O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (2/9) uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia. Na reclamação, Hilton alegou que o Ministério Público Federal e a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram a ação penal movida contra Isabella […]
O post STF nega pedido de Erika Hilton para reabrir ação penal sobre transfobia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação sobre o Núcleo 1 da trama golpista, voltou a mentir durante sustentação oral, em defesa do cliente no Supremo Tribunal Federal. Novacki afirmou nesta terça-feira (2/9) que a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa de Torres em janeiro de 2023, […]
O post Advogado de Torres mente sobre ‘minuta do golpe’ em julgamento no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O devedor que pede a recuperação extrajudicial pode exercer com liberdade a definição das classes ou grupos de credores a serem abrangidos a partir de critérios diversos, desde que relacionados a alguma característica original do crédito. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a homologação do plano de recuperação […]
O post Devedor tem liberdade para aglutinar credores na recuperação extrajudicial, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que atua em modelos de cogestão de presídios, do Amazonas, a indenizar em R$ 5 mil um agente de socialização dispensado sem comprovação do ato de que foi acusado: facilitar a entrada de telefones celulares para detentos. A justa causa foi revertida em rescisão […]
O post Agente reverte justa causa por facilitar entrada de celular em prisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Morreu nesta terça-feira (2/9), o jornalista Mino Carta, aos 91 anos. Nascido em Gênova, na Itália, mudou-se para o Brasil nos anos 40. Foi um dos criadores das revistas Quatro Rodas, Veja, Istoé, Carta Capital e do Jornal da Tarde. Teve papel importante na resistência ao regime militar (1964/1985). O presidente Luiz Inácio Lula da […]
O post Morre Mino Carta, criador das revistas <i>Veja</i>, <i>Istoé</i> e do <i>Jornal da Tarde</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por cerceamento de defesa, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal que levou à condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais — o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela — e da empregada Francisca Nascimento da […]
O post Por cerceamento de defesa, STJ anula ação por morte de ex-ministro do TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No dia 22 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro, por intermédio de seus advogados, apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes na qual se diz vítima de lawfare. Eis suas palavras: “então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”. Spacca A estratégia da defesa de Bolsonaro é bem conhecida e se […]
O post O caso Bolsonaro não é <i>lawfare</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul começou a cumprir, na manhã desta quinta-feira (2/9), 25 mandados de busca e apreensão no estado, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e na Paraíba. As diligências estão relacionadas a inquérito que investiga a atuação de um grupo de empresas suspeito de ter causado prejuízo de […]
O post Polícia Civil do RS investiga fraude milionária contra plano de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A partir da última segunda-feira (1º/9), todas as decisões judiciais que proíbem torcedores de frequentar estádios de futebol passam a ser registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O objetivo é permitir que órgãos de segurança em todo o país tenham acesso, em tempo real, às restrições impostas. Segundo o conselheiro […]
O post CNJ integra restrições e torcedores banidos de estádios serão identificados em todo o país apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A prescrição para cobrar indenização pelo uso indevido de nome como funcionário fantasma começa quando a vítima descobre que foi falsamente registrada como ocupante de cargo público. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do ex-deputado estadual pelo Paraná, Bazílio Zanusso, ao pagamento de R$ 40 mil […]
O post Prescrição começa quando vítima descobre que foi funcionário fantasma, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados busca promover maior eficiência e racionalidade na atuação do Estado brasileiro. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a reforma será pautada pela tecnologia, com o propósito de entregar serviços públicos mais ágeis, de qualidade e a menor custo. O processo envolverá alterações legais e constitucionais, […]
O post Prescrição contra Fazenda Pública: pauta para reforma administrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Defensoria Pública de Sergipe ajuizou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar que a incidência de atenuantes possa reduzir a pena do réu abaixo do mínimo previsto em lei. O recurso ataca acórdão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu em agosto de 2024 que somente o STF poderia […]
O post Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Seja para para ser ressarcido dos gastos que teve cuidando de um animal resgatado ou para ver concretizada sua missão institucional, uma organização não-governamental (ONG) tem legitimidade para atuar como assistente de acusação em processo de maus-tratos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
O post ONG de defesa animal pode atuar como assistente de acusação em caso de maus-tratos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas gera o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para a faxineira responsável, mesmo que laudo pericial sugira a aplicação de grau inferior. Com esse entendimento, o juiz Fabrício Sartori, da 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) condenou solidariamente uma empresa prestadora de serviços […]
O post Limpeza de banheiro com grande circulação enseja insalubridade em grau máximo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e fixou a competência da corte para processar e julgar o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que foi ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), por suposto envolvimento em um esquema de facilitação ao contrabando de produtos […]
O post STF julgará Ricardo Salles por facilitação de contrabando de madeira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
