No cair da noite desta quarta-feira (27/8) aconteceu a missa de sétimo dia de Salim Taufi Schahin, na Catedral Ortodoxa Antioquina. Empreendedor, altruísta, filantropo, acolheu milhares de sírios que se refugiaram no Brasil, fugindo da guerra civil que devastou seu país de origem. Mas não foi por seu trabalho humanitário que Salim Schahin ficou conhecido. […]
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no início deste mês de agosto, a repercussão geral de um julgamento sobre a responsabilidade tributária de intermediadores de pagamento e plataformas de marketplace pelo ICMS de mercadorias vendidas por terceiros em meios eletrônicos nos casos em que a nota fiscal não é emitida ou outras obrigações acessórias são descumpridas. […]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para que continue à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nomeação para seguir no cargo, que tem mandato de dois anos e com possibilidade de renovar, foi assinada nesta quarta-feira (27/8). “Agradeço ao Presidente da República a […]
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A obrigação de pagar pensão alimentícia se extingue com a morte do genitor, mas os débitos vencidos devem ser pagos pelo espólio. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, para dar provimento a recurso contra decisão que havia afastado das parcelas da pensão […]
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Processos sobre reconhecimento de vínculo de emprego entre pessoas físicas e empresas, e que não tenham relação com pejotização, não devem ser suspensos. Com esse entendimento, a desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), determinou a continuidade de uma ação suspensa por conta do Tema 1.389 do […]
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A fruição antecipada de bens hereditários só pode ser autorizada ante situações excepcionais. Com esse entendimento, o juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), negou a Saul Klein um pedido de antecipação de partilha do espólio de seu pai, Samuel Klein (1923-2014), fundador das Casas Bahia. Internado em […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso envolvia tripulante admitido para trabalhar em navio […]
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento de inquérito que investiga um homem por envolvimento em suposto esquema de negociações de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso está relacionado a uma das apurações contra o desembargador Ivo Almeida, atualmente afastado do TJ-SP. O Ministério Público […]
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A simples posse de droga para uso pessoal não deve ser tratada como infração penal, independentemente da quantidade, desde que reste comprovado que a destinação da substância é efetivamente o consumo próprio. Esse foi o entendimento do juiz Sidnei Dal Moro, da Vara Criminal de Piraí do Sul (PR), para reconhecer a atipicidade de conduta […]
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A juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, da Unidade Jurisdicional de Sabará (MG), condenou o Facebook a indenizar um usuário por conta de diversos descumprimentos de decisões judiciais para desbloqueio de conta. A magistrada entendeu que houve prejuízo à renda do autor, que usava as redes para divulgar seu trabalho como músico. Segundo o […]
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As Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMF) representam um arranjo que, embora invisível para muitos, viabiliza o funcionamento do sistema financeiro nacional. O termo pode sugerir que se trata apenas de uma infraestrutura tecnológica, mas, na verdade trata-se de um mecanismo complexo que estabelece regras e procedimentos comuns, exige uma governança robusta e conta com mecanismos […]
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O relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Polícia Civil e sem autorização judicial é ilegal. Dessa forma, todas as diligências baseadas no documento são nulas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilicitude de um RIF usado em […]
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O uso eleitoreiro de programas sociais criados ou ampliados no ano da eleição configura abuso de poder político e econômico em gravidade suficiente para levar à cassação do diploma dos eleitos. O entendimento é da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, que votou nesta terça-feira (26/8) para confirmar a cassação do governador de Roraima, […]
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No dia 4 de julho – ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rego, e de Misabel Derzi, Cristiane Coelho, Larissa Boldrin, Anderson Pomini e Pablo Domingues – participei de mesa no Fórum de Lisboa sobre Reforma Tributária e Tribunais de Contas: Novas Competências e Desafios. A presença no […]
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As Constituições nacionais funcionam, na prática, como uma espécie de “língua da razão” para os países. Isso porque, na ausência delas, o que tende a imperar nessas sociedades é a “lei da selva”. Essa foi a análise feita pelo professor de Direito Constitucional Raúl Gustavo Ferreyra, da Universidade de Buenos Aires, em entrevista à série […]
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