Jogos Olímpicos: do olíbano à cannabis sativa

Quando a chama olímpica for acesa, em 16 de abril, seguindo tradição milenar nos sítios arqueológicos do santuário grego de Olímpia, em Atenas, o uso oficial do canabidiol por atletas irá completar o primeiro aniversário na história dos Jogos da Era Moderna. A estreia foi nos Jogos de Tóquio (2020-21), após a Agência Mundial Antidoping […]

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Juiz garante manutenção de torre de transmissão de energia no Tocantins

A servidão administrativa não implica na perda da propriedade do imóvel, mas afeta parcialmente os poderes do dono quanto ao seu uso nos casos em que é preciso assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos. Esse foi o entendimento do juiz Jocy Gomes de Almeida, da 2ª Vara Cível da Comarca de […]

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Mercado regulado de carbono é aprovado para aproximar país das regras internacionais

Na última sessão legislativa do ano de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que dispõe sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. O texto, de relatoria do deputado paranaense Aliel Machado, do PV, segue a mesma estrutura do PL nº 412/2022, de relatoria da deputada […]

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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos comuns de cumprimento de sentença, não é permitido que um tribunal obrigue a Fazenda Pública a apresentar os cálculos e valores atualizados do que deve pagar, prática conhecida como “execução invertida”. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, explicou que essa execução invertida […]

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Justiça autoriza recuperação extrajudicial do Botafogo e suspende obrigações financeiras

A Justiça do Rio de Janeiro deu aval na segunda-feira (8/11) ao pedido de reestruturação extrajudicial apresentado pelo Botafogo, determinando a suspensão temporária, por um período de 90 dias, do pagamento das dívidas do clube, que enfrenta desafios para lidar com um passivo superior a R$ 1 bilhão. As informações foram publicadas pelo jornal Folha […]

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Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS

Após o Tema n° 69 da Repercussão Geral — a “tese do século” da área tributária —, o Poder Judiciário viu nascer diversas teses tributárias decorrentes das razões de decidir do RE 574.706. A mais recente afetação do Superior Tribunal de Justiça, para julgar recurso especial pelo rito dos recursos repetitivos, foi a exclusão do […]

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Passageiro de cruzeiro será indenizada por dano moral e ressarcida por mudança de rota

A alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de responsabilidade cível apenas por existir cláusula contratual que previa a mudança de itinerário. Com esse entendimento, a Turma Recursal Cível […]

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Aumento dos prazos dos mandatos no Ricarf: panaceia ou placebo?

Dando sequência às reflexões sobre o novo Ricarf (Regimento Interno do Carf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023, trataremos do aumento do prazo dos mandatos dos conselheiros julgadores. Embora os mandatos permaneçam tendo a duração de dois anos, uma das principais alterações do Ricarf diz respeito ao prazo máximo de exercício da função de conselheiro […]

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Vítima de acidente de trabalho consegue acordo de R$ 2,5 milhões após 12 anos

Uma ação com mais de 12 anos foi finalizada com uma conciliação no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de Natal, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2,5 milhões. O trabalhador prestava serviço em um condomínio quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele sofreu traumatismo craniano e perdeu […]

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A Súmula nº 665/STJ e o seu impacto no direito disciplinar

No apagar das luzes de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar a questão de ordem no Mandado de Segurança nº 19.995/DF, aprovou o mais importante conteúdo sumular do ano, referente ao controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar. Conforme a Súmula nº 665/STJ, “(…) O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar […]

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Supremo autoriza governador do Acre a participar de evento na China

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira (10/1) e sábado (13/1), em Shenzhen, na China, e em Hong Kong. O encontro vai debater cooperação econômica e política entre os dois países. Cameli é investigado, com denúncia […]

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Juiz arbitral é condenado na Espanha por sentença bilionária, apesar de destituído

Um fórum criminal em Madri, Espanha, sentenciou o juiz arbitral Gonzalo Stampa a seis meses de prisão, depois de condená-lo por emitir uma sentença indenizatória de cerca de US$ 15 bilhões, que deveria ser paga pela Malásia a um grupo de filipinos, apesar de sua nomeação como árbitro da disputa ter sido anulada por decisão […]

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A nova era das apostas esportivas no Brasil

Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 14.790, que finalmente marca a etapa final rumo à regulamentação da atividade de apostas no Brasil. A versão final da lei não difere muito do que já constava no Projeto de Lei 3.626/2023, mas a grande novidade foi a inclusão de jogos de cassino online no texto […]

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Com 20 anos de Unip, diretor quer aumentar inclusão social e qualidade do ensino

Em 2023, Márcio Roberto Bico completou 20 anos na Universidade Paulista (Unip). Atual diretor-geral de Empresas Associadas e Coligadas do grupo, ele trabalha para formar profissionais qualificados para o cada vez mais exigente mercado de trabalho. Spacca Bico formou-se em Direito, Jornalismo e Relações Públicas pela Unip. Ele também fez mestrado e doutorado em Ciências […]

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Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados

A portaria do Ministério da Fazenda que estabelece limites para compensação tributária de empresas no âmbito de decisões judiciais pode ofender a coisa julgada e deve gerar mais judicialização sobre o tema, em especial pela ausência de detalhes de como a medida vai funcionar. A percepção é de advogados tributaristas entrevistados pela revista eletrônica Consultor […]

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