e a BHP Billiton em que a empresa se compromete a não apoiar, nem fazer aportes adicionais para financiar uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que corre no Supremo Tribunal Federal. Nessa ação, o […]

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Conta roubada gera dever de indenizar por parte de plataforma

A plataforma Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização no valor de 2 mil reais, a título de danos morais. Conforme exposto em sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo para a condenação foi o fato […]

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Por atuação no Brasil, banca britânica é acusada de violar Estatuto da Advocacia

A atuação da banca britânica Pogust Goodhead em ações envolvendo desastres ambientais no Brasil tem levantado suspeitas sobre possíveis violações ao Estatuto da Advocacia, como a captação de clientela com base em promessas de causa ganha, além de contratações irregulares de serviços jurídicos por parte de municípios. O escritório atua fora do Brasil em ação […]

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Fundos de investimento e criptoativos: um longo caminho

A Anbima publicou recentemente um conjunto de regras atualizadas sobre governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. Trata-se de mais um passo em um longo caminho para a convergência entre o mercado tradicional e o mercado cripto no Brasil. Spacca A relação entre fundos de investimento e criptoativos em […]

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TJ-SP mantém condenação de três pessoas por fraude no registro de bebê

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto. Às mulheres também foi imputado o crime de falsa identidade. A pena das rés foi fixada […]

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STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo

Prisão, presídio, grades​Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela […]

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Investigado nega ter repassado a desembargador do TJ-SP pedidos de venda de decisões

Um empresário investigado como intermediário de um suposto esquema de venda de decisões do desembargador Ivo de Almeida (hoje afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo) disse à Polícia Federal, nesta segunda-feira (22/7), que nunca repassou ao magistrado ou a funcionários de seu gabinete quaisquer pedidos referentes a processos. No depoimento, o empresário — […]

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Distribuição disfarçada de lucros e o conceito de pessoa ligada

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de pessoa ligada para fins de aplicação das regras de distribuição disfarçada de lucros. No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a determinação de alguma consequência tributária para as operações praticadas entre uma pessoa jurídica e suas partes relacionadas surge com […]

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TJ-RJ tem plataforma online de resolução de conflitos com uso de IA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou a primeira plataforma institucional de resolução online de conflitos de uma corte do país, a Plataforma + Acordo. O objetivo é aumentar a celeridade e reduzir custos e burocracia. O público-alvo da plataforma é o advogado, que para acessar a + Acordo, basta clicar em um […]

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Há justiça imparcial quando o julgador manifesta desprezo pelas mulheres?

Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná e decidiu afastar do cargo o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, por reiteradas manifestações misóginas proferidas em sessões de julgamento com competência para decidir casos relacionados, entre outras […]

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STJ concedeu 996 HCs para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024

De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o redutor de pena conhecido como tráfico privilegiado. Os dados foram compilados pelo advogado David Metzker e indicam o tamanho […]

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Advogado de Renan Calheiros fala sobre o museu de absurdos da ‘lava jato’

Não foram muitos os políticos que conseguiram sobreviver à máquina de moer vidas e reputações que foi a finada “lava jato”. O mais famoso sobrevivente atualmente ocupa de novo o Palácio do Planalto, mas é no Senado que está o recordista de inquéritos da autodenominada força-tarefa que acabaram arquivados: Renan Calheiros (MDB-AL). Nada menos do […]

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Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura

táxi taxista carroOmitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil. Esse […]

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