Mulheres vítimas de assédio sexual praticado por integrantes da magistratura podem ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares (PAD). A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi tomada na última terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025. Por maioria, conselheiros aprovaram ainda a possibilidade de participação ativa da parte interessada, com […]

O post CNJ permite inclusão de vítima de assédio sexual em processo administrativo contra juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A revista eletrônica Consultor Jurídico lançou, nesta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu (PR), o Anuário da Justiça do Trabalho 2025. A publicação foi distribuída aos participantes do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho […]

O post <b>Anuário da Justiça do Trabalho 2025</b> é lançado em Foz do Iguaçu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ao negociar acordo de delação premiada com acusado da finada “lava jato”, o ex-juiz federal Marcelo Bretas manipulou a competência para concentrar os casos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. E, com isso, perdeu a imparcialidade para julgá-lo. Com esse fundamento, a defesa de Cabral reforçou, nesta quinta-feira (27/11), pedido para que […]

O post Por manipulação de delação, Cabral pede anulação de atos de Bretas em caso da ‘lava jato’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) promove, na próxima quarta-feira (3/12), solenidade em comemoração aos 20 anos da sua Revista de Direito. A nova edição será dedicada ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira. Segundo a Advocef, a trajetória do magistrado “representa motivo de orgulho e inspiração para […]

O post Ministro Antonio Carlos Ferreira será homenageado por revista de advogados da Caixa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

As respostas geradas por inteligência artificial (IA) nas buscas do Google geram uma queda de ao menos 20,6% no tráfego de veículos jornalísticos na internet. É o que diz um estudo da empresa de análise de dados Authoritas, enviado por quatro entidades ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 13. As informações […]

O post IA nas buscas do Google reduz tráfego de sites de notícias em 20,6% apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A pessoa que não é parte na sentença estrangeira pode pedir sua homologação pela Justiça no Brasil, desde que demonstre interesse jurídico. Com essa conclusão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou uma sentença alemã de divórcio diante do interesse de uma cidadã brasileira que não foi parte na ação. A decisão é […]

O post Pessoa que não é parte na ação pode pedir homologação de sentença estrangeira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes em voto apresentado nesta sexta-feira (28/11). […]

O post Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida à rádio CBN Foz, disse que o Brasil vive momento de profunda transformação nas relações laborais que exige posicionamento imediato do Congresso Nacional. Segundo ele, é urgente que o Legislativo se debruce sobre as regras para o trabalho feito por meio de […]

O post Ministro do TST defende urgência legislativa para trabalhadores de plataformas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A necessidade de modernização nas relações de trabalho, à luz de inovações tecnológicas como a inteligência artificial e a economia digital, foi um dos temas centrais da abertura do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR), na noite desta quinta-feira (28/11). O Anuário da Justiça do Trabalho […]

O post Em congresso, autoridades apontam urgência da modernização do trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) é mero adicional da alíquota do ICMS, sendo juridicamente inseparável do imposto principal. Sua exclusão da base de cálculo do Pis/Cofins decorre, portanto, do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal, a chamada “tese do século”, que fixou o entendimento de que o ICMS não se incorpora ao […]

O post FECP é adicional do ICMS e deve ser excluído da base de Pis/Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O artigo 927 do Código Civil estabelece que é obrigação do prestador de serviços — independentemente de culpa — reparar o dano provocado por sua atividade. Esse foi o fundamento adotado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar um banco a indenizar, a título de danos materiais, um […]

O post Banco terá que pagar dano material por manter conta usada para golpe apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Rádio Jovem Pan ao pagamento de mais de R$ 1,5 milhão, a título de danos morais coletivos, devido à campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. A sentença é da juíza federal Denise Aparecida Avelar. Na […]

O post Jovem Pan deve pagar R$ 1,5 milhão por propagar desinformação durante eleições apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O custo de trabalhadores contratado pela CLT sempre foi um reclame da classe patronal, principalmente depois da Constituição de 1988, que constitucionalizou direitos sociais trabalhistas no seu artigo 7°. Em razão disso, alternativas sempre são apresentadas, como o trabalho temporário, a terceirização, cooperativas, contratação autônoma e, por último, surge com força a chamada pejotização. A […]

O post Diante da febre pejotizadora, é melhor a prudência contramajoritária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A desistência da ação após a citação do réu, mas antes de ele apresentar contestação, gera para seus advogados honorários de sucumbência calculados pelo método da equidade e sem a necessidade de se observar a tabela praticada pela OAB local. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o arbitramento […]

O post Desistência da ação antes da contestação gera honorários por equidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A revista eletrônica Consultor Jurídico lançará o Anuário da Justiça do Trabalho 2025 nesta sexta-feira (28/11), no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), conta com mais […]

O post <b>Anuário da Justiça do Trabalho 2025</b> será lançado nesta sexta em Foz do Iguaçu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.