O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, no Palácio da Justiça, a presidente da Microsoft Brasil, Priscyla Alves Lopes Laham; o presidente do WhatsApp, Guilherme Horn; e o gerente de parceria da Meta, Rodrigo Toscano. O encontro conduzido pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, teve como objetivo discutir […]
O post TJ-SP recebe executivos para tratar de cooperação tecnológica com Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O governo do Rio de Janeiro encaminhou o Projeto de Lei 6.034/2025 à Assembleia Legislativa. A iniciativa visa aumentar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) com o objetivo de reduzir os benefícios fiscais do ICMS e aumentar o índice de repasse ao governo estadual durante a transição da Reforma Tributária sobre o consumo. Conforme […]
O post Governo do Rio de Janeiro encaminha PL que reduz benefícios fiscais de ICMS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu prorrogar por seis meses a possibilidade de convocar juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes de ministros da 3ª Seção, que se dedica a temas criminais. A prorrogação foi feita em resolução assinada pelo presidente, ministro Herman Benjamin, em que já define que haverá número pré-estabelecido para os […]
O post STJ prorroga convocação de juízes criminais para auxiliar novos ministros apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deverá revisar negativa do Ministério Público do Paraná em oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) em favor do ex-vereador de São José dos Pinhais Antonio Gilberto de Mello. Ele foi condenado a 2 anos e 4 […]
O post Por ordem do STJ, PGR irá analisar negativa de ANPP do MP do Paraná apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O réu em ação civil pública (ACP) ajuizada por entidade ou associação privada pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de dois recursos encerrado na quarta-feira (21/8), após 1 ano e 10 meses de duração. O resultado consolida […]
O post Réu em ACP ajuizada por associação pode ser condenado a pagar honorários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21/8), o lançamento do Portal de Sessões de Julgamento — um painel que reúne, em um único ambiente, informações sobre todos os julgamentos colegiados do tribunal, sejam eles presenciais, virtuais ou de repercussão geral. A nova ferramenta […]
O post STF lança portal com dados de todas as sessões de julgamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ) promoveram, nesta sexta-feira (22/8), um encontro na sede do Sebrae-RJ que reuniu encarregados de dados e servidores de municípios e do próprio SEBRAE- RJ para discutir boas práticas e desafios na implementação da Lei Geral de Proteção […]
O post Municípios fluminenses trocam experiências sobre LGPD em evento no Rio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma falsa acusação de abuso sexual contra a filha do casal, de 3 anos de idade. […]
O post Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Ao permitir que o juízo da recuperação judicial decida sobre a prorrogação compulsória de um contrato para salvar a empresa devedora, o Superior Tribunal de Justiça cria uma tensão no princípio da autonomia da vontade das partes e gera relevantes riscos interpretativos. Essa é a avaliação de advogados entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico em relação […]
O post Prorrogação compulsória de contrato em RJ tensiona princípio da autonomia da vontade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A cobrança judicial de créditos tributários vencidos há décadas tem gerado aumento no número de execuções fiscais, especialmente por parte dos municípios. Entre os tributos mais executados, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se destaca, não apenas pela recorrência, mas também pelo volume de execuções indevidas que desconsideram o instituto da prescrição tributária. Recentes […]
O post Execuções fiscais e prescrição do IPTU: prática ilegítima da cobrança de créditos extintos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (21/8), a Portaria 31/2025, que dispõe sobre a eleição para direção da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A publicação oficializou as chapas inscritas para disputar o comando da mais antiga faculdade de Direito do País. Disputam o posto os professores […]
O post Candidatos à direção da Faculdade de Direito da USP estão definidos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça usou a ferramenta do processo estrutural para resolver dois recursos especiais em agosto, por meio de medidas mais organizadas e consensuais, que promovem o diálogo entre as partes. No REsp 2.145.895, o colegiado reconheceu a obrigação do estado do Paraná de implantar a Casa do Albergado — […]
O post 2ª Turma do STJ adota processo estrutural para resolver recursos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No artigo desta semana trataremos da análise inicial do instituto do crédito presumido para fins de IBS e CBS na cadeia do agronegócio, tema que será objeto inclusive de nossa palestra, no grandioso e relevante evento “VII Congresso Nacional de Direito Agrário”, sediado em Uberlândia (MG) entre os dias 20 e 22 de agosto. Além […]
O post Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As concessões colocaram o saneamento dos municípios brasileiros em uma nova realidade ao abrirem espaço para a atuação de empresas privadas no setor. Essa mudança, porém, não isenta o poder público de sua responsabilidade na busca pela universalização do fornecimento de água e esgoto. Essa foi a avaliação feita pelo professor de Direito Público Pedro […]
O post Setor público deve unir esforços por saneamento, afirma professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
1. Questão Este curto texto aborda a questão de como a simples alteração de data em smartphones pode comprometer irreversivelmente a validade das provas digitais. 2. Da prova analógica à prova digital-eletrônica A revolução tecnológica transformou o regime de provas no processo penal. Enquanto o modelo analógico de provas físicas/tangíveis preserva, em geral, os atributos […]
O post Prova digital comprometida pela simples alteração da data no dispositivo apreendido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
