O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (17/7), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal foi até a casa do ex-chefe do Executivo em Brasília na manhã desta sexta (18/7) para cumprir a ordem. O magistrado atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a […]
O post Por ordem de Alexandre, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A litigância abusiva e a judicialização em geral preocupam os planos de saúde, que apostam no poder da informação para mostrar que o setor tem limitações e que a liberação de tratamentos pela via judicial requer a satisfação de determinados requisitos, afirma a CEO de Saúde e Odonto da SulAmérica Seguros, Raquel Reis. Ela falou […]
O post Judicialização é parte relevante de gastos da saúde, diz Raquel Reis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Licitar é possível! Certamente, uma afirmação que tateia um sofisma, mas que engrena uma completude de indagações sobre o emblemático processo de contratação pública. Talvez, se de fácil concretização, não existiria a dispensa pelo “pequeno valor”. Trata-se de um simplório importe financeiro, mas que testifica a economicidade da contratação direta. Spacca Como se trata de […]
O post Inexigibilidade e dispensa pelo ‘pequeno valor’: há mínimo preço de mercado? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A instauração da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) em Florianópolis, por meio da Resolução 7/2025, do último mês de maio, apresentou ao sistema penal brasileiro a figura do “juiz sem rosto”. Ao contrário de outras varas especializadas no combate ao crime organizado, instauradas a partir da Recomendação 3/2006 do Conselho Nacional de Justiça, a […]
O post Criação da figura do juiz sem rosto em Santa Catarina gera tempestade de críticas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Santo André (SP) que negou um pedido de pensão alimentícia para animal de estimação formulado por uma mulher após o divórcio. Segundo os autos, o cachorro foi comprado de forma conjunta pelas partes durante […]
O post Cachorro não tem direito a receber pensão alimentícia, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Este artigo em nossa coluna tem uma razão especial, uma vez que, apesar de sua simplicidade, farei em saudosa homenagem pela recente perda de queridos amigos e sócios doutores Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Marcelo Salomão, grandes advogados, tributaristas e visionários, com quem muito aprendi e sou eternamente grato! Continuaremos o legado e o […]
O post Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quando afirmamos que o direito coletivo do trabalho é capaz de trazer para o Direito do Trabalho, por meio das negociações coletivas, instrumentos de adaptação às necessidades dos trabalhadores é porque acreditamos na legítima manifestação da autonomia da vontade coletiva legitimamente representada. Embora ainda tenhamos muito a evoluir nesse campo, os sintomas dessa possibilidade podem […]
O post A força das negociações coletivas contra manifestações individuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Este artigo descreve o contexto de uso do software Cellebrite no contexto da aquisição de prova digital, estabelecendo previamente a tendência atual das investigações criminais em dados e metadados. Para tanto, situa as definições básicas à compreensão do contextual digital, apontando, ao final, as vulnerabilidades dos arquivos UFDR da Cellebrite, com o fim de fornecer […]
O post Vulnerabilidades nos arquivos UFDR da Cellebrite: impactos e riscos da cadeia de custódia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Mesmo antes de se tornar imortal, abstração feita de velha e profícua amizade, já considerava o colega José Roberto de Castro Neves um “polímata”, na acepção da palavra (o termo vem do grego πολυμαθής), que caracteriza aquela pessoa, como deixei consignado em recente escrito, que aprendeu e sabe muito! Vividos 54 anos e destacando-se como […]
O post A memorável posse de José Roberto de Castro Neves na ABL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o partido Avante a indenizar um militar por filiá-lo à legenda sem sua anuência. Narra o autor que, em 2024, soube que estava filiado ao Avante, antigo PTdoB, ao se candidatar a vaga na Seção do […]
O post TJ-DF mantém condenação de partido por filiar militar sem consentimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Alterações de má-fé na placa de identificação ou nos números de chassi e motor de um veículo não são de fácil constatação para um leigo, o que afasta sua responsabilidade ao adquirir um bem adulterado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que […]
O post TJ-SP absolve homem que comprou moto com identificadores adulterados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A incorporação de modelos de inteligência artificial generativa (IA Gen) no sistema de justiça promete agilizar a pratica de atos processuais e auxiliar a vida de magistrados e advogados. Aplicações comerciais, como ChatGPT, Gemini, Claude e NotebookLm, ou aplicações customizadas pelos tribunais [1] já vêm sendo experimentadas em atividades jurídicas, desde a elaboração de ementas […]
O post Decisões à cegas: como as IAs podem ser manipuladas sem você saber apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou a indenização devida por uma concessionária de distribuição de energia elétrica ao condutor de motocicleta que colidiu com fiação pendente de poste em Vicente Pires (DF). Um casal transitava de moto quando o condutor colidiu com o fio frouxo, que atravessava a via, […]
O post TJ-DF eleva indenização por acidente de moto com fio de energia elétrica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de todos os processos em desfavor dele, após o ministro Dias Toffoli anular as ações da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef, na terça-feira (15/7). Os advogados João Pedro Proetti e Patricia Proetti argumentaram que Youssef era […]
O post Defesa de Sérgio Cabral pede ao Supremo anulação de ações contra ele apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A criação de um sistema nacional de monitoramento de litigância abusiva começou a ser discutida entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais parceiros. A ideia é identificar o perfil dessas demandas no Poder Judiciário e, com isso, apontar as causas da litigância e as formas de tratá-las ou preveni-las. A Oficina de […]
O post CNJ discute criação de sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
