O nascimento da filha de um advogado motivou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspender o curso do processo por 30 dias. O defensor é o único patrono habilitado nos autos. Segundo a magistrada, a “decisão se ampara no princípio da proteção familiar, com […]
O post Juíza suspende prazos processuais devido a nascimento de filha de advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de bebidas a indenizar em R$5 mil por danos morais o consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante. A decisão é a modificação de uma sentença da Comarca de Itajubá, que havia negado os pedidos iniciais. […]
O post Consumidor será indenizado por corpo estranho achado em refrigerante apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por considerar que a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação insuficiente e vaga, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu recurso em Habeas Corpus e determinou a soltura do cantor de funk e trap Oruam. Ele estava preso desde 22 de julho. No dia 30 daquele mês, a 3ª […]
O post STJ vê fundamentação vaga e revoga prisão preventiva de Oruam apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a decisão de condenar uma empresa pagar R$10,8 mil por danos morais a trabalhador que sofreu constrangimentos e ofensas no ambiente de trabalho. O valor é quatro vezes o seu último salário. Segundo a sentença do juiz Gustavo Doreto Rodrigues, o vigilante […]
O post TRT-24 mantém indenização a vigilante que sofria ofensas no trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve indenizações a um servente de pedreiro de 23 anos que teve a mão esquerda gravemente lesionada em acidente de trabalho. A decisão foi da juíza titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, Adriana Farnesi e Silva, que determinou o pagamento […]
O post Servente de pedreiro deve ser indenizado por acidente com betoneira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra do Garças. No recurso, o réu alegou que praticou o crime porque estava com fome e trocou o aparelho por um cachorro-quente. A justificativa, no […]
O post TJ-MT condena homem que justificou furto de celular para trocar por cachorro-quente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juíz Luiz Henrique Bisso Tatsch, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha (RS), decidiu que um instalador de linhas de telecomunicação deve ser indenizado pela empresa na qual trabalhou em razão de assédio moral por parte de um supervisor. Os xingamentos aconteciam sempre que o empregado voltava de licenças para tratamento de saúde. A […]
O post TRT-4 manda empresa indenizar empregado chamado de ‘recordista de atestados’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a seguradora Luizaseg Seguros S.A., de São Paulo, a pagar R$ 76 mil de indenização a uma superintendente de negócios. Ela foi dispensada durante tratamento psiquiátrico, o que configurou dispensa discriminatória. A superintendente trabalhou até maio de 2005 para a Cardif Brasil Seguros […]
O post TST condena seguradora por dispensa durante tratamento psiquiátrico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A juíza Elisandra Alice dos Santos Camilo, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG), deu provimento a embargos de declaração para inverter o ônus da prova na fase de saneamento do processo, em razão da verossimilhança apresentada pela parte autora de uma ação contra um plano de saúde. Ao decidir, […]
O post Juíza inverte ônus da prova e manda plano de saúde justificar rescisão unilateral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia que, de forma consciente, separou um medicamento errado e, de alto custo, para ser ministrado em paciente de um hospital de Rio Verde (GO). A decisão, inicialmente proferida pelo juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do […]
O post TRT-18 mantém justa causa de auxiliar que trocou medicamento para forçar demissão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), manteve, por unanimidade, a sentença que condenou banco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de agência, vítima de assédio moral e injúria racial no ambiente de trabalho. O julgamento ocorreu em sessão ordinária no dia 26 de […]
O post TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.027/25, que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. Uma das emendas incorporadas ao texto, contudo, assumiu o protagonismo: a chamada “gratificação faroeste”, que prevê o pagamento de bônus entre 10% e 150% dos vencimentos para o policial que, […]
O post Lei do Rio que paga policiais por morte de suspeitos é afronta à Constituição, dizem criminalistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistemas de segurança. O objetivo é impedir o retorno a ambientes de trabalho […]
O post Justiça do Trabalho firma acordo nacional para impedir leilão de máquinas sem segurança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte ordenou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) exclua uma publicação das redes sociais e faça outra para se retratar a respeito de uma desinformação que postou sobre médicos pós-graduados. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Carneiro Machado, foi resultado de uma ação ajuizada pela Associação Brasileira […]
O post Juiz manda CFM apagar publicação com ‘distorção’ sobre decisão do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Essa foi uma das conclusões a que Rafaella Fagundes de Menezes chegou ao analisar as relações de trabalho no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário). A pesquisa, realizada em sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), foi convertida em livro pela […]
O post O foco do Judiciário é mais a meta do que o cidadão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
