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Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital

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Título: Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital

Professor:  Bruno de Moraes Dumbra

Objetivo do Curso: Apresentar ao advogado(a) a certificação digital e suas aplicações práticas em e-mails, contratos e certificação de documentos para peticionamento eletrônico. Capacitar tecnicamente o advogado para o preparo de documentos eletrônicos em formato PDF e digitalização de documentos físicos, exigido pelos sistemas de peticionamento, com a utilização de aplicativos recomendados pelos Tribunais. Trazer o conhecimento preliminar da infra-estrutura de equipamentos e serviços necessários para o desempenho da atividade profissional digital do advogado. Apresentar detalhes da legislação vigente e resoluções do Processo Eletrônico. Realizar o peticionamento eletrônico de peça inicial nos ambientes de testes disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho, bem como verificar as demais funcionalidades, tais como, petições intermediárias, vistas de processos eletrônicos, consulta e edição de processos não protocolados, visualização de intimações eletrônicas e habilitação nos autos.

Datas das aulas: 10/04, 17/04, 24/04 e 08/05

Duração do Curso: 12 horas aulas

Quantidade de vagas: 50

Horário: (19 às 22 horas – às quintas-feiras)

Matrículas: No Núcleo Votuporanga – Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga/SP, das 8:00 às 19:00hs, (até o dia 10 de abril ou até preenchimento das vagas.)

Investimento: R$ 180,00 (em duas parcelas de R$ 90,00)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa , www.oabvotuporanga.org.br, votuporanga@esa.oabsp.org.br

ESA- Núcleo Votuporanga  – (Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga SP:

Nome do Coordenador: Marcelo Casali Casseb

Subseções convidadas:
22ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 41ª CATANDUVA, 63ª JALES, 45ª FERNANDÓPOLIS, 92ª PEREIRA BARRETO, 111ª MIRASSOL, 115ª SANTA FÉ DO SUL, 138ª MONTE APRAZÍVEL, 155ª PAULO DE FARIA, 168ª AURIFLAMA, 170ª NHANDEARA, 186ª CARDOSO, 196ª GENERAL SALGADO, 212ª ESTRELA D’OESTE.

Atualização em Direito Previdenciário

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Título: Atualização em Direito Previdenciário

Professor: Msc. Edgard Pagliarani Sampaio

Objetivo do Curso: Transmitir aos participantes conhecimentos teóricos sobre as inovações legislativas e jurisprudenciais relativa ao Direito Previdenciário em matéria de benefícios previdenciários e assistenciais. Possibilitar que os profissionais interessados em Direito Previdenciário possam desenvolver habilidades aplicáveis à advocacia previdenciária, oferecendo abordagens técnicas e posições jurisprudenciais dominantes acerca dos temas discutidos.

Datas das aulas: 08/09, 15/09, 22/09 e 29/09

Duração do Curso: 12 horas aulas

Quantidade de vagas: 60

Horário: (19 às 22 horas – às segundas-feiras)

Matrículas: No Núcleo Votuporanga – Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga/SP, das 8:00 às 18:00hs, (até o dia 08/09 ou até o preenchimento das vagas.)

Investimento: R$ 180,00 à vista (em duas parcelas de R$ 100,00)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa  , www.oabvotuporanga.org.br, votuporanga@esa.oabsp.org.br

ESA- Núcleo Votuporanga  – (Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga SP:

Nome do Coordenador: Dr. Marcelo Casali Casseb)

Subseções convidadas:
22ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 41ª CATANDUVA, 63ª JALES, 45ª FERNANDÓPOLIS, 92ª PEREIRA BARRETO, 111ª MIRASSOL, 115ª SANTA FÉ DO SUL, 138ª MONTE APRAZÍVEL, 155ª PAULO DE FARIA, 168ª AURIFLAMA, 170ª NHANDEARA, 186ª CARDOSO, 196ª GENERAL SALGADO, 212ª ESTRELA D’OESTE.

Curso Direito de Empresa

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Participe dos cursos da
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – NÚCLEO  VOTUPORANGA

Título: Direito de Empresa

Professor:  Charles Stevan Prieto de Azevedo

Objetivo do Curso: Levar o profissional a desenvolver habilidades aplicáveis à advocacia empresarial, oferecendo abordagens técnicas e posições jurisprudenciais dominantes acerca dos temas discutidos.

Datas das aulas: 7, 14, 21 e 28 de agosto de 2014

Duração do Curso: 12 horas aulas

Quantidade de vagas: 50

Horário: (19 às 22 horas – às quintas-feiras)

Matrículas: No Núcleo Votuporanga – Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga/SP, das 8:00 às 19:00hs, (até o dia 07 de agosto ou até o preenchimento das vagas.)

