Ao assumir a tarefa de representar judicialmente Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, Sergio Bermudes ajudou a escrever um dos episódios mais marcantes da advocacia brasileira. O trabalho do advogado resultou, em 1978, na condenação da União a indenizar Clarice pela morte do marido, naquela que foi uma […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (27/10), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente, isso é proibido. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O […]
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A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix. O objetivo é otimizar o tempo entre a liberação e o recebimento dos valores, dispensando etapas intermediárias de compensação bancária e reduzindo possíveis inconsistências no processo de pagamento. Para assegurar a integridade das […]
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Morreu na tarde desta segunda-feira (27/10) o advogado Sergio Bermudes, considerado um dos maiores processualistas do Brasil. Ele foi vítima de sepsia respiratória. Nascido em Cachoeiro do Itapemirim (ES), em 1946, ele fundou o escritório Sergio Bermudes Advogados em 1969. A banca hoje está estabelecida no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília e […]
O post Sergio Bermudes, ícone da advocacia brasileira, morre aos 78 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Morreu na tarde desta segunda-feira (27/10) o advogado Sergio Bermudes, considerado um dos maiores processualistas do Brasil. Ele foi vítima de sepsia respiratória. Nascido em Cachoeiro do Itapemirim (ES), em 1946, ele fundou o escritório Sergio Bermudes Advogados em 1969. A banca hoje está estabelecida no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília e […]
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Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e […]
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Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e […]
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A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta. Esse foi entendimento da ministra […]
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade. O colegiado afetou cinco processos para serem julgados como Tema 1.388 dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Daniela Teixeira. O tema […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual. O entendimento foi fixado como nova tese jurídica e passa a uniformizar decisões […]
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Perdas não técnicas compõem o custo da atividade de distribuição de energia elétrica, razão pela qual são dedutíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) para permitir, por […]
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Em casos de fornecimento inadequado de colete balístico, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa portuária a indenizar a uma guarda que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições fora do prazo […]
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres postulantes a cargos de segurança pública devem ter altura mínima de 1,55m. Por essa razão, os editais de concurso para ingresso nestes cargos não podem exigir alturas superiores das candidatas. Esse foi o entendimento do juiz Neider Moreira Reis Junior, da 1ª Vara Cível de São Luiz Gonzaga […]
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma cooperativa de médicos de Chapecó (SC) ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que recebeu diagnóstico equivocado de câncer de mama. Ela chegou a se submeter a sessões de quimioterapia sem necessidade por conta da análise […]
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A tão necessária soberania de dados em um mundo afetado por novas tecnologias e inteligência artificial só se tornará possível quando o Brasil tiver a devida infraestrutura tecnológica. É nisso que governo e iniciativa privada devem investir. O diagnóstico é de especialistas que trataram do tema no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo […]
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