O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de uma mulher, registrada como colecionadora, atiradora e caçadora (CAC), que falsificou exames psicológicos para obter autorização do Exército Brasileiro para o porte de arma de fogo. A sentença foi proferida pela Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Salvador, e confirmada pelo STM. A mulher foi […]

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a admissão de trabalhadores para cargos de direção, chefia e assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente de concurso público e de autorização legal específica. A matéria é discutida em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual (Tema 1.438). No […]

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O lojista tem o direito de pedir ao shopping center a cada 60 dias a prestação de contas das despesas cobradas, sem que esse prazo represente a perda do direito, de acordo com o artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento […]

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As Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (30/10), autorização para acompanhar perícias e fazer laudos paralelos dos corpos das vítimas da operação policial promovida na terça (28/10) no Rio de Janeiro. O número de mortos em consequência da ação policial, […]

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Está em pré-venda o livro Reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública (Editora Sobredireito). A obra é organizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro William Akerman e pelo adjunto do AGU Paulo Ceo. O prefácio é do ministro do STF Dias Toffoli, e a […]

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Está em pré-venda o livro Reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública (Editora Sobredireito). A obra é organizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro William Akerman e pelo adjunto do AGU Paulo Ceo. O prefácio é do ministro do STF Dias Toffoli, e a […]

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de duas empresas de um grupo econômico contra a decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou […]

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de duas empresas de um grupo econômico contra a decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou […]

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A obra Lei da Arbitragem comentada (Juspodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, chega à quinta edição. O livro traz novos tópicos e cerca de 1.500 notas de rodapé, apresentando atualizações e ampliações relevantes. No prefácio, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que a obra tem […]

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A obra Lei da Arbitragem comentada (Juspodivm), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, chega à quinta edição. O livro traz novos tópicos e cerca de 1.500 notas de rodapé, apresentando atualizações e ampliações relevantes. No prefácio, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que a obra tem […]

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O Superior Tribunal de Justiça vai ampliar a força-tarefa de juízes de primeiro grau convocados para diminuir os acervos da corte. Agora, os gabinetes da 1ª Seção, que julgam temas de Direito Público, também terão magistrados à disposição. O ministro Herman Benjamin, presidente da corte, autorizou a convocação de 100 juízes em portaria publicada nesta […]

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No ano passado, o programa Histórias da Constituinte, da TV Justiça, recebeu Sérgio Bermudes para falar sobre os bastidores da Constituição de 1988. Bermudes, um gigante da advocacia brasileira, morreu na última segunda-feira (27/10) e deixou um legado imensurável para a democracia do país. A conversa foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]

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O governo do Rio de Janeiro afirmou que vai investigar suposta fraude processual pela remoção de corpos da mata depois da ação policial mais violenta da história do estado. Agentes das forças de segurança, todavia, também podem responder pelo crime por terem escondido os mortos. O número de assassinados em consequência da ação policial, promovida […]

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Por entender que o acidente teve origem em um ato voluntário exclusivo da vítima, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (29/10), indenização a um técnico em eletrônica que torceu o joelho jogando vôlei com os colegas de trabalho em um evento de confraternização da empresa. Conforme os autos, o homem […]

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização que o Distrito Federal deve pagar a uma mãe e sua bebê recém-nascida submetidas a internação e tratamento desnecessários por falso diagnóstico de sífilis. Na ação, a autora relatou que ela e […]

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