O livro Liber amicorum: homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (Editora Mizuno) será lançado em 12 de agosto no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. Coordenada por Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Luiz Merlin, a obra coletiva foi […]
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou o governo do DF a indenizar um motorista por cobrança indevida de impostos de um veículo apreendido. O autor da ação teve o nome protestado em razão dos débitos. Em outubro de 2021, o […]
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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, não atendeu ao pedido do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, para que fosse remetido à Justiça Federal o processo que investiga sua participação em um esquema criminoso de apostas esportivas. Ao alegar a incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgar o caso, o atleta […]
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O julgamento estendido, previsto no Código de Processo Civil para as hipóteses em que a apelação se resolve por maioria de votos, não se aplica nos casos de remessa necessária, por expressa determinação da lei. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma empresa de […]
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenou duas estudantes a indenizar professora vítima de publicações ofensivas no WhatsApp. As postagens causaram danos à honra e à imagem da profissional no ambiente escolar. De acordo com o processo, as alunas fotografaram a professora sem autorização, durante a aula, […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o ato da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) que havia decretado a extinção do mandato do prefeito André George Neres de Farias em razão de sua condenação criminal definitiva por violação de medida protetiva. A liminar do ministro foi concedida em sede de reclamação apresentada […]
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A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR. O alimentante declarou sua renda […]
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O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor é responsável pelos danos causados aos consumidores, mesmo que não haja dolo. Esse foi o fundamento aplicado pelo 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, na capital fluminense, para condenar um shopping ao pagamento de R$ 8 mil por […]
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O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito de Buenos Aires (FDUBA), vai promover uma série de debates virtuais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Os encontros acontecem de 6 de agosto a 24 de setembro, sempre às 11h (horário de Brasília), via Zoom. Os eventos […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que uma mulher passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal. […]
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Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta segunda-feira (21/7), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. A sessão virtual havia começado no final do último mês de junho, com término previsto para 5 de agosto. Antes […]
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A Academia Paulista de Direito, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo menos outras 21 entidades lançarão, na sexta-feira (25/7), uma “carta em defesa da soberania nacional”. O evento será no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), […]
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Os tomadores de decisões devem deixar de ver os serviços e produtos voltados à gestão ambiental como algo apenas desejável e passar a associá-los à eficiência. A percepção é da diretora de Relações Corporativas do grupo Ambipar, Ketlin Feitosa, que afirma ser necessária uma “mudança de mindset” para que a sustentabilidade seja vista como um […]
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Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano. Os grandes destaques da pauta estão na Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos da casa, e nas seções especializadas. O […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), meio de comunicação oficial para as matérias de natureza administrativa, ou seja, que não envolvam prazos processuais e atos inerentes aos processos judiciais, em razão das alterações estabelecidas pela Resolução CNJ 455/22. O Dejesp foi […]
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