A inteligência artificial (IA) já desempenha papel relevante em tarefas internas dos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda está longe de ser utilizada de forma efetiva como ferramenta na fase decisória, afirma a secretária-geral da presidência da corte, Aline Rezende Peres Osorio. Ela falou sobre o uso das tecnologias generativas na corte […]
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (12/8), a cooperação internacional no Judiciário, diante das “tentativas de erosão democrática” e dos “ataques à independência judicial nas Américas”. “Vivemos tempos de apreensão”, disse o ministro durante evento do Conselho Nacional de Justiça. Fachin será eleito presidente do Supremo nesta quarta-feira (13/8), […]
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A revolução tecnológica tornou insuficiente o sistema de responsabilidade civil, e o anteprojeto de reforma do Código Civil busca adequar o instituto aos desafios dos tempos atuais. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, promovido na última sexta-feira (8/8) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. […]
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A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) pressupõe o término das investigações e a existência de justa causa para uma ação penal. É o que diz o caput do artigo 28-A do Código de Processo Penal, quando menciona o cabimento do acordo quando não for caso de arquivamento. Quando o acordo é […]
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Um supermercado não pode ser civilmente responsabilizado pelo ataque praticado contra uma cliente por uma pessoa que se utilizou de uma faca que estava à venda, pois trata-se de um caso de fato exclusivo de terceiro. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial da vítima […]
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Quando há dúvida sobre a etnia de um candidato que ingressa em um concurso público pelo sistema de cotas, prevalece a autodeclaração. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que readmitiu uma candidata em um concurso para professor do município de São […]
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/8) a medida provisória (MP 1.296/2025) que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social por meio de pagamentos extraordinários para servidores que trabalham com a revisão de […]
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O anteprojeto de reforma do Código Civil representa um avanço ao incorporar funções punitivas e preventivas ao instituto da responsabilidade civil. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, promovido na última sexta-feira (8/8) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. O evento faz parte de uma […]
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A modificação forçada, generalizada e artificial da morfologia física de animais, sem levar em conta suas particularidades e condições específicas, configura violação à dignidade desses seres. Esse foi o entendimento da juíza Lidiane Rafaela Araujo Martins, da Vara da Fazenda Pública de Pinhais (PR), para suspender os efeitos da Lei municipal 3.016/2024, que tornou obrigatória […]
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O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) deu início, na semana passada, a um programa internacional de pós-doutorado em parceria com a Universidade de Bolonha (Unibo). A instituição de ensino italiana, que é a mais antiga do mundo ainda em atividade, vai dar suporte acadêmico às pesquisas de um grupo de alunos […]
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Os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares, de acordo com o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório, nem compromete a imparcialidade do […]
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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento ao recurso de uma mulher contra a decisão da Vara Única de Montalvânia (MG) que negou a ela indenização por ter caído no “golpe do Pix”. A correntista utilizava os serviços de cartão de crédito de um banco e, em agosto de […]
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As ações para o fornecimento de medicamentos derivados de cannabis não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser propostas contra a União, o que torna a Justiça Federal competente para processá-las e julgá-las. Esse entendimento foi fixado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o conflito de competência entre um […]
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O livro Manual de prática aduaneira – legislação, jurisprudência, casos práticos e compliance aduaneiro (Editora D’Plácido), dos advogados Augusto Fauvel e Lúria Fassini, será lançado em 4 de setembro. O lançamento ocorrerá a partir das 19h na Livraria D’Plácido Ibrachina, que fica na Avenida Paulista, 2.073, loja 120, em São Paulo. Os principais tópicos abordados […]
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Ser contra a construção da Ferrogrão, a linha férrea que pretende ligar os estados do Mato Grosso e Pará para facilitar o transporte de grãos, não significa defender o meio ambiente. Essa é a percepção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Para ele, esse posicionamento desconsidera a redução de emissões de carbono […]
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