O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai eleger na próxima segunda-feira (4/8), às 13h30, em sessão extraordinária, a nova administração da corte para o biênio 2025-2027. De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente e vice-presidente) são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do tribunal, […]
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Em editorial publicado nesta quinta-feira (31/7), a revista britânica The Economist afirmou que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes podem ser um “tiro no pé” do governo americano. No texto, a publicação explica particularidades do sistema jurídico brasileiro, destaca a legalidade […]
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A ofensa discriminatória que uma mulher lançou contra outra em razão da cor foi desclassificada do crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/1989) para o de injúria racial, que era previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Porém, independentemente da pena imposta à ré, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
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É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do artigo 56, caput e parágrafo único da Lei 15.042/2024 (Lei do Mercado de Carbono ou Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE), em sua redação […]
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O inquérito das bets, que investiga o possível uso de sites de apostas para cometimento de crimes, vai tramitar na Justiça Federal de Pernambuco por conta de indícios da prática de evasão de divisas. A alteração da competência foi determinada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, em decisão proferida […]
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Certamente, um dos maiores avanços na Lei nº 14.133/2021 foi a destinação de um capítulo próprio para os métodos alternativos de solução de controvérsias, melhoria significativa, que, embora existente em outros diplomas normativos, encontrou espaço próprio na novel legislação, inaugurando um novo marco legal no regime de contratação pública no Brasil, capaz de demonstrar os […]
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O investidor e ativista William Browder, que liderou a campanha global que culminou na criação da Lei Magnitsky em 2012, disse que a lei foi usada indevidamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Estadão, Browder disse que o presidente Donald Trump se valeu da norma para resolver questões […]
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Spacca O Fórum Permanente de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, sob a coordenação do professor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho se propôs este ano a algo que deve ser compartilhado: homenagear grandes professores de Processo Penal. Neste 1º de agosto de 2025 ocorreu a homenagem ao grande professor […]
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Por entender que houve falhas de segurança de uma empresa de telefonia e de uma empresa de meios de pagamento, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou as duas companhias a indenizar uma consumidora. Conforme os autos, a autora é uma dentista que teve a […]
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Pretendemos aqui tratar de tema relevante que envolve a comercialização do principal insumo do setor sucroalcooleiro, ou seja, a cana-de-açúcar e a respectiva tributação das contribuições do PIS/Cofins. Pis/Cofins: venda com suspensão. Não cumulatividade e crédito Como é de conhecimento, a não cumulatividade é a regra no regime de apuração de PIS/Cofins, cabendo ao contribuinte […]
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O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), instituição não governamental sediada em Lisboa que busca aproximar o Brasil e a União Europeia, classificou como “baixo” o nível da colaboração institucional luso-brasileira. No entanto, o presidente da entidade, Vitalino Canas, observa que a “intensidade das relações sociais” entre os dois povos compensa o que chamou de […]
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Os Tribunais de Justiça caminham devagar na meta de julgar processos antigos neste ano. Até o final de junho (ou seja, metade do ano), apenas sete TJs atingiram pelo menos 50% da meta de julgar todos os casos que estão pendentes de análise há 15 anos ou mais. No último ano, essas cortes tiveram uma […]
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Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833, inciso VIII). É necessário que ela efetivamente seja utilizada para a subsistência familiar, no manejo de cultura agrícola, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. […]
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Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um casal foi flagrado pela “câmera do beijo” durante um show do Coldplay. A tal câmera registra casais em clima de romance com o objetivo de […]
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O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual ordinária, em particular, o Código de Processo Civil, incidem no curso dos respectivos procedimentos arbitrais nas hipóteses em que a lei específica alude expressamente aos […]
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