A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga a uma família que se viu obrigada a fazer jejum de 12 horas por causa do atraso de um voo internacional. Conforme os autos, a família, composta por sete pessoas, comprou passagens aéreas para Nassau, nas […]
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Os bancos têm responsabilidade solidária por falhas na transferência de valores de uma instituição para outra. Com esse entendimento, a Turma IV (Direito Privado 2) do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou dois bancos a indenizar uma cliente por danos morais. A mulher pediu a […]
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O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal promoverão na terça-feira (19/8) o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura do evento, às 14h, contará com o presidente dos dois órgãos, ministro Luís Roberto Barroso, além da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que […]
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A Advocacia do Senado lançará, no próximo dia 28, os livros O Direito a Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, de autoria de Mateus Lima, e Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro, de Roberta Simões, Renan Guedes Sobreira e Erick Kiyoshi Nakamura. O evento ocorrerá às 16h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, […]
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O promotor da cidade de Barueri, em São Paulo, Vitor Petri pediu a soltura de Fábio Seoane Soalheiro, preso por ter assassinado sua companheira, Bruna Martello Carvalho, em um condomínio do bairro de Alphaville. A juíza Gilvana Mastrandéa de Souza, da Vara de Plantão de Osasco (SP), diante das fortes evidências, converteu o flagrante em prisão […]
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A instituição financeira que recebe pagamentos de parcelas em atraso sem qualquer oposição aceita tacitamente a continuidade do contrato de financiamento. Esse foi o entendimento da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos (SP), para revogar uma liminar de busca e apreensão de um veículo financiado. Conforme os autos, o autor da […]
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Quando opta pela contratação de terceirizados em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso, a administração pública viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e do próprio concurso público. Esse foi o entendimento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, da 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Barreiras (BA), […]
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Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma escola a indenizar duas crianças da mesma família que tiveram seu material retido por dívida. A mãe […]
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O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de milhas aéreas de um grupo de devedores em um processo de execução, até o limite de R$ 3.749,95. Na decisão, o julgador oficiou a Associação Brasileira de Participantes do Programa de Milhas Aéreas e a Associação […]
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A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas tomadas pelos Estados, nos últimos anos, para obter vantagens políticas, econômicas e militares. Essa conclusão é do professor de Direito Constitucional Luca Mezzetti, diretor da […]
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A infiltração do crime organizado em determinados setores da sociedade civil brasileira é um fato, mas o poder de influência e de atuação dessas facções tem sido superdimensionado, afirma o secretário-nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo. “O crime organizado é hoje uma realidade não só em termos de Brasil, mas também em termos de […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15/8) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do estado do Maranhão. Ele também está proibido de ocupar funções em qualquer um dos poderes estaduais. A cópia da sua exoneração publicada em diário oficial deverá ser enviada ao STF […]
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Saga da matéria: da negação do atomismo ao modelo padrão da física de partículas Nos domínios da física, dentre as questões que mais cativaram a humanidade, podemos inserir a seguinte: o que constitui a matéria e — se de fato existente — qual seria, afinal, o seu elemento indivisível? Essa interrogação, longe de ser uma […]
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada da empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, mas os fatos alegados não foram comprovados no processo. Por isso, o colegiado aplicou a teoria […]
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O Tribunal Superior do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (14/8), o livro Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência (Venturoli), que reúne artigos de todos os 27 ministros da corte. A obra analisa a competência constitucional da Justiça do Trabalho e reforça seu papel na promoção da justiça social, especialmente diante das transformações nas relações laborais e […]
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