A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a decisão que anulou a suspensão de um carteiro por participar de greve. Para o colegiado, sem prova de excesso individual, a penalidade foi indevida. Em 2020, durante um movimento grevista convocado pelo sindicato da categoria, […]
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Embora o debate a respeito da reforma do Código Civil pareça ter arrefecido, ainda que sob escrutínio público menos cerrado, a proposta segue tramitando. Sem esquecer os insólitos desvios redacionais apontados alhures [1], convém finalizar a análise levada a cabo a respeito do instituto da doação, cujas primeira [2] e segunda [3] partes já se […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade da lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os servidores públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR). A liminar foi concedida em uma ação direta de inconstitucionalidade. Na decisão, Dino considerou que a legislação local parece ter […]
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Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, é um romance histórico publicado postumamente em 1958. Ambientada na Sicília do século 19, durante o período do Risorgimento italiano, a obra narra o declínio da aristocracia siciliana por meio da figura do príncipe Fabrizio Salina, um nobre lúcido e melancólico que observa, com resignação, as transformações políticas […]
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Um advogado foi preso sob a acusação de participação no assassinato do também advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará Silvio Vieira da Silva, ocorrido no último dia 5 de maio, em Fortaleza. A informação é do portal G1. Silva foi assassinado quando iria receber uma quantia de R$ 4 mil […]
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Um paciente tem o direito de continuar a se tratar em um hospital mesmo que ele seja descredenciado pelo plano de saúde, caso não haja a opção de fazer acompanhamento em um local de qualidade semelhante. Essa fundamentação foi utilizada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar […]
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O exercício da defesa técnica, por melhor que seja, não afasta o direito do réu à autodefesa. Com essa ressalva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu preliminar em recurso de apelação de um homem para anular o seu júri. Com revelia decretada, ele não havia sido intimado pessoalmente da […]
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Com a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2017, e a assunção de suas competências pela Agência Nacional de Mineração (ANM), iniciou-se um grande esforço em prol da modernização legal e administrativa do setor minerário brasileiro. Divulgação Para melhor organizar esse trabalho, a nova autarquia passou a contar com agendas regulatórias subdivididas […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. Segundo o magistrado, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no […]
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Um grupo de organizações de direitos civis se reuniu em Atlanta, nos Estados Unidos, para exigir a soltura do jornalista salvadorenho Mario Guevara, preso por cobrir um protesto contra o presidente Donald Trump na cidade. Guevara continua detido mesmo depois de uma ordem judicial que lhe dá liberdade. Ele foi preso no dia 14 de […]
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O Supremo Tribunal Federal adiou a cúpula dos presidentes dos Judiciários do Brics (grupo inicialmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ao ser informado de que alguns dos convidados não poderão comparecer ao encontro, que será promovido em Brasília, na data prevista. O evento estava marcado para o dia 11 de […]
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O Tribunal Superior do Trabalho promoverá nos dias 20 e 21 de agosto o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, com a participação de diversos especialistas no tema. As inscrições estão abertas. O evento integrará a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida de 18 a 22 de agosto, e a coordenação […]
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Em Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações, este colunista antecipou a discussão sobre os impactos das operações societárias, como fusões, aquisições e incorporações, no âmbito das contratações públicas, sob a perspectiva da então recém-promulgada Lei nº 14.133/21. Spacca Destacou-se que a nova lei trazia avanços significativos ao corrigir distorções que limitavam a […]
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O escritório Machado Associados anuncia a chegada do advogado Carlos Augusto da Cruz para atuar na área de Tributos Diretos. Augusto passou pela banca entre 1998 e 2018. Agora, retorna, trazendo sua experiência consolidada e profundo conhecimento para seguir impulsionando o desenvolvimento e a excelência do escritório. Para Augusto, o novo desafio é motivo de […]
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A rede de lojas de departamentos Havan excluiu, nesta semana, publicações da sua conta no Instagram com vídeos de câmeras de segurança que mostravam pessoas supostamente cometendo furtos em seus estabelecimentos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a empresa por possível violação do direito à proteção de dados pessoais. E especialistas em […]
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