“É necessário extremo cuidado antes de aplicar LLMs a problemas ou casos de uso que exijam precisão, ou à resolução de problemas de complexidade não trivial.” Sikka e Sikka Freepik Todos já ouviram falar das “alucinações” das inteligências artificiais (IAs) generativas. Aqui mesmo já falei delas algumas vezes [1]. No entanto, um novo estudo revela que […]
O post Quando a IA ‘mente’ no tribunal: as limitações matemáticas que ameaçam a Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […]
O post Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital a indenizar em R$15 mil uma mulher que foi exposta em situação de vexame em vídeo publicado na internet. A decisão também determina a exclusão imediata do conteúdo em todas as plataformas digitais. Segundo o processo, o influenciador […]
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Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, declarou nulas as Certidões de Dívida Ativa de uma empresa. A União ajuizou um processo de execução […]
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Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), manteve liminar que mandava uma operadora pagar pelo medicamento Panhematin. Uma […]
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A Advocacia-geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19/8) que a Justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa da parlamentar, que está detida desde o dia 29 de julho, buscava a conversão para prisão domiciliar, mas o pedido foi negado após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, […]
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A aceitação dos algoritmos das redes sociais como segredos de negócio tornam seus funcionamentos menos transparentes e impede que as pessoas — e as autoridades — saibam o caminho trilhado pelos propagadores de desinformação. Esse é o diagnóstico da advogada do escritório Trench Rossi Watanabe e doutora em Direito pela Universidade de Brasília (Unb) Maria […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência de 1998. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (18/8). O caso tem repercussão geral, ou seja, a […]
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A teoria da perda de uma chance probatória determina que o réu não deve ser prejudicado pela ausência da produção de uma prova importante durante a fase de investigação. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para absolver dois homens acusados de estelionato e organização criminosa. […]
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São inválidos os acordos celebrados entre as partes que, embora possam concordar sobre o objeto da ação, venham a excluir a incidência de verbas que não lhes pertencem, como os honorários de sucumbência. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que homologou parcialmente um acordo alcançado pelas partes no âmbito de […]
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O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (18/8), o arquivamento das investigações contra dois servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O inquérito, que tem outros investigados, já gerou uma denúncia contra o desembargador Ivo de Almeida, atualmente afastado do TJ-SP. Uma assistente judiciária e um chefe de seção judiciária da corte paulista eram […]
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A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus […]
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Mesmo com maioria já formada a favor de uma tese no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, nesta segunda-feira (18/8), dos autos do julgamento sobre a responsabilidade pelo pagamento dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por até seis meses devido a medidas protetivas aplicadas […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de retirada do sigilo dos acordos e depoimentos de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht (hoje chamada de Novonor) sobre crimes cometidos em outros países, nos casos em que já houve acordo com as autoridades estrangeiras ou que o diálogo tenha se encerrado. O julgamento […]
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O aumento vertiginoso de processos na área de Direito Privado dos tribunais é reflexo de uma sociedade cada vez mais intolerante, em que as pessoas têm pouca paciência para dialogar e preferem judicializar situações corriqueiras em vez de resolvê-las de forma consensual, avalia o desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, do Tribunal de Justiça […]
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