Os desafios e as oportunidades que vão surgir na esteira da implantação da Reforma Tributária ao longo dos próximos anos, impactando profundamente as operações logísticas e o comércio exterior, são debatidos em dois eventos organizados pela banca Simões Pires Advogados nesta quarta-feira (20/8), em Caxias do Sul, e na quinta-feira (21/8), em Porto Alegre. Quatro […]
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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou novos membros para a Comissão de Liberdade de Imprensa nesta terça-feira (19/8). A comissão é presidida, atualmente, pelo advogado Geraldo Agosti Filho, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. As nomeações foram assinadas pela presidente em exercício da OAB-SP, Daniela Magalhães. […]
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para impedir que o Banco de Brasília (BRB) bloqueie valores acima do limite legal nos salários de servidores públicos do Distrito Federal. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.253 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Segundo o PCdoB, o BRB tem […]
Independentemente da vontade entre as partes, um contrato pode ser renovado por ordem do juiz da recuperação judicial se ele se mostrar essencial para a manutenção da empresa e de seu processo de soerguimento. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por 3 votos a 2 nesta terça-feira (19/8). […]
A tutela penal da ordem tributária reúne uma série de aspectos críticos e desafiadores do ponto de vista penal e processual penal [1]. Por outro lado, não menos controvertido é o tema da justiça penal negociada, em franca expansão no mundo e no Brasil, desafiando paradigmas clássicos do Direito Processual Penal [2]. No artigo 28-A […]
O Instituto de Direito e Cidadania (IDC) está anunciando vagas para candidatos interessados em cursar o mestrado em Segurança, Direito Penal e Direitos Humanos da Universidade de Salamanca (USAL), na Espanha. A referida instituição é uma das mais prestigiadas do mundo e a próxima turma do mestrado está programada para iniciar em janeiro de 2026, […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão que determinou pagamento de indenização de R$ 12 mil por dano existencial a um motorista de caminhão, tendo em vista a jornada exaustiva exercida pelo profissional. A empresa condenada alegava que era ônus do empregado comprovar prejuízo existencial, mas o colegiado entendeu que […]
Para o setor de infraestrutura, a reforma tributária terá o efeito benéfico de desonerar os investimentos, tanto nos serviços de construção pesada quanto na aquisição de insumos e maquinários. Isso vai moldar uma nova forma de atuação das empresas. A análise é do economista Bernard Appy, responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em evento […]
Documentos unilaterais produzidos pelos próprios partidos políticos não servem para comprovar que gastos de verba pública com viagens de avião foram usados em atividades das siglas. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão de rejeição de contas do diretório nacional do Cidadania para o exercício financeiro de 2019. O julgamento foi […]
A publicação de pretenso vídeo humorístico humilhando outra pessoa e, consequentemente, atingindo sua honra, configura ato ilícito, gerando dano moral e o dever de indenizar, nos termos do artigo 186 do Código Civil. Com essa fundamentação, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, […]
É tarefa de todo operador do Direito, e não só dos magistrados, trabalhar para que a estabilidade e a coerência sejam elementos estruturantes do sistema de Justiça brasileiro, afirma o procurador do Distrito Federal Luiz Felipe Bulus. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a […]
Na última sexta-feira, morreu aos 86 anos Paulo de Barros Carvalho. Dono de um dos currículos mais impressionantes do Direito Tributário brasileiro, o professor é um dos poucos a alcançar a posição de titular tanto na Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP quanto na Faculdade de Direito da USP, tendo sido agraciado com o título […]
A OAB-RJ anunciou, em 28 de julho, a adoção de uma medida judicial preparatória à recuperação judicial da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj). A iniciativa busca tirar a Caarj do status de superendividada e garantir a continuidade dos serviços assistenciais prestados à advocacia fluminense. Especialistas e a jurisprudência […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA) aplicar em uma ação de improbidade administrativa a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht. A determinação foi feita em dois recursos analisados contra a […]
