O Tribunal de Justiça de São Paulo, atingiu marca histórica de produtividade no primeiro semestre de 2025, somando 3,4 milhões de decisões entre primeiro e segundo graus. Os dados, segundo o Movimento Judiciário (MovJud), divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Secretaria Judiciária (SJ), mostram que o tribunal manteve ritmo superior ao dos processos […]
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O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, elegeu a segurança pública como a prioridade de sua gestão. E a principal estratégia para combater organizações criminosas de forma inteligente é a asfixia financeira. “Hoje, as organizações criminosas, que não são mais locais nem interestaduais, tendo projeção transnacional, movimentam cifras impressionantes. São […]
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O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura impetrou, em julho, mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça apontando demora do Ministério da Justiça e Segurança Pública para apreciar seu pedido de renúncia à cidadania brasileira, protocolado em dezembro de 2023. Por ter sido distribuído durante o regime de plantão, o processo foi analisado pelo […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 planos de trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em ação de improbidade administrativa contra servidor público do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que recebeu salários sem trabalhar por mais de sete anos. O funcionário da autarquia havia sido cedido ao Senado Federal, onde ocupou cargo em comissão até ser exonerado em fevereiro de […]
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A Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (Italcam), por meio do seu Comitê Jurídico (Cojur), promove na quinta-feira (28/8), às 10h, o evento online “Diretrizes para setor de recursos humanos: cuidados relacionados às infrações concorrenciais”. DivulgaçãoO encontro contará com a participação de Luiz Felipe Ramos, sócio de Del Chiaro Pereira Advogados e membro do […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (25/8), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute a possibilidade de dupla responsabilização em caso de crime eleitoral e ato de improbidade administrativa. Com o pedido de vista, a análise foi suspensa. O fim da sessão virtual estava previsto para a […]
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As estatísticas referentes à Justiça Criminal reforçam a ideia de que o melhor caminho a ser tomado é o da despenalização (substituição, legislativa ou judicial, da pena de prisão por sanções de outra natureza), sobretudo dos delitos de menor potencial ofensivo, para que o Poder Judiciário possa cuidar daquilo que realmente interessa, que é o […]
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O VIII Congresso Internacional de Direito Tributário, que a Associação Brasileira de Direito Financeiro promove de 26 a 28 de agosto no Rio de Janeiro, contará com a participação de nada menos de cinco sócios do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados como palestrantes. São eles os professores Misabel Derzi e Sacha Calmon, além de […]
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A definição do valor de uma indenização é questão de mérito e, portanto, capaz de configurar mudança de resultado do recurso. Por isso, quando houver divergência de votos, caberá o julgamento ampliado previsto no Código de Processo Civil. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial […]
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Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país. A questão da segurança jurídica permeou todos os debates durante o II Seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o país já melhorou […]
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A Emenda Constitucional 132, além de aprovar uma verdadeira revolução na tributação do consumo, âmbito das relações fisco-contribuinte, também aprovou novas regras para a distribuição dos recursos arrecadados por meio de fundos, âmbito das relações financeiras internas aos entes federados. Esta segunda dimensão da reforma é o foco do presente texto, que está alinhado com […]
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Na participação passada, explicava-se o papel dos anexos na técnica legislativa, como ferramenta para organizar e complementar o texto da norma, sobretudo quando o conteúdo é excessivamente técnico, extenso ou inclui elementos não textuais, como gráficos e fórmulas. Enfatizou-se que, como parte integrante da lei, os anexos não podem contradizer o texto principal, sob pena […]
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Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a condenar uma empresa do ramo da saúde a indenizar uma enfermeira que se furou por acidente com uma agulha utilizada em um paciente portador […]
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção industrial, a pagar pensão mensal de 15% sobre a última remuneração de um ex-empregado. O agravamento da doença nos joelhos provocado pelas atividades do montador de andaimes gerou direito à reparação, ainda que não houve incapacidade total para […]
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