A OAB Nacional divulgou nota criticando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pagamento de precatórios. A Ordem diz que considera “grave e preocupante” o discurso do ministro, que se referiu aos precatórios como uma “indústria”. A OAB entende que, ao fazer essa analogia, Haddad deslegitima tais decisões judiciais. Na última […]
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A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se alinha à missão da FGV de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, oferecendo resposta estruturada a um tema em expansão no Direito Administrativo. O […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta quinta-feira (18/9), a partir das 18h, de uma conversa sobre os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o regime jurídico que trata do compartilhamento desses documentos com autoridades persecutórias. O evento é organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da […]
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É vedado o uso de critérios objetivos, como renda ou patrimônio, para indeferir de forma imediata o pedido de Justiça gratuita. Se houver indícios de que a pessoa tem condições de arcar com custas e honorários processuais, o juiz deve pedir a comprovação da hipossuficiência. Apenas depois de cumprida essa diligência ele pode, de maneira […]
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Esta coluna — recheada de humor, sarcasmo e ironia — vai em homenagem e desagravo à professora Melina Fachin, covardemente atacada dias atrás por destro-extremistas-apoiadores-de-golpistas que, além de misoginia verbal, agiram com violência contra mulheres e instituições — tudo a pretexto da “liberdade de expressão” e ataques ao Supremo Tribunal Federal. Spacca Além do que […]
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Diariamente, os meios de comunicação apresentam novas aplicações de mecanismos de inteligência artificial — doravante identificada simplesmente como IA —, sempre acompanhadas da promessa de ganhos de acuidade e eficiência para qualquer atividade que dela se beneficie. O quadro não é outro no campo das licitações públicas, que responderam em 2024, por R$ 1,85 bilhões […]
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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a dona de dois cães a indenizar uma vizinha atacada pelos animais. A ré deverá pagar à vítima R$ 5 mil por danos morais e mais R$ 117,31 por danos materiais. A autora da […]
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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Na reclamação trabalhista, a portuária afirmou […]
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove o Fala Jovem Advocacia, um censo nacional que busca reunir dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na entidade. Segundo o CFOAB, o propósito é escutar esse público de forma qualificada e transformar as contribuições em ações concretas. O […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/9), adotar um novo critério para levar recursos a julgamento: que seus membros tenham, ao menos, quatro dias de antecedência para analisar os votos. Ficou decidido que os casos em que os votos não tiverem sido disponibilizados no sistema até a meia-noite da sexta-feira […]
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A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (16/9), um acordo de cooperação técnica que busca tornar a cobrança de créditos públicos mais eficiente. Jorge Messias, advogado-geral da União, disse na abertura da 12ª sessão ordinária do CNJ de 2025 que o acordo reforça a agenda da AGU de promoção […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, na segunda-feira (15/9), a criação de mais quatro varas das garantias no estado. As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Garantias vão atuar no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça fluminense. No dia 10 de julho, o TJ-RJ já havia […]
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou uma concessionária a indenizar uma motorista por acidente causado por depressão na pista. Segundo a autora da ação, ela trafegava com seu veículo pela BR-040, perto do município de Caetanópolis (MG), quando passou sobre a depressão na […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (17/9) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público da União (que inclui os MPs Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal) pode requisitar à administração pública informações, documentos, perícias, exames, serviços temporários e meios para […]
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O juiz federal Francisco Codevila lança o livro Lavagem de capitais: aspectos político-criminais e jurídico-dogmáticos (Amanuense) em 14 de outubro, em Brasília. O lançamento ocorrerá a partir das 19h no IDP Asa Sul, que fica na SGAS II, Setor de Grandes Áreas Sul 607, Asa Sul, na capital federal. A obra é uma análise crítica […]
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