Ao pronunciar seu voto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194.358, que teve como polo passivo a chapa Dilma-Temer de 2014, o ministro Herman Benjamin proferiu uma brilhante defesa do voto: “O que ainda nos livra de decidir nas ruas com armas de sangue nossas disputas de poder e ideologia é exatamente a esperança, mantida […]
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O recente projeto de reforma do Código Civil brasileiro (Projeto de Lei nº 4/2025) e de seus atuais 1.122 artigos — apresentado ao Senado no dia 1º de abril de 2025 — visa estabelecer um maior controle estatal sobre os contratos com base nos princípios de confiança, simetria e paridade. A proposta foi fruto de […]
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É juridicamente possível a penhora da participação em sociedade limitada unipessoal (SLU) para quitar dívidas particulares do sócio único. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um empresário que é alvo de cobrança de dívida. O resultado representa uma unificação da jurisprudência do […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais devido às precárias condições de trabalho. De acordo com a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta da empresa representa […]
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Às vésperas da Cúpula do Brics (grupo de países emergentes criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, reuniu-se com o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, e com o conselheiro […]
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que prestavam serviço para uma empresa no complexo minerário de Itabira. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho da cidade mineira, Adriano Antônio Borges. Na ação, o sindicato da categoria profissional alegou […]
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O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá palestras nesta segunda-feira (2/6) sobre as “pejotizações” e a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 (Tema 1.389) pelo Supremo Tribunal Federal, no qual o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da questão. O evento terá a participação […]
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que atua no setor imobiliário. A empresa tentava se isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na operação de integralização de imóvel ao capital social, mas teve […]
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O bilionário herdeiro sul-africano Elon Musk intensificou o uso de drogas legais e ilegais durante a corrida presidencial norte-americana de 2024, que resultou na volta de Donald Trump ao Salão Oval da Casa Branca. A informação é do The New York Times. Segundo reportagem publicada na sexta-feira (30/5), o dono da Tesla, da SpaceX e […]
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A tentativa de quitar uma dívida levou um caso à Justiça. No encerramento de um contrato de representação comercial no oeste de Santa Catarina, uma empresa entregou 40 sacas de sementes de milho como pagamento da indenização prevista na rescisão. O problema surgiu quando as sementes, revendidas pelo representante, apresentaram falhas graves de germinação e […]
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal em resposta às especulações de represálias por parte do governo de Donald Trump contra Alexandre de Moraes. Spacca O assunto ganhou nova repercussão depois […]
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Para os créditos das autarquias e fundações públicas federais não pagos no prazo, a multa de mora deve ser calculada apenas sobre o valor originário, sem considerar correção pela taxa Selic. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um plano de saúde para mudar […]
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Os decretos de desapropriação de terras para criação de unidades de conservação ambiental, como parques nacionais e reservas, não caducam, pois não se submetem às normas gerais da Lei 4.132/1962. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a caducidade do decreto que criou o Parque Nacional da Serra de Itaibaiana […]
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O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu que uma biblioteca pública do Texas não violou o direito de seus frequentadores a informações (parte do direito à liberdade de expressão), por remover de suas prateleiras 17 livros com conteúdo que o governo não gosta. Reprodução São livros agora proibidos, por conter questões raciais, sexuais […]
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O tema da guerra de Canudos, tal como fixado por Euclides da Cunha em “Os Sertões”, foi também explorado por expressivos autores de reconhecimento internacional. É o caso de Mário Vargas Llosa (“A Guerra do Fim do Mundo”) e de Sándor Márai (“Veredicto em Canudos”). Eu me lembro desses. Pode haver mais. Spacca Os livros […]
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