A greve nacional de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência (que à época ainda tramitavam no Congresso), foram abusivas porque tiveram conotação política e seus objetivos ultrapassavam os limites de atuação dos empregadores. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o registro das faltas injustificadas de […]

O post Salários de quem participou de greve contra reformas devem ser descontados, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Nos últimos dias, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais e materiais, um jogador que teria se lesionado durante uma partida de futebol, eis que tal lesão o teria incapacitado para atuar como atleta profissional [1]. Os pedidos do jogador foram julgados parcialmente procedentes, sendo o […]

O post Clube de futebol é condenado a indenizar atleta que sofreu lesão em campo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (28/10), resolução que dispõe sobre o processo de vitaliciamento — princípio constitucional que garante a permanência dos magistrados no cargo até a aposentadoria — de magistradas e magistrados de primeiro grau. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) preveem que […]

O post CNJ aprova novas regras para o processo de vitaliciamento de juízes de 1º grau apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira,  reafirmou, nesta quarta-feira (29/10), o compromisso do Ministério Público do Rio de Janeiro com a apuração independente, técnica e imparcial dos fatos relacionados à ação policial deflagrada pelas forças de segurança nos Complexos do Alemão e da Penha. A investigação independente é comandada […]

O post Com peritos próprios, MP-RJ fará apuração independente de ação no RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É constitucional o parágrafo terceiro do artigo 82 do Código de Processo Civil — introduzido pela Lei 15.109/2025 — que dispensa o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. Isso porque a medida configura postergação de pagamento, e não isenção. Esse foi entendimento da 15ª Câmara de Direito Privado […]

O post Dispensa de adiantamento de custas por advogado é constitucional, diz TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É com ações e entrega de resultados que os gestores públicos vão superar a polarização política e a crise entre os Poderes, além de combater efetivamente e democraticamente a corrupção na máquina pública. A solução para a conflituosa conjuntura em que se encontra o país desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a […]

O post ‘Só Executivo pode mitigar crise institucional no país’, defende Felipe Santa Cruz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A cidade de São Paulo recebeu na última semana a Fenalaw 2025, que durante três dias ocupou o Centro de Convenções Frei Caneca. Maior acontecimento jurídico da América Latina, o evento ofereceu palestras de grandes nomes do Direito (a abertura foi feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Trbunal Federal), novidades tecnológicas voltadas para a […]

O post Depoimento: <i>Fenalaw é investimento com retorno em conhecimento, contatos e direção</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Como canta o mestre Lulu Santos, “já não tenho dedos para contar” quantas reformas administrativas e propostas de reforma presenciei. A mais recente é a PEC nº 38/2025, apresentada em 24 de outubro de 2025 por iniciativa parlamentar, que já aparece ladeada por polêmicas, como se esperava. Nestes últimos dias de outubro, por exemplo, a […]

O post Reforma administrativa traz mudanças para concursos públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

(Mais) uma digressão sobre os ‘precedentes’ Nas últimas semanas tenho abordado novamente nesta coluna a temática dos precedentes e reafirmando a inexistência de um verdadeiro “sistema de precedentes” no Brasil (ver aqui e aqui). De fato, minha discordância em relação ao tema não é nova; após a promulgação do Código de Processo Civil em 2015 […]

O post Sobre precedentes, teses e leis: mais problemas que soluções apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou uma sentença da Comarca de Diamantina (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o processamento […]

O post Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção avoenga, diz TJ-MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma mulher trans será indenizada em R$ 20 mil, por dano moral, por ter sido chamada de “senhor” e “cidadão”. O tratamento foi dispensado pelo motorista de uma empresa de ônibus. Conforme a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados do Tribunal de Justiça da Bahia, os argumentos e as provas dos autos configuram ofensa […]

O post Mulher trans será indenizada por ser chamada de ‘senhor’ e ‘cidadão’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A história do mercado de capitais é, em grande medida, uma narrativa sobre confiança, que oscila entre dois polos: o da fé na autorregulação e o da convicção de que apenas o Estado pode garantir transparência e estabilidade. Essa tensão foi teorizada por dois economistas, ambos laureados com o Prêmio Nobel, que aparecem em polos […]

O post Mercado de capitais: entre a mão invisível de Stigler e a protetora de Akerlof apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão de decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização da exploração de minerais estratégicos. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O autor da ação questiona os Decretos […]

O post PSOL aciona STF contra normas sobre exploração de minerais estratégicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu nesta quarta-feira (29/10) as inscrições de concurso público para preencher 350 vagas de analista judiciário, destinadas a graduados em Direito. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 de novembro no site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo processo seletivo. A taxa é de […]

O post Concurso do TJ-MS tem 350 vagas para graduados em Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divugou nesta quarta-feira (29/10) uma nota para criticar a ação policial colocada em prática no Rio de Janeiro nesta terça (28/10). O número de mortos em consequência da ação, promovida contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, é incerto — […]

O post IAB critica ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.