Rede de postos de combustível de Flores da Cunha (RS) foi condenada a pagar R$ 600 mil de indenização a um caminhoneiro que ficou paraplégico depois de sofrer um acidente rodoviário. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao confirmar a condenação, se baseou na responsabilidade objetiva do empregador, que terá a obrigação de […]
O post Empresa deve indenizar motorista que ficou paraplégico em acidente de caminhão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-diretor financeiro do Club de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, que pretendia obter o benefício da gratuidade de Justiça. A pretensão foi negada com base na declaração de que seu salário era de R$ 30 mil e de que […]
O post Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à Justiça gratuita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que apontou a inaplicabilidade de cláusula arbitral em contrato de DIP Financing, tem esquentado o debate em torno da flexibilização de obrigações arbitrais previamente acordadas em processos de recuperação judicial e falência. A discussão que provocou a decisão girava em torno de um suposto […]
O post Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A apresentação de atestado médico por trabalhador para justificar a ausência no trabalho é revestida de boa-fé e não pode ser exigida antes do seu retorno ao labor. Caso haja dúvida sobre a real condição de saúde do colaborador, cabe à empresa fazer as perícias necessárias, mas no local de recuperação do empregado durante o […]
O post Hospital é condenado por exigir de empregados atestado médico em 24 horas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica. Considerações gerais sobre o tema O processo de produção e distribuição de bens e serviços destinados à comercialização pode ser mais ou menos complexo, no entanto, é extremamente comum que haja algum tipo de perda de matéria-prima, produtos […]
O post Dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru que condenou o município a indenizar uma mulher que teve a casa alagada em razão de chuva. A reparação foi fixada em R$ 42,2 mil pelos danos materiais e R$ 10 […]
O post Município deve indenizar mulher que teve casa alagada depois de construção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Suspeitas e opiniões do julgador não podem ser usadas na fundamentação da sentença, sob pena de violação da presunção de inocência como norma probatória. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para absolver um homem acusado de furtar uma loja de aparelhos celulares. Segundo a denúncia, o réu […]
O post TJ-MG absolve acusado de furtar loja de aparelhos celulares por falta de provas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em matéria de direito social, especialmente demandas que o réu aparece com o nome de Instituto Nacional do Seguro Social, tem causado aflição aos aposentados o posicionamento trilhado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o caso tiver repercussão geral, pior ainda. Marcello Casal Jr./Agência Brasil A considerar os julgamentos mais relevantes nesse perfil, os ministros do […]
O post Tendências do STF: aposentadoria é revisada se não custar caro ao INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de linguagem neutra e dialeto não binário na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do STF é de que compete à União estabelecer normas gerais […]
O post STF invalida lei de Uberlândia que proibia linguagem neutra nas escolas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) pediram para o Supremo Tribunal Federal reconhecer a possibilidade de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fazerem o procedimento de aborto legal. O pedido é pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina. A demanda foi apresentada em […]
O post Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As inscrições para o exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas até o próximo dia 13. A aprovação é requisito para que profissionais da área obtenham registro no CFC e possam atuar como contadores. Os candidatos devem acessar o site da FGV Conhecimento, banca responsável pela aplicação da prova. A taxa […]
O post Inscrições para exame de contadores estão abertas até o dia 13 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter as condenações de quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A questão foi tratada em um recurso extraordinário julgado na sessão virtual concluída nesta segunda-feira (3/2). O colegiado negou recursos (agravos regimentais) das defesas e confirmou a […]
O post Supremo mantém condenações de réus da tragédia da Boate Kiss apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março, no site da FGV Conhecimento — a taxa é de R$ 120. A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em […]
O post Edital da 3ª edição do Enam é publicado; inscrições começam no próximo dia 14 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O desembargador Kildare Carvalho, da 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu provimento ao pedido de quebra de sigilo bancário de um homem em uma ação de divórcio. No pedido, a ex-mulher sustentou que seu ex-marido sempre ocultou seus reais rendimentos e sua capacidade financeira. E alegou ainda que, além […]
O post TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O crime de injúria racial, previsto na Lei 7.717/1989, não se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra pessoa branca. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para trancar uma ação penal e anular todos os atos de […]
O post Não existe crime de injúria racial contra pessoa de pele branca, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