Investimento: R$ 180,00 (em duas parcelas de R$ 90,00)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa , www.oabvotuporanga.org.br, votuporanga@esa.oabsp.org.br

ESA- Núcleo Votuporanga  – (Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga SP:

Nome do Coordenador: Marcelo Casali Casseb

Subseções convidadas:
22ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 41ª CATANDUVA, 63ª JALES, 45ª FERNANDÓPOLIS, 92ª PEREIRA BARRETO, 111ª MIRASSOL, 115ª SANTA FÉ DO SUL, 138ª MONTE APRAZÍVEL, 155ª PAULO DE FARIA, 168ª AURIFLAMA, 170ª NHANDEARA, 186ª CARDOSO, 196ª GENERAL SALGADO, 212ª ESTRELA D’OESTE.

Comunicado Resolução Nº 02/2010

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Sr(s) Advogado(as)

Visando a redução do volume de papel em circulação, a compactação dos processos em andamento e a aceleração da sua tramitação interna, a Diretoria da Subseção decidiu atender a Resolução Nº02/2010 da Secional São Paulo, determinando que comunicados, consultas e principalmente o envio de convites, sejam feitos exclusivamente via e-mail.

Solicitamos a compreensão de todos(as) para que mantenham seus e-mail’s, devidamente atualizados, na secretaria da OAB local, evitando assim qualquer prejuízo ou falta de comunicação.

A DIRETORIA.

Cartório de Registro Civil de Votuporanga passa a emitir Carta de Sentença das decisões judiciais

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Com a edição do Provimento n° 31 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 23 de outubro de 2013, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo estão aptos a instrumentalizar as cartas de sentença oriundas do Poder Judiciário.

Tal medida reduzirá o prazo para a expedição dos documentos que dão cumprimento às decisões judiciais, que passa a ser de 5 (cinco) dias, desde que realizado por meio do cartório.

Referida norma facilitará o trabalho dos advogados, bem como auxiliará os cidadãos, que a partir da edição deste Provimento, possuem mais uma alternativa no momento da expedição da carta de sentença.

Anteriormente a edição desta norma, apenas os Fóruns tinham a competência para a emissão destes documentos, após o devido pagamento das custas judiciárias.

O cidadão, preferindo a utilização deste serviço, retira, por meio do seu advogado, os autos do processo judicial e encaminha ao cartório de registro civil, que, no prazo de cinco dias, deve proceder à formação da carta de sentença.

Os custos para a instrumentalização da carta de sentença pelo cartório são de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), valor correspondente à emissão da certidão, acrescido do valor da autenticação das páginas necessárias, com valor de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) por página.

Para maiores informações, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Votuporanga está localizado na Rua Alagoas, 3111, Telefone 3423-1324.

Peticionamento Eletrônico em Votuporanga

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A primeira fase do PUMA está implantada em Votuporanga/SP.

O projeto PUMA (Projeto de Uniformização, Modernização e Alinhamento) da Justiça Paulista, consiste em basicamente duas frentes: 1) Implantação de sistema informatizado único de controle de processos (e-Saj); 2) Ampliação das varas digitais para receberem o processo eletrônico. Em Votuporanga/SP, último ciclo do judiciário paulista a ser implantado o e-Saj, esta fase foi concluída. Hoje todas as varas do estado utilizam o mesmo sistema de controle de processos. Com relação às varas digitais, cerca de 40% de todas do estado já recebem exclusivamente processo eletrônico. Em Votuporanga/SP, nesse primeiro momento, não haverá o processo eletrônico, tendo em vista que as varas são mistas (cíveis e criminais) e o cartório não pode funcionar de modo hibrido. Segundo notícias, até o segundo semestre as mesmas serão especializadas e então os processos cíveis serão recepcionados exclusivamente pelo peticionamento eletrônico.

Para mais informações acesse: http://www.tjsp.jus.br/Puma/Default.aspx

Modelo para Recurso

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Prezados (as) Advogados (as).

Um dos problemas enfrentados pela advocacia conveniada é devolução de certidão de honorários.

Visando imprimir um melhor atendimento à advocacia, recomendamos seja adotado o seguinte procedimento para pleitear a revisão da recusa do pagamento da certidão:

a) O (a) advogado (a) deve protocolizar na Subseção um recurso administrativo (modelo em anexo), juntando à petição inicial a cópia da certidão recusada e da sentença ou de outros documentos que entender necessários;
b) O Presidente da Subseção despachará o recurso, opinando pelo pagamento ou não dos honorários (modelo em anexo);
c) Após, o Presidente da Subseção digitalizará o procedimento, encaminhando-o por e-mail à CAJ da OAB-SP.

Chegando o procedimento da CAJ o mesmo será encaminhado ao setor competente da Defensoria Pública pelo pagamento das certidões.

Em anexo o modelo do procedimento sugerido.

Atenciosamente,

Dr. Alexandre Ogusuku
Presidente da Comissão de Assistência Judiciária
OAB/SP

Modelo para o RECURSO
Modelo para o RECURSO – Elaborado pelo Presidente DR. Alexandre Ogusuku